Aquisição de materiais de consumo de informática (toners, headset e SSD) para a Polícia Federal no ES. Entrega em remessa única em até 30 dias após a emissão da nota de empenho, no endereço da SRPF/ES em Vila Velha. Não haverá exigência de garantia contratual. Não serão exigidas amostras. Participação exclusiva para ME/EPP. Não é admitida subcontratação. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Valor estimado de R$ ****,95. Contratação direta com base no art. 75, II, da Lei 14. 133/2021.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho e do seu recebimento por parte do fornecedor, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados doa emissão da nota de empenho e do seu recebimento por parte do fornecedor, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação e o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento é o menor preço por grupo de itens. Conforme o texto: será adotado o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,7% por dia de atraso, até 30 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,7 (sete décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
Não serão exigidas amostras. Conforme o texto: na presente aquisição não serão exigidas amostras.
Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo e inexecução total ou parcial do contrato, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: comete infração administrativa. . . o contratado que: . . . apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa. . . praticar ato fraudulento. . . comportar-se de modo inidôneo.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação. . . é de R$ ****,95.
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