Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Construcao Reforma

O prazo para execução dos serviços de reforma é de 03 meses, contados da expedição da primeira ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado com base em medição devidamente aprovada pelo fiscal e gestor do contrato, atestada pelo engenheiro da fiscalização da prefeitura.

Os materiais deverão dispor de garantia mínima prevista na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento das propostas de preço será de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica serão verificadas através de documentos específicos listados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratante recomenda fortemente uma vista prévia ao local antes da participação no certame, podendo ocorrer a visita em qualquer dia e horário de funcionamento do órgão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 02 dois meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço da contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data de aprovação da medição e ato da liquidação da despesa.

As obras e serviços possuirão garantia de 05 cinco anos, contados da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica operacional e técnica profissional, e econômica financeira serão exigidas conforme os artigos 66 a 70 da Lei Federal n 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.

O atestado de visita técnica será facultativo. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica, declaração de renúncia à visita técnica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,54.

O prazo estimado para conclusão do objeto é de 270 dias corridos, contados da data de início dos serviços, após a emissão da ordem de serviços pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem de pagamento bancária.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado, garantia da contratação de 5% do valor inicial e garantia do objeto de 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global do grupo único de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

As infrações administrativas e sanções estão previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A visita técnica é facultativa, mas recomenda-se a apresentação de atestado de visita ou declaração de ciência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.