Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Construcao Reforma

O prazo de execução completa dos serviços é de até 04 quatro meses para o item 01, e 03 três meses para o item 02, a contar da data de emissão da ordem de início, mediante a prévia assinatura do contrato pelas partes contratantes.

Os pagamentos serão feitos após as inspeções da obra, pelos serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização do município, considerado os valores da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e com observância do estipulado pelo artigo 141º da Lei nº 14. 133/2021. O mesmo será efetivado pela Administração Municipal em até 04 quatro parcelas mensais para o item 01, e 03 três parcelas mensais para o item 02, conforme os cronogramas físico-financeiros. O pagamento da primeira parcela somente acontecerá em um prazo superior a 30 trinta dias após o início das obras.

A garantia de execução contratual será de 10% do valor global do contrato, conforme autoriza o art. 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao agente de contratação em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O valor global máximo da proposta para o item 01 é de R$ ****,83 e para o item 02 é de R$ ****,07, totalizando R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições, quantidades e prazos estarão estabelecidos no edital e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento. As informações sobre as condições de pagamento encontram-se especificadas no projeto básico.

O edital prevê a exigência de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada antes da lavratura do termo contratual, nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21. Para seguro garantia, a apresentação deve ocorrer até a data de assinatura do contrato. Para caução e fiança bancária, o prazo é de até 5 dias contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a apresentação de declaração de visita técnica expedida pelo licitante, com informações sobre o conhecimento do local, características, infraestrutura e acessos. A visita técnica deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa, mediante agendamento, até o terceiro dia útil anterior à abertura do certame.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A entrega dos projetos finais deverá ocorrer em até 90 dias corridos para cada obra, a partir de 8 dias da assinatura da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de seguro garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é recomendada, mas não obrigatória, podendo ser substituída pela declaração de conhecimento do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do sistema do provedor.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,01.

O prazo para execução do objeto será de até 03 três meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro elaborado pelo setor de engenharia do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, a qual poderá ser apresentada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei no ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02.