O edital trata da contratação de empresa para regularização fundiária no bairro Pombalzinho, incluindo serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 19 de novembro de 2025, às 09h, na plataforma www. ***. *. * participação é aberta a empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto do edital. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n ****.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal no setor competente, devidamente atestada e acompanhada do relatório de execuçãomedição do serviço e da seguinte documentação hábil à quitação: certidão de regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual eou, municipal, crffgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.
Conforme o estabelecido no artigo 58, 1 da lei federal ****, o valor da garantia da proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de ribeira do pombal.
A disputa ocorrerá após a análise da habilitação dos licitantes, sendo o menor valor global dentre as licitantes habilitadas o critério decisivo na escolha da proposta mais vantajosa para a administração municipal.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo ser realizado, exclusivamente, no portal do sistema do pregão eletrônico www. ***. *. * verificado o horário limite para impugnação, cujo sistema disponibiliza.
O valor da garantia da proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de ribeira do pombal.