Licitações de Mao Obra Porteiro

O prazo para início da montagem será de até 02 dias contados do recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso previsto no cronograma do evento. A desmontagem deverá ser iniciada imediatamente após o encerramento do evento e concluída no prazo máximo de 01 a 03 dias, conforme o porte, a complexidade e o quantitativo das estruturas instaladas.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, no prazo improrrogável de 02 horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e conduta inidônea. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que a empresa terá um prazo máximo de 05 cinco dias corridos para efetuar a prestação dos serviços, constantes da ordem de serviços.

O edital menciona que a contratante se obriga a efetuar os pagamentos devidos conforme cronograma estabelecido, mas não detalha a forma específica de pagamento.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital indica que A não prestação dos serviços será motivo de aplicação das penalidades previstas no edital.

O início da execução do objeto será em até 5 dias contados da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,44.

O prazo de vigência da contratação é de 2 anos contados da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, conforme o termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor unitário.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

A vistoria das dependências da UNED Maria da Graça do CEFET/RJ é obrigatória, onde será feito o serviço especificado, tomando conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.

O valor mensal da contratação é de R$ ****,88, perfazendo o valor total de R$ ****,61.