Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14. 133/2021, para elaboração do Plano Diretor do Município de Nova Erechim/SC. O objeto inclui a revisão dos códigos de obras e posturas, levantamento aerofotogramétrico e revisão do código tributário municipal. O valor estimado é de R$ ****,20. O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal atestada. O prazo de execução do contrato é de 18 meses, prorrogável uma vez. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021 e as questões judiciais serão resolvidas no foro de Pinhalzinho/SC.
O prazo de execução do contrato será de 18 meses, a partir da assinatura do mesmo e emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. o prazo de execu��o do contrato ser� de 18 dezoito meses, a partir da assinatura do mesmo e emiss�o da ordem de servi�o, podendo ser prorrogado uma �nica vez, por igual per�odo
O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. o pagamento ser� feito ap�s a emiss�o da nota fiscal devidamente atestada pelo respons�vel.
A contratada deverá garantir a qualidade técnica, consistência metodológica e conformidade legal de todos os produtos por 12 meses após a aprovação definitiva. A contratada dever� garantir a qualidade t�cnica, a consist�ncia metodol�gica e a conformidade legal de todos os produtos, estudos, relat�rios, mapas, levantamentos e documentos elaborados no �mbito da execu��o contratual.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14. 133/2021. a contrata��o ser� realizada por dispensa de licita��o, com fundamento no art. 75, inciso xv, da lei n ****
A empresa apresentou os seguintes documentos: regularidade com fazenda federal, estadual e municipal, débitos trabalhistas, FGTS e certidão de ausência de penalidades impeditivas. apresentou os seguintes documentos: a regularidade com a fazenda federalb regularidade com a fazenda estadual do domic�lio ou sede do interessadoc regularidade com a fazenda municipal do domic�lio ou sede do interessadod regularidade de d�bitos trabalhistas
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atrasos, apresentar declaração falsa, fraudar, entre outras, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação podem levar a sanções administrativas. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contrato
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20. estimase um valor total para a contrata��o de r ****, 20
