O edital trata da licitação para revitalização e cercamento do campo de futebol no bairro Vila Rica, em Criciúma, SC. A participação implica aceitação dos termos do edital. A visita técnica é facultativa. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo para início das obras é de 5 dias úteis após a ordem de serviço, e o prazo para conclusão é de 60 dias consecutivos. O pagamento será feito em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Há previsão de reajuste de preços após 12 meses. O edital também aborda as obrigações da contratada e do contratante, penalidades, rescisão contratual e recursos administrativos.
O prazo máximo para a conclusão das obras eou serviços será de até 60 sessenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro integrante do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.
A garantia de proposta deverá, a critério da licitante, ser prestada por uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ii segurogarantia ou iii fiança bancária.
A licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentar, para comprovação da habilitação, toda a documentação exigida neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível que permita a análise adequada dos documentos.
Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, e nos decretos municipais sgn. s **** de 8 de julho de 2024 e ****, de 3 de julho de 2025, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas.
A visita prévia aos localis de execução da obra é facultativa e poderá ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
A licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma bll compras www. ***. *. *, em conformidade com o art. 165, inciso i, da lei ****, nos seguintes casos: a julgamento das propostas b ato de habilitação ou inabilitação da licitante c anulação ou revogação da licitação.
