Licitações de Raios X Digitais

O prazo de entrega é de 20 dias úteis, contados da solicitação de fornecimento (SF/OS).

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal/fatura.

Os equipamentos devem possuir garantia técnica do fabricante por um período mínimo de 12 meses, prevalecendo a garantia do fabricante caso seja superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação das licitantes será verificada conforme as exigências do edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento contratual.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

O início da execução do objeto será 01 dia após a emissão do termo de início. O contratado fornecerá o cronograma de manutenções preventivas em até 15 dias corridos após a emissão do termo de início. Para ressonâncias magnéticas e tomografias específicas, o atendimento técnico corretivo remoto será em até 04 horas corridas e presencial em até 24 horas corridas. Para os demais equipamentos, o atendimento remoto será em até 04 horas úteis e presencial em até 24 horas úteis. Para softwares, o atendimento será em até 04 horas úteis.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, conforme especificado no Anexo I, no cronograma físico-financeiro e na minuta do contrato.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras, mediante depósito bancário.

A administração exigirá da contratada, como condição para a assinatura do contrato, a prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para a disputa será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de habilitação jurídica.

As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor do contrato em caso de rescisão por culpa da contratada, suspensão do direito de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Vanini no prazo de até 90 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do equipamento, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia do caminhão e demais equipamentos é pelo período mínimo de 12 meses sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, FGTS, municipais e estaduais, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de não emprego de menores e de não inidoneidade, além de comprovação de ser fabricante e/ou revenda autorizada e atestados de aptidão.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito mediante protocolo, ao município de Vanini, setor de licitações, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 três dias da data marcada para recebimento dos envelopes.

O valor de referência para o item é de R$ ****,00.

O objeto deste etp deve ser entregue no prazo de 30 trinta dias contados da ciência da notificação do empenho e consequente ordem de fornecimento. No endereço indicado na ordem de fornecimento, sem custo adicional à contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá ter garantia de fábrica mínima de 01 um ano contados da data de entrega do produto. A garantia deve cobrir a substituição de todas as peças e suas respectivas reposições, bem como, quaisquer serviços de recall que venham a ser necessários para reparos no veículo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outras.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 62 seiscentos e quarenta e oito mil e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos.