Licitações de Socioeconomica

O edital prevê que os serviços deverão ser executados da data da assinatura do contrato, conforme o cronograma e até o término do projeto, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades parciais podem ser entregues conforme as ordens de serviços, respeitando o valor global do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, somente após a aprovação da contratante/coordenação. O pagamento será efetuado por relatório, vinculado à respectiva ordem de serviço, após a entrega e aprovação pela contratante/coordenação.

O julgamento das propostas será realizado com base na combinação da nota técnica (60%) e da nota de preço (40%), resultando na nota final. Somente participarão da fase de julgamento de preços as proponentes que obtiverem nota técnica mínima de 60 sessenta pontos.

A seleção será realizada com base na análise de propostas para a entrega dos itens previstos no quadro 1. As pessoas jurídicas contratadas devem comprovar sua capacidade técnica mediante a comprovação de formação e experiência prévia, conforme exigido para cada perfil.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, podendo culminar em rescisão contratual. No caso de entrega fora do prazo, a Finatec poderá deduzir do montante da nota fiscal o valor correspondente a 0,5% por dia de atraso.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução para a aquisição de urnas funerárias, serviços funerários e translado fúnebre será aquele estipulado no respectivo instrumento de contrato e/ou termo de referência pertinente. Para o fornecimento das urnas, o prazo máximo é de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Para os serviços funerários e de translado, o prazo para início da execução é de até 3 horas, contados da solicitação formal ou do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da fatura e liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Para assegurar o pleno fornecimento do objeto deste instrumento, não será exigida garantia, nem haverá antecipação de valores a título de pagamento, no entanto a contratada poderá a seu critério oferecer garantia, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, § 1º, I a III da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

Pelo descumprimento total ou parcial de obrigações assumidas, a contratada estará sujeita à rescisão contratual e ao pagamento de multas, que podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.