Licitações de Servicos Ultrassonografia

O edital prevê que a execução do serviço deverá se iniciar no prazo previsto na respectiva autorização a ser emitida pela secretaria municipal de saúde, observado o prazo mínimo de até 10 dez dias corridos.

O município fará o pagamento por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município, com prazo de até 30 trinta dias, contados da data final do período do adimplemento da obrigação.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do seu valor, apresentado em uma das modalidades previstas em lei.

O credenciamento para a execução de cada proposta poderá ser deferido de forma total ou parcial, a depender do serviço e dos seguintes critérios: os recursos financeiros previstos para o credenciamento, a necessidade do município de Nova Iguaçu, a capacidade instalada do participante, observando a qualificação técnica, parque tecnológico disponível e recursos humanos, e a proposta de oferta informada pelos proponentes.

A habilitação do proponente será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será realizada vistoria técnica prévia com caráter eliminatório para verificação da veracidade das informações prestadas pela proponente.

Os questionamentos e impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da abertura do credenciamento.

O valor global para a execução do objeto deste credenciamento foi estimado pela administração em R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá executar os procedimentos por até 12 meses a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O contratado será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, e do art. 79, I, da Lei nº 14. 133/2021.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de credenciamento deverão ser apresentados exclusivamente de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, até a data e horário limite para recebimento da documentação: 23/04/2027 às 17 horas.

O edital informa que o pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos produtos, o valor total, os dados bancários da contratada, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais regularidade fiscal e previdenciária.

O edital especifica que Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do serviço, a forma de remuneração por procedimento realizado e o baixo risco contratual envolvido na execução da prestação dos serviços.

O critério de seleção é o previsto no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira, além da habilitação técnica, que inclui certificado de registro no conselho regional de medicina e comprovação da qualificação da equipe técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que ão se mostra necessária a realização de vistoria técnica prévia pelos interessados, uma vez que as condições de execução do serviço não apresentam complexidade que justifique tal exigência.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. e que as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado para os serviços de ultrassonografia é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após convocação, que é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda gerada.

O edital prevê que os serviços executados serão pagos após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de solicitação de pagamento, relatório de serviços aprovado e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde a seleção do contratado se dará conforme a necessidade e demanda gerada, em forma de rotatividade de credenciados.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. Os interessados deverão apresentar declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria in loco, que deverá ser agendada com a Secretaria Municipal de Saúde de Batatais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a contratação.

O edital prevê que O resultado do exame deve ser entregue ao usuário ou responsável, num prazo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa que O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não exige o envio de amostras.

Solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser feitas em até 03 dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,00.