O objeto da licitação é a contratação de serviços para o fornecimento de solução pedagógica de ensino, composto por fornecimento de material didático impresso e digital, a ser utilizado por alunos e professores da rede municipal de ensino, abrangendo a educação infantil e o ensino fundamental anos iniciais juntamente com a prestação dos serviços de assessoria pedagógica com implantação, formação continuada e disponibilização de um portal educacional online. As propostas devem ser apresentadas no portal Bolsa de Licitações do Brasil BLL até as 08 horas do dia 25/03/2026. A sessão de processamento do pregão será realizada no portal: Bolsa de Licitações do Brasil BLL www. ***. *. *, com início da sessão de disputa de preços às 09 horas do dia 25/03/2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O critério de julgamento será o de menor preço global. O licitante mais bem classificado deverá apresentar amostra do produto constante de sua proposta para análise pela administração, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação de sua proposta. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega do objeto de forma integral no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento do pedido, na qual, o fiscal técnico e o gestor indicados pela prefeitura deverão adotar as seguintes providências: O objeto do pedido será recebido provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais, em até 2 dois dias da comunicação escrita do contratado.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal.
O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital prevê que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 53 duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos.
