Licitações de Servicos Infra

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de [ano a ser definido], prorrogável na forma do art. 107, da lei n o 14. 133/2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem 10. 1 deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem 10. 1 deste instrumento, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. Haverá também multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital prevê que a entrega dos tubos de concreto deverá ocorrer no município de Teixeira Soares, em locais previamente indicados pela administração municipal, dentro do prazo estipulado no contrato, garantindo a disponibilidade dos materiais. A entrega deverá ocorrer em até 03 três dias úteis após a formalização do pedido, sem qualquer custo adicional para o município.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na forma de cartão de pagamento, ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que a fornecedora deverá oferecer garantia mínima contra defeitos de fabricação, respeitando os padrões de qualidade exigidos pelas normas vigentes. Caso sejam identificados produtos com defeitos ou que não atendam às especificações do contrato, a substituição deverá ser realizada sem ônus para a administração municipal.

O edital especifica que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para os licitantes não cadastrados no SICAF, toda a documentação de habilitação prevista no edital deverá ser apresentada.

O edital prevê sanções administrativas para o caso de inadimplemento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de vistoria (vistoria não).

O edital informa que não há necessidade de amostra/demonstração (amostrademonstração não).

O edital estabelece que qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável informado no edital é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme cronograma aprovado pelo órgão gestor, iniciandose a contagem a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, quesó ocorrerá após a medição e o respectivo aceite formal, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal.

A contratada assegura a vida útil do projeto executivo, assumindo o compromisso inegociável de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, integralmente às suas expensas, qualquer trecho ou dispositivo que apresente vícios construtivos ou falha de materiais.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global, adotandose o critério de julgamento do menor preço, nos termos da lei n ****, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A licitante deverá comprovar capacidade técnica profissional e operacional, incluindo certidão de registro no CREA, acervo técnico compatível com o objeto, e atestados de capacidade técnica comprovando a execução integrada de terraplenagem, base/subbase, pavimentação asfáltica em CBUQ e implantação de sistema de drenagem.

O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, objeto deste termo de referência, será de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, para o item 13 o prazo para prestação dos serviços é de até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela secretaria municipal requisitante, demonstrando a entrega do objeto solicitado na nota de prestação de serviços.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por tratar-se de contratação de pequeno vulto a ser realizada mediante dispensa de licitação, onde o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços, portanto não se faz necessária a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o artigo 156 da Lei n ****, de 2021, incluindo multas de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

O edital indica que ão será necessário o envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.