Licitações de Pinda

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar desta dispensa eletrônica qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Não será permitido, conforme previsto no artigo 14 da mesma lei, a participação de fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O prazo de entrega dos itens será de 20 dias, a contar da liberação da autorização de fornecimento e do envio da arte pelo solicitante.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo pix.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra será dispensada mediante a apresentação de catálogo digital, contendo os modelos dos itens ofertados.

O recorrente terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões de recurso.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste aviso de contratação direta.

O valor total cotado é de R$ ****,00.

O contrato vigorará a partir da assinatura até 12 meses. O prazo para o início dos serviços será de 8 dias contados do recebimento do memorando de início.

O texto não especifica a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

A habilitação será verificada através de consulta online ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e análise da documentação complementar descrita no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica não é obrigatória, mas as proponentes que optarem por não realizá-la deverão apresentar declaração de ausência de visita técnica, firmada pelo representante legal, de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às especificações, prazos e condições do edital, contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor total do orçamento estimado é de R ****, 25 seiscentos e três mil trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos.