O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de veículos sem motorista. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de locação de veículos novos, com especificações detalhadas no termo de referência. Os veículos deverão ser entregues no local indicado pelo consórcio e o recebimento será precedido de vistoria. A locação será em regime de quilometragem livre, e a empresa vencedora será responsável pelo pagamento de impostos, taxas e licenciamento dos veículos e seguros. O serviço deve ser iniciado a partir da assinatura do contrato. A licitação será realizada em um único item. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,24, com valor global estimado para 60 meses de R$ ****,20. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 29/04/2026 às 08:30. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. As sanções para descumprimento contratual incluem advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.
O serviço deve ser inicializado a partir da assinatura do contrato.
O pagamento deverá ser efetuado no décimo quinto dia após utilização do serviço mediante apresentação de nota fiscal com ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Caso a empresa vencedora descumpra total ou parcialmente os contratos celebrados com o consórcio, serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei ****, respeitando se o contraditório e a ampla defesa, além de advertência escrita, multas e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo anual da contratação é R$ ****,24, sendo o valor global estimado para o período de 60 sessenta meses de R$ ****,20.
