Licitações de Mao Obra Porteiro

O prazo para início da prestação dos serviços é de 15 dias a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 10 dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento, conforme art. 17, §1º, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@ninheira. mg. gov. br.

Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo para início dos serviços é de 15 dias, contados da data do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@ninheira. mg. gov. br.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será condicionado ao efetivo cumprimento das obrigações assumidas, com medição mensal dos serviços prestados.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 1. 18 ou 1. 20 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.