O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviço de vigilância armada com dedicação exclusiva de mão de obra por 24 meses. A sessão pública será em 30/04/2026 às 9h. O critério de julgamento é menor preço. Empresas interessadas devem estar credenciadas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital detalha as obrigações do contratado, as sanções administrativas, os procedimentos de impugnação e esclarecimento, e as condições de pagamento e garantia. A vistoria prévia é obrigatória e pode ser agendada pelos telefones (12) **** ou (12) ****, ou pelo e-mail cqa6der@der. sp. gov. br.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA.
Será exigida a garantia de execução nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxx, no valor de r xxxx vxxxx correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I deste edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
