O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços geológicos. O objeto da licitação abrange estudo locacional, projeto construtivo de poço, solicitação de anuência prévia e solicitação de outorga para poços tubulares profundos. O valor total estimado é de R$ ****,40. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período. A subcontratação é vedada. A vistoria é obrigatória e comprovada por relatório assinado. O pagamento será realizado de forma parcelada, em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal e aprovação dos serviços pelo Instituto Água e Terra (IAT). A participação do proponente implica aceitação de todos os termos do edital. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados dentro do prazo legal.
O edital prevê que o estudo locacional, o projeto construtivo de poço, a solicitação de anuência prévia e a solicitação de outorga deverão ser realizados conforme as etapas e produtos descritos no termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da assinatura do contrato, e poderá ser prorrogável por igual período.
O pagamento à empresa contratada será realizado de forma parcelada, com o prazo de até 15 dias úteis após entrega da nota fiscal com devido empenho. O pagamento ficará condicionado à aprovação dos serviços pelo Instituto Água e Terra (IAT), sendo realizado somente após a validação efetiva por esse órgão ambiental.
O edital estabelece que o geólogo/empresa responde pela solidez e segurança dos serviços técnicos por 5 anos após a entrega, para danos aparentes ou ocultos relacionados ao subsolo, conforme o art. 618 do Código Civil. A anotação de responsabilidade técnica (ART) é obrigatória para todo laudo ou estudo geológico.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA, certidões negativas e comprovação de experiência.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação.
A vistoria é obrigatória e comprovada por relatório assinado.
O edital informa que ão serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
O valor total para a execução do objeto descrito é de R$ ****,40.
