A licitação visa a contratação de serviços de porteiros e supervisores com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços serão prestados nas edificações da contratante em Belo Horizonte, MG. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável. A proposta deve detalhar custos e benefícios conforme convenção coletiva. A empresa deve comprovar qualificação técnica e econômica. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O início da prestação dos serviços será no dia seguinte ao início da vigência do contrato.
O início da prestação dos serviços será o dia seguinte ao do início da vigência do contrato, às 6 horas desse dia.
O pagamento será mensal, mediante processo administrativo, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária da contratada.
Para a fiel execução das obrigações assumidas, a contratada deve apresentar garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei nº ****, de 2021.
O julgamento será pelo critério de menor preço global, conforme especificações técnicas do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída, total ou parcialmente, pelo certificado de registro cadastral CRC emitido pelo cagef, nos termos do art. 33, 4º, do decreto estadual nº ****, de 2023, desde que conste a indicação das respectivas certidões solicitadas sem nenhuma restrição.
A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº ****, de ****, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual ou declaração de inidoneidade.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo portal de compras.
