O edital refere-se à contratação de serviços de vigia para a Secretaria de Turismo de Lençóis Paulista, com duração de 06 meses. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 02/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento até 31/03/2026. Dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no SICAF e no portal de compras do governo federal. O valor total máximo da contratação é de R$ ****,40. O contrato poderá ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multas e suspensão temporária.
O contrato terá vigência de 06 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que será definido pela ordem de serviço a ser emitida pela prefeitura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, bem como à emissão do atestado de recebimento dos serviços pela prefeitura.
Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do mesmo, nos termos do artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021, através de caução em moeda nacional, segurogarantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como certidão do registro comercial, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica são exigidos.
O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, e em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá aplicar advertência, multas de 0,5% a 10% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo estabelecido para a presente licitação é de R$ ****,40.
