Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional para a Secretaria Municipal de Educação de Japirn. O recebimento das propostas inicia em 28/04/2026 e o limite para pedidos de impugnação e esclarecimentos é 06/05/2026. A abertura das propostas ocorrerá em 08/05/2026. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A proposta deve ter validade de 60 dias e o início dos serviços em até 7 dias úteis após a assinatura do contrato. O julgamento será pelo menor preço global. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo para início dos serviços oferecidos será de até 07 sete dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e comprovação econômica financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O limite para pedido de impugnação é 06/05/2026 às 23h59.
