Licitações de Controlador De Acesso

O prazo de aplicação dos serviços será definido de acordo com o planejamento operacional estabelecido no estudo técnico preliminar (ETP), considerando a programação oficial dos eventos, o fluxo estimado de público, os horários de montagem, realização e desmontagem das atividades, bem como a necessidade de garantia da segurança preventiva durante todo o período. Os serviços de controlador de acesso e brigadista deverão ser executados de forma contínua e ininterrupta durante os dias e horários previamente definidos no cronograma do evento, abrangendo períodos anteriores ao início das atividades, o tempo integral de realização e, quando necessário, o encerramento e dispersão do público. A vigência da prestação dos serviços estará limitada ao período estritamente necessário para atendimento da demanda descrita no ETP, não gerando obrigações após o término das horas contratadas, salvo em casos de necessidade devidamente justificada pela administração.

O pagamento será efetuado com base nas medições aprovadas, correspondentes às horas efetivamente executadas. A contratada deverá apresentar a nota fiscal devidamente acompanhada da documentação comprobatória da execução dos serviços. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal atestada pela administração. O pagamento ficará condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada, bem como ao cumprimento integral das obrigações contratuais.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado com base no valor unitário da hora de serviço, por categoria profissional (controlador de acesso e brigadista).

Para fins de habilitação, as licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e, quando exigida, qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou contenha condições que contrariem as disposições do edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração municipal e cronograma previamente definido pela secretaria competente. Não há um prazo fixo de entrega geral, mas sim para a execução em cada evento. A contratada deverá apresentar a documentação dos profissionais com antecedência mínima de 72 horas do início do evento.

O edital prevê que O pagamento será realizado com base nas horas efetivamente trabalhadas, devidamente atestadas pelo fiscal da contratação, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de execução dos serviços. e O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação, observada a regular liquidação da despesa.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o de menor preço por hora, considerando tratar-se de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste edital e no termo de referência, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê que A habilitação será exigida exclusivamente da licitante provisoriamente vencedora, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. e detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que O licitante ou contratado que der causa à inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, agir em desacordo com este edital, termo de referência, ata de registro de preços, ordem de serviço, nota de empenho, contrato ou legislação aplicável ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. e lista advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que impugnação ao edital até 08/06/2026 às 13:00.

O edital prevê que Serão desclassificadas as propostas: I - incompatíveis com o objeto licitado; II - que apresentarem preço manifestamente inexequível, observado o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 14. 133/2021; III - que deixarem de observar as exigências mínimas estabelecidas no Termo de Referência; IV - que impliquem desvirtuamento do objeto ou tentativa de caracterização de serviço de vigilância privada armada, segurança patrimonial regulamentada ou atividade incompatível com as atribuições de controlador de acesso previstas neste edital e no termo de referência.

O edital prevê que o valor estimado para a prestação de serviços de controlador de acesso é de R$ ****,00.