Licitações de Vendas Ingresso

O prazo da concessão onerosa para exploração dos espaços públicos destinados ao Forró Bom 2026 compreenderá o período de 21 a 29 de junho de 2026, durante a realização das festividades promovidas pelo município de Bom ConselhoPE.

O pagamento devido pela concessão de uso do espaço público deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação municipal, conforme as determinações da concedente, até o 72h após a homologação do certame. uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser entregue à concedente até 24h do prazo estabelecido no item 8. 1.

O critério de julgamento é o de maior lance.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

As empresas interessadas em participar da licitação poderão realizar visita técnica aos espaços públicos destinados às festividades do Forró Bom 2026. a visita técnica ao local é facultativa sendo um direito do licitante e não uma obrigação.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sA­tio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é por maior lance.

O valor de lance inicial é de ****, 00.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas, sendo a primeira de 50% do valor contratado até o dia 15 de julho de 2026. o pagamento referente à execução do objeto será realizado em 02 duas parcelas. A primeira parcela, correspondente a 50 cinquenta por cento do valor contratado, será paga até o dia 15 de julho de 2026.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções e a consulta a cadastros como o PNCP. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória, compensatória) e impedimento de licitar e contratar, com prazos que variam de 3 a 6 anos. o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A empresa licitante deverá prestar garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor total de referência dos custos, equivalente a R$ ****,97.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance.

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances, com exigência de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico, com atestado formalizado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor mínimo ofertador é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).