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Obras De Infraestrutura/ Servicos De Engenharia
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a reconstrução de 2 ( duas) pontes e restabelecimento de estrada vicinal com contenção em muro de gabião na zona rural do Município de Itamarati de Minas/MG, danificadas ou destruídas pela tempestade local/convectiva e chuvas intensas ocorridas em 26/02/2026, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, Protocolo RES- MG- ****- ****- 02 Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Ministério da
Contratação de empresa especializada para reconstrução de 2 pontes e restabelecimento de estrada vicinal com contenção em muro de gabião. Reconstrução de 2 pontes, restabelecimento de estrada vicinal com contenção em muro de gabião, fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
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Licitação para reconstrução de pontes e estrada vicinal em Itamarati de Minas/MG, danificadas por tempestade. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Abertura da sessão pública em 24/08/2026 às 09:30. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de empreitada por preço unitário. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME/EPP. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de concorrência eletrônica escolhida pela administração, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.