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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB- S, CONTEMPLANDO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - NOVO PAC SELEÇÕES - TERMO DE COMPROMISSO N 966999/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. Fica alterada a data do certame para 11/09/2026, tendo em vista correção de cadastro na plataforma BLL. O Ed
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Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços técnicos multidisciplinares para elaboração do projeto de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) em Petrópolis/RJ. A data do certame foi alterada para 11/09/2026. O edital está disponível em www. ***. *. *
Credenciamento para selecionar Organização da Sociedade Civil ****; OSC - sem fins lucrativos para oferecer prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária urbana pelo procedimento de REURB ( Lei Federal n 13. 465/2017) .
Pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana - reurb do loteamento lupicínio rodrigues.
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Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária urbana (Reurb) do loteamento Lupicínio Rodrigues. O serviço é por escopo, abrangendo levantamento topográfico, cadastro, projeto urbanístico e acompanhamento até a emissão da certidão de regularização fundiária (CRF). O pagamento é feito por lote efetivamente executado, em até 10 dias úteis após recebimento da nota fiscal. A proposta deve ter validade de 60 dias. A execução ocorre no loteamento Lupicínio Rodrigues, em Capão do Leão/RS.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal pelo setor competente.
O pagamento será efetuado conforme empenho, após, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas que apresentarem preços inexequíveis ou não obedecerem às especificações técnicas serão desclassificadas.
Lote 1: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço Técnico de Regularização Fundiária Urbana REURB do Loteamento Lupicínio Rodrigues
BRASIL | BA | ITAPEBI Cidade Pequena
Municipio De Itapebi/BA
Regularizacao Fundiaria
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária na modalidade Reurb- S, no Município de Itapebi- BA.
Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais para implementação do programa de regularização fundiária ( REURB- S). Serviços técnicos especializados para implementação do programa de regularização fundiária urbana ( REURB- S) no município de Itapebi, Bahia, abrangendo aspectos urbanísticos, jurídicos, ambientais e sociais. O escopo inclui a elaboração de projetos, levantamento topográfico georreferenciado, diagnóstico social e demais atividades necessárias para a regularização de assentamentos informais.
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Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de regularização fundiária (REURB-S) em Itapebi/BA. A licitação é por Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado por lote. A participação é preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão pública é 21/09/2026.
A garantia de proposta será no valor de 1% do valor estimado para a contratação para cada lote em que estiver participando.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de topografia e agrimensura destinados à execução das ações de Regularização Fundiária Urbana ( REURB), conforme a Lei Federal n 13. 465/2017, para atendimento das demandas do Município.
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Pesquisa espontânea com 1095 usuários ativos, coletada até 11/09/2026.
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