Licitações de Resultado Licitacao

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a demanda dos eventos promovidos pelo município. A ordem de fornecimento/autorização de fornecimento deverá ser emitida com antecedência mínima de 5 dias da realização do evento. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogáveis.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a data do certificar na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. O pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, conforme estabelecido no termo de refer�ncia, ap�s a data do certifico na nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Empresas ME/EPP devem apresentar documentação específica para comprovação de enquadramento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica www. ***. *. *

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, apresentem vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência da contratação será restrito ao exercício financeiro 2026, compreendendo todo o período eleitoral, com o 1º turno datado de 30/07/2026 a 07/10/2026, e eventual 2º turno datado de 08/10/2026 a 29/10/2026.

O pagamento do objeto da presente licitação será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei nº ****, de 2021 e regulamentada pela Portaria TREMT nº 110, de 2023.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,17.

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no anexo I.

Não será exigida garantia de execução de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal no ****, de 2021.

A habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será requisitada por meio do portal de compras e-licita, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da obra.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 26/06/2026.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.