Pregão eletrônico para contratação de serviços de auxiliar de apoio operacional, administrativo e almoxarife em regime de dedicação exclusiva. Abertura da sessão pública em 24/06/2026 às 10:00. Valor estimado de R$ ****,20. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia do local de execução. A licitação será realizada na plataforma compras. gov. br.
O pagamento do objeto da presente licitação será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei no ****, de 2021, e regulamentada pela portaria TREMT no 110, de 2023.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,20.
