Licitações de Resultado Licitacao

O prazo de entrega fornecimento será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento análogo emitido pela secretaria requisitante.

Pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Os itens deverão ter garantia de no mínimo 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo iii relação de documentos de habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de fornecimento e/ou execução dos serviços.

Não foi identificada a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,68.

O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável automaticamente quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto linear, a contratada deverá aplicar o desconto linear sobre todos os itens da planilha orçamentária.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, atrasar a execução sem motivo justificado, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 62 trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e seis reais e sessenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O prazo para entrega dos veículos motos será de até 15 quinze dias úteis corridos após o envio da ordem de serviço expedida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o contratante poderá reter 5 cinco por cento de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.