O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de controle sanitário e higienização de ambientes e equipamentos públicos no município de Santa Cruz Cabrália - BA. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 05/05/2026 às 10:30h. O edital completo está disponível no site www. ***. *. * proposta tem validade de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços serão prestados eventualmente, conforme solicitação das secretarias, durante a vigência da ata de registro de preços. A empresa contratada deverá realizar visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, dentro do prazo de até 02 dias após a emissão da ordem de serviço, mediante agendamento prévio.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/21.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço global, ou seja, será considerada vencedora a empresa que apresentar o menor valor total para o lote único, conforme art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que a empresa contratada deverá realizar a visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, dentro do prazo de até 02 dois dias após a emissão da ordem de serviço a ser emita pela administração, mediante agendamento prévio e horários restritos, com as datas acordadas previamente, de forma a não interferir na rotina do setor.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.
