Aquisição de fechadura eletrônica biométrica facial para garantir maior segurança institucional. O procedimento é por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 01/06/2026 e a abertura em 05/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. A garantia mínima é de 12 meses para equipamentos e serviços. O prazo máximo de pagamento é de 20 dias úteis. O local de entrega é Rua Tenente Benvolo, nº ****, Meireles, Fortaleza CE. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 20 dias úteis.
A garantia mínima exigida é de 12 meses para equipamentos e serviços.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.
Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Também pode ser desclassificado se a proposta for de valor superior ao estimado ou se houver recusa a contraproposta.