Licitações de Socioeconomica

O edital exige garantia da proposta como critério de participação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega ocorrerá durante a semana santa, em data previamente definida pela secretaria municipal de assistência social, nas dependências da secretaria, situada à rua presidente costa e silva, n 35, centro, caiçara do rio do ventorn, bem como em pontos estratégicos da zona urbana e rural do município, conforme planejamento administrativo.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, adotando o critério de julgamento pelo menor preço por item, com a utilização do sistema de registro de preços.

As condições de habilitação deverão ser mantidas durante toda a vigência da contratação, nos termos da lei n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra do produto pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Os valores para basear o custeio dos quantitativos expressos neste estudo serão verificados em pesquisa ou cotação de preços no mercado local eou regional, seguindo metodologia e exigências da lei ****.