Licitações de Regularizacao Fundiaria Urbana

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, apenas menciona o prazo de validade da proposta de 120 dias. o prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias.

O pagamento será por ordem bancária em até 30 dias após a liberação de recursos pelo governo federal. pagamento forma ordem bancária. até 30 dias contados da data da liberação dos recursos financeiros pelo governo federal ministério das cidades.

O edital menciona garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado, mas não define garantia geral. será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada como NF = NT x 0,70 + NP x 0,30. critério de julgamento técnica e preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com documentos exigidos no termo de referência. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. a multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, mas não a torna obrigatória. O licitante pode optar por não realizar, substituindo por declaração formal. caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital condiciona a apresentação de amostras à exigência do termo de referência. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la conforme ali descrito.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. a impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Propostas com nota técnica inferior a 70 pontos, preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado para serviços de engenharia) ou vícios insanáveis serão desclassificadas. será desclassificada a proposta com nt inferior a 70 pontos.

O valor total estimado é de R$ ****,84. valor total r$ ****,84.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme trecho: tipo técnica e preço.

O prazo de execução dos serviços será de até 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços será de até 18 (dezoito) meses.

O pagamento será realizado por etapas, mediante a efetiva entrega e aprovação dos produtos, conforme cronograma físico-financeiro. O edital menciona: o pagamento à empresa contratada será realizado por etapas, mediante a efetiva entrega e aprovação dos produtos previstos.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital afirma: modalidade pregão eletrônico tipo menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo SICAF. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital menciona: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital menciona: qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se o licitante não atender às condições de participação. O edital menciona: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital menciona: o valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e seis mil reais).