O edital refere-se a uma concessão administrativa onerosa de uso de espaço público para exploração da área VIP e camarotes durante o evento Caprishow 2026, no município de Dormentes/PE. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de Maior Lance/Maior Oferta e modo de disputa aberto. O valor estimado mínimo para a concessão é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, etapas da disputa, sanções administrativas e demais procedimentos. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BNC. Não será admitida a participação de consórcios. O prazo para envio de propostas se encerra em 14/05/2026, às 08:00h, com início da sessão de abertura no mesmo dia às 09:00h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O prazo de execução é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, abrangendo a operação durante a Caprishow 2026 e a restituição do espaço.
O pagamento do lance vencedor deverá ser efetuado em parcela única, em até 2 dias úteis após a assinatura do contrato, mediante depósito/transferência bancária identificado.
Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o de Maior Lance/Maior Oferta, em modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado mínimo para a concessão é de R$ ****,00.
