Licitações de Regularizacao Fundiaria Urbana

O edital não especifica um prazo de entrega, mas alerta que ocorrendo atraso na entrega acarretará prejuízos a administração municipal, sujeitando o proponente infrator as penalidades previstas neste edital e no contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global, conforme justificativa no edital.

Exige-se atestado de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, a execução de serviços de regularização fundiária urbana reurb, devidamente concluídos, incluindo a efetiva finalização da etapa registral junto ao competente registro de imóveis.

As sanções incluem advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada pela empresa interessada de segunda a sexta feira, entre o horário das 08h às 14h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital, contenha vícios insanáveis, estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido ou não tiverem a exequibilidade demonstrada.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme planilha do termo de referência.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme indicado no preâmbulo do edital.

Para habilitação, serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante, divididos em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme o item 10. 1 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a implantação da solução deverá ser realizada após a formalização da contratação, em prazo a ser definido pela administração. a implantação da solução deverá ser realizada após a formalização da contratação, em prazo a ser definido pela administração.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o município efetuará as retenções relativas aos tributos federais, estaduais e municipais. o município de imbé de minas, mg efetuará as retenções relativas aos tributos federais, estaduais e municipais.

O julgamento será por menor preço por lote. o julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário.

Exige documentos como ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica. os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia autenticada em cartório competente.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não se aplica. 8 da exigências de amostras. 8. 1 não se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, que não atendam às especificações técnicas ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que identifique o licitante e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado é de R$ ****,00. valor global r****,00.