O edital refere-se à contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial armada para a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão e suas delegacias. O regime é de dedicação exclusiva de mão de obra. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 04/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos para impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na assinatura do contrato será exigido o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento da vistoria pode ser feito pelo e-mail sad. ma@prf. gov. br.
O edital indica que o envio de amostras não é exigido (FALSE).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.
