Licitações de Socioeconomica

O edital prevê que a contratada deverá executar o serviço no prazo máximo de 48 horas após a solicitação formal do município, com possibilidade de prazo inferior em casos excepcionais.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, mas não exige qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o fornecedor que cometer infrações administrativas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos kits é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega total do lote e emissão da respectiva nota fiscal, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a apresentação de documentos somente da licitante vencedora.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa provisoriamente vencedora.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderão ser exigidas amostras para a contratação do objeto, que deverão ser entregues no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social em até 05 cinco dias úteis a contar da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,36.