Licitações de Projeto Protecao Contra Incendios

O edital prevê que o prazo para execução da assessoria é imediata para assessoria. As adequações dependem do contratante e o auto de vistoria depende da aprovação pelo vistoriador do corpo de bombeiros.

O edital prevê que o prazo de pagamento é mínimo de 30 trinta dias após a prestação integral dos serviços e da entrega da nota fiscal conforme item 11 do t. r.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que a fase de habilitação ocorrerá após a aceitação da proposta, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos de habilitação, sendo o fornecedor responsável por mantê-los atualizados.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que poderá ser realizada vistoria prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, mediante agendamento pelo email: secult@saovicente. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo para a execução dos serviços de levantamento planialtimétrico, sondagem, projetos executivos e orçamento da obra é de até 40 dias, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até a conclusão da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento fica condicionado à comprovação da efetiva prestação dos serviços e aprovação dos produtos pela fiscalização.

Será exigida garantia do produto por até 12 meses, a partir da data de recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. A licitação é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É indispensável a avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital com os anexos está publicado nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * para acesso e download por qualquer interessado, sem ônus.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução para os serviços de manutenção, garantia e suporte técnico é de 36 meses, com início após o aceite provisório. Os demais itens possuem prazos específicos detalhados no cronograma físico-financeiro, com a implantação da sala cofre modular estimada em 7 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária eletrônica em conta corrente indicada. A contratada deve manter as condições de habilitação e comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor total do contrato, com vigência de 3 meses após o término do contrato. Além disso, há a exigência de garantia técnica dos serviços de manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e outros sistemas públicos de consulta, além de documentação complementar disposta nas cláusulas do edital, incluindo qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.

As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica é facultativa. Caso o licitante tenha interesse, deve entrar em contato com a secretaria de tecnologia da informação e comunicação pelo telefone: 92 ****.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, que se encerra em 22/04/2026. Os pedidos de esclarecimento também devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,12.