Licitações de Manutencao Veiculos Leve

Os serviços deverão ser iniciados no máximo em 1 dia após a ordem e deverão ser efetuados no máximo 5 dias conforme as normas vigentes.

O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal, de acordo com a execução dos serviços, em favor dos credenciados, até o dia 15º dia útil do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar requerimento, contrato social, comprovante de CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, alvará, e declarações de não empregar menor em condições proibidas, não possuir trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para PCD, inexistência de fato impeditivo, pleno conhecimento das regras, cumprimento do inciso VI do art. 68 da Lei 14. 133/2021, proposta econômica que compreenda integralidade dos custos trabalhistas, e declaração de aptidão para contratar com o poder público.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação.

A empresa pode ser descredenciada em caso de 2 ou mais não atendimentos, sem prejuízo de sanções e multas.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,50.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,67 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

O início da execução do objeto será de até 05 dias contados a partir da assinatura do contrato, que terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços serão realizados nas instalações da empresa contratada ou no local que se encontra o veículo, sendo que os custos de deslocamento ficarão a cargo da empresa vencedora do certame, que deverá, se necessário, recolher os veículos/maquinários em até 24 horas após a solicitação da secretaria responsável.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, mediante a apresentação da nota fiscal com o carimbo, comprovando a efetivação dos serviços/aquisição. O pagamento será efetuado em até 15 quinze, mediante a apresenta��o da notafiscal com o carimbo, comprovando a efetiva��o dos servi�osaquisi��o.

A vencedora deverá conceder garantia das peças de no mínimo 03 meses e do serviço de mão de obra de no mínimo 06 meses, a contar da realização do serviço e do teste final de rodagem para atestar os serviços prestados.

O critério de julgamento será de menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem percentual mínimo de desconto de 5% no valor das peças, que ultrapassarem o valor máximo de mão de obra mecânica leve (R$ 99,03) ou pesada (R$ 175,54), ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é maior desconto no valor unitário.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços licitados deverão ser realizados preferencialmente nas dependências da empresa contratada, no prazo máximo de 04 horas a contar da solicitação e/ou entrega do veículo para realização dos serviços, podendo o prazo ser ajustado entre as partes mediante justificativa técnica. o prazo máximo de 04 quatro horas a contar da solicita��o eou entrega do ve�culo para realiza��o dos servi�os

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. o pagamento de cada fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, frente a existência de outras formas de garantir o cumprimento da ata, como cláusulas de penalidade por atraso ou não conformidade. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o, frente a exist�ncia de outras formas de garantir o cumprimento da ata

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo III e os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro. os licitantes encaminhar�o, exclusivamente por meio de sistema eletr�nico, a proposta com adescri��o do objeto ofertado e o pre�o final proposto conforme modelo do anexo iii e osdocumentos de habilita��o conforme anexo ii

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022. o licitante e o contratado que incorram em infra�es sujeitamse �s san�es administrativas previstos no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��oda lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022

Serão desclassificadas, de acordo com o art. 59 da Lei nº ****, de 2021, as propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório. Ser�o desclassificadas, de acordo com o art. 59 da lei no ****, de 2021, as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no instrumento convocat�rio

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 00