Licitações de Formacao Gestores

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme termo de referência, sempre através de requisição prévia por parte do departamento demandante.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes do contrato, a qual integra este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no certame.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer na data, local e horário previamente definidos na autorização de fornecimento (AF), a qual será expedida pela administração pública com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias e definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, com documentos a serem apresentados concomitantemente com a proposta.

O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).