Licitação para perfuração de poço tubular, com fornecimento de material e mão de obra, na localidade de Pontão da Boa União. A sessão pública ocorrerá em 10/07/2026, com abertura das propostas às 09h30min. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência conforme previsto no plano de trabalho do convênio FPE n ****.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto licitado, mas menciona que a empresa vencedora deverá iniciar as obras imediatamente após o recebimento da ordem de execução de serviços.
O pagamento será efetuado conforme liberação do ministério/secretaria solicitante, após liberação do recurso e recebimento da nota fiscal acompanhada de planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. as parcelas serão realizadas conforme estabelecido na orientação técnica emitida pelo departamento de apoio técnico e o constante no cronograma físico financeiro.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O julgamento se dará pelo menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante envio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, que deverá ser feita pelo responsável técnico da licitante perante o CAU/CREA, comprovando que visitou e tomou conhecimento de todos os locais de execução da mesma.
O limite para impugnações é até 23h59min do dia 07/07/2026.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades, contenham opções de preços alternativos, se oponham a dispositivos legais, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou valores finais superiores aos da planilha orçamentária.
O valor máximo a ser pago é de R$ ****,00 (noventa mil reais).
