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dispensa de licitação, pelo menor preço por item, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às demandas administrativas e operacionais da Câmara M unicipal de Campos Belos, conforme condições, quantidades es timadas e especificações técnicas constantes no Termo de Refer ência e demais documentos integrantes do edital. . A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fisca l e trabalhista, deverão ser apresentados juntamente com a proposta
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A Câmara Municipal de Campos Belos/GO está recebendo manifestações de interesse para contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios. O processo será regido pela Lei nº 14. 133/2021, com propostas de preços a serem enviadas por e-mail ou protocolo presencial entre os dias 16/04/2026 e 20/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item, visando o registro de preços para futuras aquisições. A documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada junto com a proposta. O termo de referência está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital prevê o julgamento pelo menor preço por item.
O edital prevê que a documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços.