A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela realiza pregão eletrônico para contratar empresa especializada em produtos e serviços educacionais para formação continuada de professores, gestores e coordenadores. O valor estimado é de R$ ****,76. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. A empresa deve possuir experiência prévia em programas de formação continuada e adequar conteúdos às diretrizes da BNCC e PPPs das escolas. A prova de conceito é obrigatória, com exigência de 90% de compatibilidade com os critérios do termo de referência.
O prazo de execução dos serviços do processo de implantação deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, incluindo configuração, testes, ajustes e liberação definitiva do ambiente de produção. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 quinze dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento. O gestor deverá atestar a nota fiscal desde que comprovada a execução do objeto contratado de acordo com o estabelecido no edital.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será aquela estabelecida na lei no ****, de **** código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
O critério adotado será o de menor preço global.
O licitante vencedor deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo máximo e improrrogável de 2 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações; recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Após o julgamento da proposta e da habilitação, será concedido o prazo máximo de dez minutos, para que qualquer licitante manifeste, através de campo próprio, a intenção de recorrer, em atendimento a o disposto no art. 165 da lei no ****.
O licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital será inabilitado, ressalvada a possibilidade de diligência, conforme disposto no art. 64 da lei federal no ****.
O valor total estimado é de R$ ****,76.
