Licitação para contratação de serviços técnicos especializados em regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S). O prazo de execução dos serviços é de 24 meses. O valor estimado é de R$ ****,18. A data da sessão pública é 26/08/2026. O critério de julgamento é técnica e preço. A modalidade é concorrência eletrônica. Empresas devem estar credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O edital prevê a necessidade de equipes e equipamentos adequados. A vigência contratual é de 24 meses. Garantia de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo para execução total dos serviços será de 24 meses, contados da data do recebimento, pela contratada, da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado.
Para a referida contratação, deverá ser prestada garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme previsto no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/21, no ato da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é Técnica e Preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,18 (sete milhões, vinte e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).