Licitações de Formacao Gestores

O edital prevê que a entrega do objeto deve ser feita em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento. O licitante vencedor deverá efetuar a entrega do obejto no prazo maximo de 15 quinze, dias uteis após a assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, em até 30 dias após a emissão fiscal e execução total do objeto. O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota, mediante entrega do material/serviços, que será realizado semestralmente na educação infantil e trimestralmente no ensino fundamental, sendo o pagamento realizado em até 30 dias após a emissão fiscal e execução total do objeto, devidamente recebida e aceita pelo município de quilombo.

O edital exige garantia de execução do contrato, garantia de entrega integral dos materiais didáticos, garantia de atualização pedagógica, garantia de formação continuada, garantia de suporte técnico e pedagógico, garantia de plataforma digital com suporte e atualização, garantia de continuidade do serviço, garantia de qualidade pedagógica, garantia de conformidade legal e garantia de responsabilidade por custos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da modalidade de licitação pregão presencial, tendo como critério de julgamento o menor preço global e o atendimento total do objeto descrito nessa contratação.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico financeira e técnica. Para fornecimento do objeto será exigido os documentos de habilitação da empresa responsável, sendo eles: a habilitação jurídica declaração unificada conforme modelo no anexo iv cédula de identidade eou carteira nacional de habilitação cnh dos sócios administradores, em especial do sócio responsável por assinar pelo licitante estatuto ou contrato social ou ato constitutivo ou documento equivalente comprovação de existência jurídica da pessoa cartão cnpj com atividades pertinentes a execução do objeto. b habilitação fiscal, social e trabalhistaart. 68 da lei n ****: inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela secretaria da receita federal. prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei regularidade relativa à seguridade social fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei prova de inexistência de débitos trabalhistas, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de **** habilitação econômico financeira art. 69 da lei n ****: certidão de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. a. 1 no caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da lei ****, de 09 de fevereiro de ****, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. d habilitação técnica art. 67 da lei n ****: apresentar atestado ou atestados, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ouprivado, que expressamente consignem a aptidão da licitante para prestação dos serviços, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presentelicitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade como sanções. Serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: **** advertência art. 156, 2quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. obs. pode ser aplicadacumulativamente com multa art. 156, **** multa de 10qualquer infração art. 156, **** impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indiretado município de quilombo, pelo prazo máximo de 3 três anos art. 156, 4 pelas infraçõesadministrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 da lei ****: quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. obs. 2: pode ser aplicadacumulativamente com multa art. 156, **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração públicadireta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6seis anos art. 156, 5. pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi exii do caput do art. 155 da lei ****, obs. 1: pode ser aplicada cumulativamente com multaart. 156, 7.

O edital informa que a administração poderá solicitar a apresentação de amostra e demonstração dos materiais didáticos e plataforma digital do sistema de ensino, exclusivamente do licitante declarado vencedor. com o objetivo de validar a conformidade técnica e pedagógica do objeto ofertado, a administração poderá solicitar a apresentação de amostra e demonstração dos materiais didáticos e plataforma digital do sistema de ensino, exclusivamente do licitante declarado vencedor, comocondição prévia à homologação do certame.

O edital informa que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no centro administrativo municipal av. primo alberto bodanese, n 791 centro, quilombosc ou atravezdo endereço eletronico email ***@***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,**** o valor da contratação estimado em r r ****, 60 quinhentos e dez mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos.