O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de reinstalação de sistema de bombeamento, incluindo perfuração de poço, reinstalação de sistema de dosagem de cloro e painel de comando, além de teste de vazão. O valor estimado para o certame é de R$ ****,67. O prazo para início dos serviços é imediato à assinatura do contrato, com vigência até 31/12/2026. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. A garantia para bens não duráveis é de 30 dias e para bens duráveis é de 90 dias. O critério de julgamento é o de menor preço global por lote. A empresa licitante deve apresentar alvará de funcionamento válido e cumprir os requisitos de habilitação. Penalidades e sanções administrativas estão previstas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo para o início da prestação dos serviços será imediato à assinatura do contrato, respeitado o prazo de até 15 dias após a emissão e envio da autorização de fornecimento. Havendo impossibilidade do início dos serviços em até quinze dias úteis, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência. O prazo de vigência do contrato administrativo será da data de sua assinatura até o dia 31/12/2026.
O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento do mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo contratante, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal. Fica proibido qualquer pagamento antecipado.
Os materiais adquiridos acompanham a garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.
A empresa licitante deverá apresentar alvará de funcionamento em plena validade e cumprir todos os requisitos para habilitação definidos no edital.
As infrações e sanções administrativas a serem aplicadas neste certame constam descritas nos artigos 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021, com prioridade ao contraditório e à ampla defesa. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao município de Virgínia serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da contratante, ou deduzidos da garantia, ou ainda inscritos na dívida ativa e cobrados judicialmente.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
O valor total estimativo deste certame para o período é de R$ ****,67.
