Licitações de Vila Flor Prefeitura

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data da emissão da ordem de compraserviço, de forma parcelada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia

O edital prevê que a administração pública municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê a execução dos serviços a cada seis meses, com a possibilidade de reforço na aplicação dos produtos dedetizantes caso se constate a presença de insetos ou roedores no prédio, no período abrangido pela garantia.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento do objeto, com reaplicação dos produtos químicos semestralmente e execução de reforço na aplicação dos produtos dedetizantes, caso se constate a presença de insetos ou roedores no prédio, no período abrangido pela garantia.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A participação é restrita às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e que apresentem a documentação solicitada.

As sanções previstas no edital incluem advertência, multa (de até 5% nos casos de não celebrar contrato, até 5% nos casos de inexecução parcial, até 5% nos casos de descumprimento das obrigações, 0,5% por dia de atraso, até 10% nos casos de inexecução parcial que cause grave dano, até 15% nos casos de inexecução contratual total, até 30% em casos de declaração ou documentação falsa, impedimento de licitar e contratar com o município, e descredenciamento do cadastro de fornecedor).

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigida amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, portanto, o orçamento estimado para a aquisição será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de negociação.

Os serviços/produtos deverão ser entregues com prazo máximo de 10 dez dias após a emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021, nos termos do art. 19 da in ****.

A prática de ato ilícito sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas, sem prejuízo da possibilidade de rescisão contratual, nos termos dos artigos 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163, da lei n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.