O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para segurança patrimonial e institucional das unidades vinculadas à CESTSE. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 25/05/2026, às 9h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não há exigência de garantia contratual. A vistoria prévia é opcional. O edital detalha as obrigações de ambas as partes, as sanções administrativas em caso de infração, e os critérios de habilitação e julgamento. Empresas MEI, EPP e cooperativas podem participar, com tratamento favorecido. O edital também aborda questões de sustentabilidade e combate ao assédio e discriminação. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá vigência de 12 meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução dos serviços.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.