Licitações de Raios X Digitais

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação, na forma e prazos estabelecidos, acarretará nas penalidades previstas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é R$ ****,08.

O objeto da presente licitação enquadra-se como fornecimento com entrega imediata de bens comuns.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Nesta licitação, não haverá exigência de que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou que tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A sanção de multa a que se refere o item **** da parte II será calculada em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, observando-se o disposto no anexo IV deste edital, e aplicada após regular processo administrativo.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total das contratações é de R$ ****,00.

O contratado terá o prazo de até 30 dias, contados do recebimento da autorização de entrega e respectiva nota de empenho, para entrega do produto na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e no termo de referência.

O veículo deverá ter no mínimo 12 meses de garantia, contra vícios, defeitos, incorreções, resultantes da fabricação, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja superior à exigida pelo item anterior, prevalecerá, para todos os efeitos, a garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência, anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo aceitável da contratação é de ****,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais).