Registro de preços para serviços de vigilância armada, desarmada e ronda motorizada. Exige qualificação técnica e operacional, incluindo alvará de funcionamento e certificado de registro da Polícia Federal. A empresa deve comprovar experiência mínima de 2 anos. É obrigatório que a vencedora instale uma unidade operacional em Camaçari em até 60 dias após a assinatura do contrato. O prazo para interpor recursos é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor estimado, podendo ser em caução ou fiança bancária, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento.
O critério de julgamento será o de menor preço. em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 83 da lei federal no ****.
A habilitação será comprovada por meio de documentos exigidos no edital, podendo ser substituída pelo registro no SICAF, desde que os itens estejam listados no CRC. os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica e financeira poderão ser substituídos pelo registro no sistema de cadastramento unificado de fornecedores do governo federal sicaf, desde que apresentado dentro do prazo de validade, sendo necessário que os mesmos se encontrem listados no crc, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato. . .
A vistoria às dependências da unidade é assegurada aos interessados para conhecer as características do local, com acompanhamento de servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. será assegurado o direito aos interessados em realizar vistoria às dependências da unidade, com o intuito de conhecer as características do local onde devem ser prestados os serviços. . .
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital, ou se apresentar documentos incompletos, ilegíveis, com rasuras ou com prazos de validade vencidos. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor anual estimado é de R$ ****,80. preço anual dcx12x2 r ****,80
