O objeto da licitação é a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para execução de serviços de recepcionista e controlador de acesso. As propostas devem ser enviadas até as 08:30 horas do dia 08/01/2026. A abertura das propostas comerciais será a partir das 08:32 horas do dia 08/01/2026. O critério de julgamento é o de menor preço do lote. A visita técnica não é obrigatória. O prazo de validade da proposta será de 90 dias. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.
O prazo de vigência da prestação de serviços é de 12 doze meses, contados da data de expedição da 1 ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, conforme medição, em conta corrente da pessoa jurídica. O pagamento é efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e realização do serviço.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 03 três dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor totalanual do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço do lote.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica não é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de r ****, 52.