Prefeitura Municipal De Curuá

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 dose meses, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, a base dos pregos unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentado da nota fiscal.

No prazo de 05cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, e iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado: a multa de 3 cinco por cento do valor global da proposta apresentada.

Facultase aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados, caso haja interesse do licitante, a visita ao local onde serão realizados os serviços, a mesma deverá ser agendada com os servidores designados, respectivamente através do email ***@***. *. *

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor orçado para esta licitação conforme projeto básico e planilhas em anexo compreende o valor conforme segue abaixo: valor recurso r ****, 59 oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos

O edital prevê que o prazo de fornecimento/disponibilização deverá ser de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço/requisição, pela empresa contratada.

O edital prevê que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei n 14. 133/2021, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

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O edital prevê que o limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital prevê critérios de julgamento baseados na aceitabilidade de proposta, julgamento de habilitação, e adequação às especificações técnicas e valores das propostas.

O motivo do fracasso se deu em virtude de aceitabilidade de proposta inadequada e julgamento de habilitação, proposta que não atendem as especificações técnicas exigidas no termo e referência.