Licitações de Socioeconomica

O prazo máximo para a entrega do relatório final da pesquisa será de 30 trinta dias, contados do término das entrevistas quantitativas, sendo que estas ocorrerão preferencialmente no mês de outubro ou novembro2025, conforme data a ser definida pela trensurb.

O pagamento será realizado após a conclusão da pesquisa, mediante entrega dos produtos: banco de dados, relatório completo e apresentação dos resultados.

Não é necessária garantia contratual tendo em vista que o pagamento ocorrerá mediante entrega do serviço realizado de acordo com o item 8 deste projeto básico.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante vencedor de qualquer dos lotes deverá estar apto a apresentar na data de realização do pregão: documento de identidade, comprovante de inscrição e de situação cadastral, certificado de regularidade de situação junto ao FGTS, certidão conjunta e INSS unificada, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações.

A contratada que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa de 5% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, desde que apresentados até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O preço é fixo e irreajustável. Não há previsão de reajuste contratual.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento o prazo de 10 dez dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos.

O edital estabelece que a garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme o edital com critério de julgamento menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts cnd do fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** cnd trabalhista, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. cnd da união, prova de regularidade com a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre cnd municipal, prova de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do contratado, relativa à atividade em cujo exercício contrata cnd estadual, contrato social requerimento de empresário individual, ou certificado de condição de mico empreendedor individual, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii da cf, documentação do responsável legal da empresa, atestadoss de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência anterior em quantidade e complexidade equivalente do termo de referência.

O edital informa que o contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de goiandirago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

O valor total estimado é de ****,57, conforme o edital valor total ****, 57.

O objeto será entregue conforme o cronograma de aplicação a ser definido pela secretaria municipal de agricultura, a contar da data de recebimento da ordem de compra, emitida pelo departamento de compras, que será efetuada via email ou outro meio hábil, sem custos adicional, após formalização e assinaturas do contrato, entregue no parque industrial do município de são pedro do ivaí, de segunda a sextafeira, nos horários das 08: 00h às 11: 00h e das 13: 30h às 16: 00h, sendo que as despesas de frete, carga e descarga, seguros, mãodeobra, etc. , correrão por conta exclusiva da contratada, caso ocorra atraso, será cobrado multa por cada dia de atraso.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, após a efetiva do objeto e mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato, sem qualquer forma de reajuste, sem ônus de frete, através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, via email, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10dez por cento do valor, tem como base o valor total da solicitaçãoordem de fornecimento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo da licitação: r ****, 22 duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos.