O edital trata da contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial armada e desarmada para atender órgãos e entidades do município de Palmas. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura da sessão será em 25/11/2025. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. A participação no certame implica responsabilidade pelas transações efetuadas. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido em um dos lotes. A proposta deve conter preço e descrição do objeto. A validade da proposta é de 90 dias. Os preços devem incluir todos os custos. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances e julgamento da proposta. A empresa vencedora deverá prestar garantia contratual de 5% do valor do contrato. O pagamento será em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações.
O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviços, a contratada terá o prazo de 72 setenta e duas horas para implantação dos postos de vigilância.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal.
O edital prevê que durante a vigência do contrato, será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados da fase de lances após encerrada a fase de julgamento das propostas.
O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a empresa poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto a contratante.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico através do site www. ***. *. *, em até 3três dias úteis anteriores a abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,32.