O objeto da licitação é a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo. A abertura das propostas é em 26 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do município. É exigida garantia de 1% do valor estimado. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail ou pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O fornecimento do combustível deverá estar disponível à contratante imediatamente após a assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, conforme o edital.
A licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal n ****.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos, conforme o edital.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira, conforme o edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número deste pregão e o órgão interessado ou por meio da plataforma eletrônica em www. ***. *. *, conforme o edital.
O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões duzentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e sete reais), conforme o edital.