Licitações de Servicos Medico

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal e após a validação da medição pelo fiscal do contrato, considerando a quantidade de horas técnicas efetivamente executadas no período.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 sessenta e três mil e cento e vinte reais.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser efetuado após o recebimento da ordem de serviço/ordem de fornecimento, com prazo de agendamento não superior a 05 cinco dias, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. e que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor preço.

O edital prevê que aplicamse às partes contratantes as sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****, observandose as normas relativas ao devido processo legal.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado r 270, 00 duzentos e setenta reais.

O prazo de entrega e vigência do contrato será conforme anexo 01 do folheto descritivotermo de referência.

O pagamento será realizado 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

O critério de julgamento para essa modalidade é menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida.

O pedido de esclarecimento deve ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado é de R ****,00 duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.

O credenciamento junto ao consirc ficará vinculado à habilitação do interessado.

O contratado ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade pra licitar ou contratar.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação nos termos da lei federal ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e trinta e dois mil reais.