O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de topografia e georreferenciamento para regularização fundiária urbana no município de Almasto. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 23/03/2026. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC. O critério de julgamento será o menor preço por item. A entrega dos serviços será em 10 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega e aprovação da nota fiscal.
O prazo para entrega do objeto será de 10 dez dias após a solicitação mediante envio de empenho e ordem de fornecimento assinada pelo setor requisitante.
O pagamento dos obejtos será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis após a entrega previamente comprovada e autorizada pela secretaria requisitante, mediante a apresentação da nota fiscal.
A empresa participante deverá apresentar garantia da proposta de acordo com art. 58 da lei n **** no valor equivalente a R$ ****,07 (três mil novecentos e setenta e nove reais e sete centavos) referente ao percentual de 1 (um) por cento sobre o valor total estimado.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitario por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital
Os documentos de habilitação, de que tratam o item 7 enviados nos termos do item 8, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio dos seguintes: no endereço www. ***. *. * e email ***@***. *. * .
O valor estimado da presente contratação é sigiloso e encontrase anexado aos autos, tendo como referência ampla pesquisa de mercado de preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.
