Licitações de Servicos Infra

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de início, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. A implantação da solução plataforma requer a realização de atividades iniciais para preparação do ambiente, bem como treinamento e capacitação, em um prazo de no máximo 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 04 quatro parcelas, sendo 02 duas por semestre, mediante apresentação de relatório de execução devidamente atestado pelo fiscal do contrato, condicionado à comprovação da conformidade das entregas com os requisitos estabelecidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações contratadas, aplicam-se as penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar com a administração. As penalidades serão graduadas conforme a gravidade da infração, reincidência e prejuízo causado à administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados da data do memorando de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com prazo de 30 dias após a regular liquidação da despesa.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e junto ao sistema portal de compras do governo federal.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a secretaria municipal de meio ambiente e clima poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública por meio eletrônico.

O orçamento estimado tem por base a tabela de preços do sistema de custos para obras e serviços de engenharia scorio referente ao mês de março de 2026, totalizando a importância de R$ ****,58.

O prazo para execução total dos serviços será conforme estabelecido no termo de referência.

Os serviços serão medidos considerando o cronograma e as medições deverão ser acompanhadas dos relatórios mensais previstos. A nota fiscal deverá ser compatível com o contrato social, com prazo de pagamento de até 30 dias após atestada pelo fiscal/gestor do contrato.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada no ato da assinatura do contrato. Caso a opção seja seguro garantia, o prazo é de até 1 mês após homologação.

O critério de julgamento será técnica e preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de acordo com a especificação de requisitos de cada item, contado a partir do recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado mediante justificativa tempestiva da empresa contratada, sujeita à aprovação da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços deverá obedecer ao prazo mínimo de 30 dias, salvo quando pela natureza do serviço não possa ser aplicável. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato, com validade até 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no SICAF, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.