O edital refere-se à contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. A abertura da sessão pública está prevista para 07/04/2026, às 09:00. O valor total estimado é de R$ ****,04. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as fases da licitação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções administrativas. Há previsão de vistoria obrigatória nas instalações. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com respostas divulgadas em até 3 dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal atestada. A garantia contratual será de 5% do valor atualizado do contrato.
O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, podendo estar sujeito à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.
O pagamento será realizado em ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.
Haverá garantia do serviço de 12 meses após a sua conclusão, e a garantia de cumprimento contratual corresponderá a 5% do valor atualizado do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser exigidos.
As penalidades incluem multa moratória e compensatória, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, aplicadas após o contraditório e ampla defesa.
É obrigatória a realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.
Não há previsão de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.
