Licitações de Servicos Medico

O edital prevê que o credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto em lei. A prestação dos serviços estará disponível a contar da data de assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento ao credenciado será efetuado mensalmente, até o 30º dia útil, após a entrega da fatura de produção mensal ao credenciante. A fatura deverá ser encaminhada ao departamento administrativo-financeiro da secretaria municipal de saúde até o 2º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço item/mensal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão entregar os documentos indicados no item 3 do edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de credenciamento deverão ser dirigidos ao setor de compras e licitações e protocolizados na plataforma www. ***. *. *

O valor mensal estimado para o médico clínico geral é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência do credenciamento e dos contratos.

O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, em moeda corrente nacional, através de crédito em conta corrente pessoa jurídica ou física. O edital prevê que o pagamento se dará até o vencimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O critério de julgamento da disputa será pelo preço fixado pela administração.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo R$ ****,00 ou no máximo 2% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.