O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão pública municipal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 11 de fevereiro de 2026. O prazo para envio das propostas é de 02 de fevereiro de 2026 a 16 de fevereiro de 2026. A abertura da sessão será em 16 de fevereiro de 2026. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
O prazo para migração, conversão e implantação será de até 60 dias, para prefeitura e câmara.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e esclarecimentos até às 23: 59hs horas do dia 11 de fevereiro de 2026.
O valor global do lote é de R$ ****,00 (trezentos e oito mil setecentos e sessenta reais).