Licitações de Pinda

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A licitante vencedora garantirá plenamente a qualidade do objeto desta licitação, bem como a reposição dos itens que estiverem em desacordo com o termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será considerado do tipo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,41.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, ou em até um mês após a homologação da licitação caso seja seguro-garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica é facultativa, conforme item do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos para manifestação de intenção e 3 dias úteis para apresentação das razões.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,32.

O fornecimento das refeições deverá ser iniciado após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração. O período contratual é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis pela contratante com a apresentação pela contratada da competente documentação fiscal devidamente atestada pela secretaria gestora.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. As empresas deverão apresentar licença da vigilância sanitária e alvará de funcionamento compatíveis com a atividade.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 6. 867/2025, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.