Licitações de Formacao Gestores

O prazo de entrega do serviço é de até 60 dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da ARP, conforme endereço fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, após o atesto pelo servidor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante/contratada estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 05 de maio de 2026, às 23:59 horas.

A execução se iniciará após a assinatura do contrato, com o sistema integrado a ser instalado e liberado em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. As apostilas deverão ser entregues em 10 dias após a assinatura do contrato. A aplicação das avaliações será bimestral, e a formação e treinamento serão executados conforme cronograma definido.

O pagamento será efetuado mensalmente em 12 parcelas fixas para o sistema integrado, até o dia 10 do mês subsequente. Para apostilas e avaliações, o pagamento será pelo quantitativo entregue ou aplicado, em até 30 dias após a confirmação do recebimento ou aplicação. A formação será paga pelo número de horas efetivadas, em até 30 dias após a execução. O prazo para liquidação da nota fiscal é de quinze dias.

Para o presente objeto, não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, mas deverão apresentar toda a documentação exigida.

O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, multa diária de até 0,5% do valor contratado em caso de atraso (limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos.

A vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, mediante agendamento junto à Secretaria de Educação de Glicério SP.

A apresentação de amostras poderá ser exigida após o encerramento da sessão pública e conhecimento do vencedor, com prazo de 03 dias úteis para apresentação ou agendamento de vistoria.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução e vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária requisitante, e será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma ao departamento competente.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica do BNC, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,72 (trinta e três mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê que a contratação ocorrerá conforme especificações e quantidades previstas no edital e seus anexos. O termo de referência indica que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. Para a execução dos serviços, a contratada deverá iniciar em até 10 dias a contar da data da primeira reunião e a entrega dos serviços deverá ocorrer em até 3 dias úteis após o seu início, podendo ser prorrogada mediante autorização.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço de item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.