Contratação de empresa para serviços técnicos de regularização fundiária urbana (Reurb). O prazo de execução é de 12 meses. O critério de julgamento é técnica e preço. A proposta deve incluir todos os custos. A habilitação antecede as propostas. O valor total estimado é R$ ****,60. A disputa é fechada.
O prazo para execução do presente objeto é de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após regular liquidação da despesa, em 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança noa secretaria de finanças.
A contratada prestou garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento, consoante ao 1o do art. 17 da lei ****.
Serão aplicadas as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no ****.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 60 um milhão quarenta mil noventa e três reais e sessenta centavos.
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