Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Construcao Reforma

O edital prevê que o prazo para execução do objeto desta licitação é de 180 cento e oitenta dias.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

O edital estabelece que será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1 um por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a presente licitação, a realização de vistoria será facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de r ****, 24 quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 300 trezentos dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas interessadas em participar do certame, poderão realizar previamente a visita técnica ao local de execução do serviço, sendo facultativa.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 37 trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e sete centvos já inclusos o bdi e encargos sociais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A exigência de garantia da proposta encontra amparo no art. 58, 3, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço por valor global.

Os documentos previstos no anexo i do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.