Licitações de Formacao Gestores

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma contínua ao longo do ano letivo de 2026, iniciando-se com a entrega dos kits educacionais no prazo de até 28 dias após a assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 28 vinte e oito dias após a entrega da nota fiscal e dos materiais, devidamente atestados pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

O edital menciona que o recebimento do objeto será de acordo com as características e quantidades estabelecidas neste termo de referência e que será feita a inspeção do objeto, constatando o fornecimento incompleto, ou que em desacordo com as especificações, a contratada estará obrigada a acrescentar ou substituir imediatamente os mesmos.

Para a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade no cadastro nacional de pessoa física (CPF), certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa trabalhista, declaração de cumprimento da proibição do trabalho infantil, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (regularidade junto ao órgão de classe CRP) e declaração de compromisso com a lei anticorrupção.

O edital estabelece penalidades como multa de 1% sobre o valor atualizado do contrato por atraso injustificado inferior a 10 dias, e multa de 10% e possibilidade de rescisão por atraso superior a 10 dias. Podem ser aplicadas advertência escrita, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O valor para esta contratação é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte reais).

O edital prevê que a capacitação deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de autorização de fornecimento naf, conforme cronograma previamente aprovado pela secretaria municipal de educação.

O edital informa que efetuar o pagamento à contratada em parcela única, após a completa execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo de referência.

O edital especifica que ão será exigida garantia de contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do baixo risco envolvido na execução contratual e da forma de pagamento condicionada à efetiva prestação dos serviços e seu recebimento definitivo pela administração.

O edital estabelece que o critério de aceitabilidade de preços será menor valor global estimado para a contratação.

O edital detalha que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição do ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade social e trabalhista, e declaração de não emprego de menor. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional qualificado.

O edital menciona que o contratado será responsável pela correção de falhas na execução dos serviços, bem como pelos danos causados à administração ou a terceiros. e que constatadas irregularidades, o fiscal notificará a contratada para que promova a devida correção, no prazo a ser fixado pela administração, sem prejuízo da aplicação de penalidades, quando cabíveis.

O edital indica que o envio de impugnações e esclarecimentos é exclusivamente pelo site: www. ***. *. *

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dez mil reais.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote, conforme descrito no trecho: ipo de licitação: menor preço por lote.

Os serviços deverão ser iniciados/executados em até 05 cinco dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos possibilitados no artigo 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, haja vista a baixa complexidade do objeto.

O contratado se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de apresentação de amostras.