Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Construcao Reforma

O prazo de execução dos serviços é de 6 seis meses, e serão medidos da mesma forma do cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, em até 30 trinta dias após medição contemplando os serviços executados, devidamente aprovada pelo engenheiro responsável, e nota fiscal correspondente aos serviços medidos e aprovados.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e poderá ser agendada até o último dia anterior à data da licitação.

O pedido de impugnação ao edital deve ser realizado na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global deste contrato é de R . . . . . . . . , conforme proposta da contratada.

O edital prevê que a execução dos serviços deve iniciar no prazo de até 10 dez dias, não contrariando o que preconiza na lei n ****, mediante a avaliação prévia do fiscal do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

A visita técnica deverá ser feita pelo engenheiro responsável pela empresa licitante, o qual deverá comprovar através da apresentação de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica, expedida pelo crea.

O valor total da contratação é de R$ ****,84 (onze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).

O prazo para execução da obra é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.

As faturas, devidamente atestadas pelo gestor serão pagas até o 30 trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima dos serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo será da seguinte forma: a os vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 01 um ano b os vícios ocultos que por sua natureza só podem ser reconhecidos posteriormente à execução do serviço: 05 cinco anos.

Critério de julgamento: menor preço global

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n ****, a contratada poderá sujeitarse às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, garantida prévia defesa: a advertência b multa c suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior de 03 três à 06 seis anos, nos seguintes termos. d declaração de idoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a punição, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

A vistoria poderá ser substituída por declaração emitida pelo próprio licitante, de que conhece as condições gerais dos locais onde serão prestados os serviços.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor para custear a despesa é de r ****, 37 dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e treze reais e trinta e sete centavos.