Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de medicamentos ambulatoriais, sob o sistema de registro de preços, destinada à Secretaria de Saúde do Município de Novo Cabrais/RS. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O julgamento será pelo menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação serão enviados exclusivamente por meio eletrônico. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos produtos. O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que as empresas vencedoras deverão entregar os produtos solicitados em até 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, no seguinte endereço: Posto de Saúde de Novo Cabrais, Av. 28 de Dezembro, 990, Centro, Novo Cabrais.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente aprovada pelo servidor responsável pelo recebimento.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas a contratada é responsável pela substituição de itens com defeitos ou inconformidades.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica (alvará sanitário, se aplicável) e declarações diversas, com prazos específicos para envio após a solicitação.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, aplicáveis em casos de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentos falsos, entre outros.
O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.