Licitações de Poco Tubular

A prestação dos serviços será de forma integral, mediante solicitação dos serviços, emitida pelo setor responsável da secretaria municipal de competência. O prazo de vigência do contrato será de 90 noventa dias, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo acordado entre as partes de conformidade com o estabelecido na lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Planalto/RS. O pagamento será efetuado em conta corrente específica da contratada, vinculada ao CNPJ ou CPF da mesma.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento de assinatura do contrato 5 cinco por cento do valor contratado em uma das formas descritas no art. 96, § 1º da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos listados no item ****, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no item 18. 1, com sanções que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de 60 dias a partir da ordem de início para conclusão do objeto, com prazo de vigência do contrato de 02 meses.

O pagamento dos serviços licitados será efetuado 10 dias após a conclusão do objeto, conforme relatórios de execução, após as conferências de quantidade e qualidade pelo setor responsável.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global, de acordo com o especificado no anexo i.

A habilitação exige a apresentação de documentos pertinentes à capacidade jurídica, regularidade fiscal e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor ficará passível de sanções e penalidades previstas na lei federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,42.