O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção mecânica com fornecimento de peças para a frota municipal. As propostas e anexos devem ser recebidos até às 08:15h do dia 14/04/2026, com abertura e julgamento às 08:30h do mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,16. A participação é restrita a interessados credenciados na plataforma comprasbr. com. br. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve conter um desconto mínimo de 20% sobre a hora de mão de obra e peças. A validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia contratual. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O atendimento deverá ocorrer em prazo compatível com a natureza do serviço e com o grau de urgência da demanda, observados os seguintes prazos: a casos emergenciais: até 03 três dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração; b casos não emergenciais: até 10 dez dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração. A empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para apresentar o orçamento. O serviço somente poderá ser executado após a apresentação do orçamento e a devida aprovação pelo fiscal do contrato.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, devidamente assinada e carimbada no verso pela secretaria municipal que requisitar o objeto, além disso, deverá conter o respectivo número do pregão, número do contrato, e número da nota de empenho. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias corridos a contar da data de liquidação.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por lote.
Para habilitação jurídica, será exigido o ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ. Para qualificação técnica, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica. Para regularidade fiscal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial e extrajudicial.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
