Licitações de Poco Tubular

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h. Para a vistoria, o representante legal do fornecedor ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 e 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 8. 8 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para a execução será de até 6 seis meses, conforme o cronograma físico-financeiro, contado da emissão da ordem de início de serviço OIS.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha boletim de medição e demais documentos exigidos, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia do contrato, conforme art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o valor total da proposta para a execução integral do objeto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica emitido por servidor da administração do Município de Colinas, podendo ser agendada visita até 01 dia útil antes da abertura da licitação através do telefone 51 ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as empresas que ofertarem valores acima do preço orçado pelo município, mesmo após a fase de lances e negociação.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,70.

O prazo para entrega do objeto licitado é de 5 dias úteis, a partir da confirmação do pedido. Excepcionalmente, em situações urgentes, pode ser de até 3 dias úteis.

A contratada deverá garantir a qualidade dos bens fornecidos, responsabilizando-se pela substituição de produtos com vícios, defeitos ou avarias durante o prazo de garantia legal ou contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O licitante convocado deverá encaminhar os documentos de habilitação por meio do portal de compras públicas no prazo de 2 horas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de início da execução da obra será de até 10 dias úteis após assinatura da ordem de serviço e para a conclusão da obra não poderá ser superior a 04 quatro meses.

O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, segundo as aferições efetuadas pelo engenheiro fiscal da obra, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para a habilitação deverão ser enviados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, até o prazo limite de 24 vinte e quatro horas.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,77.