O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de fardamentos e uniformes profissionais para órgãos da administração pública de Maceió. A sessão pública ocorrerá em 02/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por grupo de itens. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte locais. O valor total da contratação é sigiloso até o encerramento dos lances. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, fase de julgamento, habilitação, recursos, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos, obrigações do licitante, adjudicação, homologação e assinatura da ata. O prazo de validade da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. O edital também inclui anexos com a descrição dos produtos, quantitativos por órgão participante, endereços de entrega, minuta de termo de contrato e modelo de proposta comercial.
O prazo de entrega dos produtos deverá ser de 15 dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a pratica de mercado.
O critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço, do lote único, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo i deste termo de referência.
A habilitação à presente licitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3. 1 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O orçamento estimado nos autos dar-se-á em caráter sigiloso, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
