A Prefeitura Municipal de Curuá-PA realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na provisão de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV FHIS). O julgamento será pelo menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 17/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. É exigida vistoria técnica prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. O prazo de execução é de 10 meses a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para execução das obras será de 10 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço pelo órgão contratante. O contrato vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados conforme medições por evento, de acordo com a planilha múltipla da Caixa, devidamente atestadas pela fiscalização. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data de ateste do boletim de medição pelo fiscal designado.
Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada pela contratada, à sua escolha, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As infrações administrativas e sanções aplicáveis observarão o disposto nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigido atestado de visita técnica ou declaração do responsável técnico atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74.
