Licitações de Jacobina Bahia

O fornecimento deverá ser entregue no prazo estipulado, contados a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento de Material (AFM).

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento da NF.

O edital prevê garantia técnica de 01 ano pelo fornecedor prestada no estado da Bahia.

Os produtos recusados deverão ser regularizados ou substituídos até cinco dias após a notificação.

O valor estimado da contratação é de R$ 359,00.

O prazo de execução do objeto será de 90 noventa dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS. O cronograma de realização do objeto será conforme demanda das unidades.

O pagamento será efetuado no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias para fornecimento de serviço e produtos não duráveis, e de 90 noventa dias para fornecimento de serviço e produtos duráveis, contado da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento no edital.

O edital prevê que cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, com aplicação de penalidades conforme a lei.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto. Contudo, durante a vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser ajustado mediante justificativa formal e aceitação da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, transferência eletrônica pix ou crédito em conta corrente, indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, a contratada responderá por quaisquer danos causados à administração ou a terceiros, decorrentes de falhas no fornecimento, vícios dos materiais ou descumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, exigindo-se documentos de habilitação nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A empresa contratada estará sujeita a advertência formal, multa diária ou percentual sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos até às 00:00 horas do dia 05/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de implantação do sistema de estacionamento rotativo é de 60 dias após a ordem de serviço, podendo ser dividido em etapas.

A remuneração da concessionária decorrerá da exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo pago (tarifas dos usuários), com pagamento de outorga inicial e repasse mensal de 10% da receita bruta ao município.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do faturamento anual. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor estimado do faturamento anual.

O critério de julgamento da licitação será a maior oferta de outorga fixa.

A habilitação abrange requisitos jurídicos, econômico-financeiros, sociais, fiscais, trabalhistas e técnicos, com exigência de experiência comprovada na operação de sistemas de estacionamento rotativo.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com gradação conforme a natureza da infração (leve, média, grave, gravíssima).

A visita técnica é obrigatória para conhecimento das condições do objeto da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos podem ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data de disputa, por meio eletrônico ou no protocolo.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,98.