Registro de preços para aquisição de uniformes e camisetas institucionais para servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 24/07/2026 a 11/08/2026, com abertura das propostas e início da disputa em 11/08/2026. O valor máximo estimado é de R$ ****,50. Há preferência de contratação para ME e EPPs sediadas regionalmente.
O pagamento será efetuado mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item
A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, consultando cadastros como CEIS e TCU, e exigindo documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. A agente de contratação, mediante aviso veiculado na plataforma, abrirá o prazo de 04 quatro horas, para que a licitante melhor classificada apresente os documentos de habilitação
As sanções incluem advertência formal, multa, suspensão de atividades e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa. O descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança deve ser tratado como inexecução contratual, aplicando-se penalidades da lei no ****.
A não observância de certas condições, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação na habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo do edital é de R$ ****,50. Valor máximo do edital é de R ****, 50 duzentos e três mil quatrocentos e três reais e cinquenta centavos.