Licitações de Telefonia Fixa

O prazo máximo para implantação completa da solução de telefonia, incluídas as etapas de instalação, configuração, ativação de serviços e portabilidade numérica, será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço inicial, salvo justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base nos serviços prestados e de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, admitidas as modalidades previstas em lei caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, conforme regras que serão detalhadas no contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço total do lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria obrigatória prévia como condição de participação na licitação. Eventual visita técnica às unidades poderá ser realizada pelos interessados, se julgado necessário por estes, mediante agendamento prévio com a administração através do email ***@***. *. *, exclusivamente para conhecimento das condições gerais de acesso e instalação, não podendo a ausência de visita ser alegada posteriormente como justificativa para descumprimento contratual.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços.

O edital prevê que ecebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de quinze dias úteis para fins de liquidação.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote lote único.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 três dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento e prestação de serviço OS.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a conclusão da liquidação. Para itens de infraestrutura, licenças e serviços técnicos, o pagamento ocorrerá após a entrega, instalação, configuração e aceites provisório e definitivo. Para serviços mensais recorrentes, o pagamento será mensal após comprovação da execução e aceite. É admitido pagamento antecipado para o item 9 (serviço SPS), desde que garantido nos termos da lei.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia oficial mínima de 36 trinta e seis meses, assegurada pelo fabricante ou por assistência técnica autorizada, cobrindo manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, módulos ou equipamentos defeituosos, atualizações de software e firmware, e suporte técnico oficial.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, em modo de disputa aberto/fechado.

A habilitação jurídica seguirá o art. 67 da lei nº 14. 133/2021, exigindo documentação conforme a natureza jurídica do licitante. A qualificação econômico-financeira exigirá balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, comprovando índices de liquidez e patrimônio líquido. A qualificação técnico-operacional será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas na lei nº 14. 133/2021 e no ato PGJ nº 0006/2025, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,68.

O prazo máximo para implantação completa da solução de telefonia, incluídas as etapas de instalação, configuração, ativação de serviços e portabilidade numérica, será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço inicial, salvo justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base nos serviços prestados e de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, admitidas as modalidades previstas em lei caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, conforme regras que serão detalhadas no contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço total do lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria obrigatória prévia como condição de participação na licitação. Eventual visita técnica às unidades poderá ser realizada pelos interessados, se julgado necessário por estes, mediante agendamento prévio com a administração através do email ***@***. *. *, exclusivamente para conhecimento das condições gerais de acesso e instalação, não podendo a ausência de visita ser alegada posteriormente como justificativa para descumprimento contratual.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,00.