O edital visa a formação de registro de preços para aquisição de equipamentos hospitalares para a Secretaria de Saúde de Envira, AM. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 20 de março de 2026, às 10h30 (horário de Brasília), através do site BLL Compras. O edital completo está disponível no mesmo site ou por e-mail. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal BLL Compras. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 17 de março de 2026, às 23h59. A entrega dos equipamentos será em até 60 dias após a ordem de fornecimento.
O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da arp, conforme endereço fornecido pela secretaria municipal de saúde, em dias úteis no horário compreendido entre as 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. em remessas fracionadas de acordo com a necessidade da secretária de saúde.
Não haverá exigência da garantia da contratação conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada pelo agente de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira eà habilitação técnica.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de até 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, será conforme custos unitários apostos no relatório de pesquisa de mercado apêndice do processo administrativo que instruiu este termo de referência.
