O edital visa o registro de preços para contratação de empresas para fornecer refeições prontas em marmitex para reeducandos e servidores do município. A abertura das propostas é em 01/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O objeto licitado deverá ser fornecido, de forma parcelada, com entrega de forma imediata, nos dias de expediente da prefeitura de luzerna, de segunda a sexta-feira, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no horário determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos/materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, dos quais deverão serem enviados no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem da pregoeira via sistema para tanto.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A critério da administração poderá ser solicitada amostra do vencedor a qualquer momento para verificação quanto à compatibilidade.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,00 (cento e quatro mil e duzentos e sessenta e três reais).
