Licitações de Mataburro

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Arantina ou em outro local informado na af dentro da cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e quarenta e três reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues diretamente no local da obra, no endereço que constará na ordem de compras no prazo máximo de até 5 cinco dias após a solicitação. As entregas poderão ocorrer no perímetro urbano do município de Corumbaíba, podendo haver ainda entregas na zona rural do município estendendo ainda para os distritos. O fornecimento será realizado de forma parcelada de forma a atender as precípuas necessidades do município de Corumbaíba.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 10% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte do pregoeiro, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação juntamente com a documentação de habilitação, na sede da prefeitura, sob pena de desclassificação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,00 e para o item 2 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o termo de referência indica que a entrega inicial dos materiais deverá ocorrer em local previamente indicado pela administração municipal. O prazo para implantação e disponibilização integral da solução tecnológica será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, que deve conter todos os dados pertinentes ao contrato e dados bancários da empresa, juntamente com certidão negativa de débito estadual e federal. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada do termo de recebimento ou atesto da fiscalização.

O edital prevê que a contratada deverá conceder garantia mínima contra defeitos de fabricação, pelo prazo estabelecido no termo de referência, contado a partir do recebimento definitivo. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e capacidade técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras ou laudos técnicos a critério da equipe técnica, para verificação da compatibilidade do item com as especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.