Licitações de Dedetiza

O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A execução do objeto iniciará após emissão da ordem de serviço, conforme cronograma previsto no anexo ii informações complementares.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Para os serviços de desinsetização, desratização e dedetização, cada aplicação semestral possui uma garantia de 6 meses. Para os serviços de limpeza de reservatório, a contratada deverá oferecer garantia de 30 trinta dias corridos para os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação deve ser apresentada exclusivamente em meio digital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e na resolução USP nº 8548/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a detentora da ARP fica obrigada a entregar os objetos quando solicitada através de nota de empenho, nas condições estabelecidas neste termo e edital, não superior a 10 dias úteis, contados da data do recebimento da respectiva nota.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a execução dos serviços/entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada pelas certidões negativas de débitos junto ao FGTS, tributos federais e à dívida ativa da União e CNDT.

A detentora da ARP deverá assegurar, além da garantia durante o período de execução das aplicações, garantia adicional pelo prazo de 90 dias, contados a partir da última aplicação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente através do link: https://prudentopolisprscp. equiplano. com. br:5028tramitacaoprocessoabertura processoentidade28.

O valor máximo aceitável para a licitação é de R$ ****,12.