Licitações de Servicos Infra

O prazo para a instalação dos equipamentos será de 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente ao dos serviços prestados, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos no prazo estipulado pelo pregoeiro, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

A apresentação desta declaração é uma opção para a empresa, a qual deve estar ciente de que, não efetuando a visita do local e não tendo efetivo conhecimento das condições e peculiaridades deste, não poderá reivindicar alterações contratuais eou acréscimos por falta de conhecimento de suas condições.

Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do edital poderão ser solicitados via portal eletrônico onde ocorre a licitação, em até 03 três dias úteis antes da data marcada para a realização da abertura das propostas.

A estimativa do valor da contratação, ou seja, de aproximadamente r ****, 88 quarenta e três mil e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos, foi obtida através de pesquisa de preços realizada com empresas do ramo, conforme orçamentos anexos aos autos, buscando aferir a média de mercado para serviços de mesma natureza.

O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital diz que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: a comprovação de existência jurídica da pessoa: a. 1 cédula de identidade, no caso de pessoa física. a. 2 registro comercial, no caso de empresa individual.

O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bllcompras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 90 dois milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos.

O prazo de execução é de 12 doze meses, a contar da assinatura deste termo, ficando desde já ajustado que, obrigatoriamente, havendo demanda judicial acerca de ações promovidas pela contratada, em nome do município não poderá ser interrompido sob pena de prejuízos para o município.

O pagamento será efetuado em moeda nacional por meio de ordem bancária, pelo município, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por lote.

Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação após o encerramento do envio de lances.

Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo iii minuta de contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.