A licitação visa contratar empresa para serviços técnicos de regularização fundiária. A abertura da sessão pública será em 15/12/2025. O critério de julgamento é o maior desconto. O prazo de execução estimado é de 180 dias e o prazo de vigência do contrato é de 240 dias. A participação exige credenciamento no Sicaf ou sistema de compras municipal. A vistoria prévia é obrigatória. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
O prazo de execução estimado é de 180 cento e oitenta dias.
O edital prevê que a contratante pagará de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados.
O critério de julgamento é maior desconto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
A administração poderá aplicar as licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ela o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****, 00 trezentos e oitenta e um mil e trinta reais.