Licitações de Pinda

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A entidade será advertida, com o consequente arquivamento dos autos. aplica advertência, com o consequente arquivamento dos autos.

As entregas ocorrerão conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Abrigo Municipal de Animais CEPTAS. As quantidades serão solicitadas conforme necessidade. As entregas são recebidas de segunda a sexta-feira, das 07h30m às 11 horas e das 13h30m às 16 horas. Os bens serão recebidos definitivamente em até 3 dias úteis após verificação de qualidade e quantidade. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 3 trêsdias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX, no formato CNPJ. A contratante somente pagará a contratada pelos produtos que realmente forem pedidos e entregues.

Os produtos devem apresentar prazo mínimo de validade de no máximo 25% do tempo de vida útil decorrido a partir da data de fabricação, ou seja, com 75% da sua validade intacta. Além disso, é solicitada garantia a partir da entrega para assegurar que a municipalidade não sofrerá com prejuízos caso o uso das rações demonstre que não possuem qualidade. Solicita-se a garantia considerando que a possíveis falhas na fabricação podem acontecer, assim a municipalidade estará assegurada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação constam no Anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS e CNEP. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 a 6 anos. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no ****, de 2021.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra do produto com o objetivo de verificar a qualidade e a conformidade. A amostra deve ser entregue no Abrigo Municipal de Animais CEPTAS. A amostra deverá ser apresentada em até 3 dias úteis. A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra do produto com o objetivo de verificar a qualidade e a conformidade.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, seguido de 3 dias úteis para apresentar as razões. Poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.