Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Construcao Reforma

O edital prevê que após a execução do contrato e a confirmação da entrega dos serviços pelo departamento solicitante, será efetuado o pagamento correspondente, conforme as condições acordadas.

O edital informa que o valor estimado total é de ****, 57.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Ocorrendo erro na nota fiscal/fatura, esta será devolvida para retificação, iniciando nova contagem de prazo. Em caso de atraso no pagamento pela contratante, a contratada fará jus a multa de 2% sobre o valor da nota fiscal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE.

O licitante vencedor deverá apresentar, para assinatura contratual, garantia contratual no valor de 5% do valor contratado, com previsão expressa de que suporta o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento de multas contratuais e municipais, e prejuízos ao contratante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e declarações formais.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) e multa (moratória e compensatória), conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

O edital menciona que o licitante deverá apresentar declaração formal indicando o responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços, dispensando a necessidade de visita técnica, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional.

Impugnações ao ato convocatório e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declarações, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, ensejar retardamento da execução, ou não apresentar documentação exigida para habilitação.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 6 meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão parcelados, observado em princípio o cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias corridos contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada fornecerá 5 anos de garantia pela execução da obra, a se iniciar após o recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes participantes e a vencedora sujeitar-se-ão às sanções previstas no título IV da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de participação e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, ao agente de contratações, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo global estimado para o item é de R$ ****,77.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses contados da assinatura do termo de contrato. O início da execução do objeto será 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses contados da assinatura do termo de contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não será admitida a garantia de contratação. Não será admitida a garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio eletrônico. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 03/06/2026 às 23:59. data e hora limite para impugnação: **** às 23: 59

A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade em declarações podem levar à desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97. valor total r ****, 97 quinhentos e setenta e sete mil e cento e trinta estimado r e um reais e noventa e sete centavos.