O edital trata da contratação de empresa para serviços de controlador de acesso e vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A visita técnica é obrigatória. A garantia da contratação é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 2 anos, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve cumprir a legislação sobre proteção de dados (LGPD).
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
A modalidade licitatória será pregão eletrônico, utilizando do sistema de registro de preços, pelo critério de julgamento menor preço global.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local de execução do objeto é obrigatória, constituindo condição para participação no certame, por se tratar de contratação cuja adequada formulação da proposta depende do prévio conhecimento das condições físicas, operacionais e logísticas do ambiente de execução.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 08 trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos.
