Licitações de Dedetiza

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O serviço deverá ser realizado integralmente após a contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, conforme norma do estado, por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

A garantia dos serviços prestados para dedetização e desratização deverá ser de no mínimo 3 meses, e para o serviço de limpeza e desinfecção de caixa d'água a garantia deverá ser de no mínimo 6 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos ou a apresentação de documentos com vícios insanáveis podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê um contrato com duração de 20 meses para a prestação dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,41.

O início da execução do objeto está previsto para 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá entregar os serviços de dedetização e desratização nos locais indicados pelas secretarias solicitantes quando necessário em até 02 dois dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, sob pena de inabilitação.

O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital informa que a empresa será desclassificada se deixar de atender a alguma exigência constante deste edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.