Licitações de Dedetiza

A execução dos serviços será previamente acordada entre a contratada e o gestor do contrato, antes da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal com o devido atesto pelo gestor responsável.

Garantia de, no mínimo, 90 noventa dias após a execução do serviço, comprovada mediante expedição de certificado.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por lote.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A desistência após a abertura das propostas sujeitará o licitante ao pagamento de multa. A recusa injustificada em assinar o contrato poderá acarretar suspensão do direito de licitar.

A realização de vistoria prévia nos locais de execução dos serviços constitui facultado ao licitante, sendo assegurado a este o direito de realizá-la para conhecimento das condições locais.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital qualquer pessoa que não se manifestar até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem às condições do presente edital e que apresentem falhas que impossibilitem a sua compreensão.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, contados do envio da NE ou AFOS, salvo prazo específico diverso expressamente previsto no TR para determinado item. o prazo m�ximo para entrega � de at� 10 dez dias �teis, contados do envio da ne ou afos, salvo prazo espec�fico diverso expressamente previsto no tr paradeterminado item.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal pelo fiscal-gestor designado. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal pelo fiscalgestor designado

Não será exigida garantia de execução, em razão da natureza e do baixo risco do objeto. �o ser� exigida garantia de execu��o, em raz�o da natureza e do baixo risco do objetomateriais de expediente.

O critério de julgamento é o menor preço global. com crit�rio de julgamento por menor pre�o global

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, observada aproporcionalidade: advert�ncia l mulitalll impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica do munic�pio deponta por�ms, por at� 3 tr�s anosiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica detodos os entes federativos, por 3 tr�s a 6 seis anos.

O prazo para recurso administrativo é de 15 dias úteis, contados do recebimento da notificação da penalidade. a contratada poder� apresentar recurso administrativo no prazo de 15 quinze dias �teis, contados do recebimento da notifica��o da penalidade.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista o baixo risco da contratação e os valores a serem despendidos.

O critério de julgamento é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam do termo de referência. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. . .

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

Valor máximo estimado da licitação é de R ****,72.