Licitações de Setor Obras

Os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes no máximo em até 05 cinco dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento do produto.

Os produtos fornecidos deverão oferecer garantia pelo período de 06 seis meses, contados a partir da data do recebimento pelo município de Estrela do Indaiá-MG, sem prejuízo da garantia legal.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a regularidade economicofinanceira serão verificadas conforme as exigências do edital, com documentos a serem apresentados por meio eletrônico.

A licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertida, multada em até 30% do valor do contrato, impedida de licitar e contratar por até 3 anos, ou declarada inidônea para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou de documento, a não observância das condições do edital, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento no departamento de finanças, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, via depósito bancário na conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata, salvo disposição em contrário no anexo I ou em legislação superveniente.

O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto.

A licitante vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante/contratada estará sujeita a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 158 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de participação e habilitação sujeitará a licitante às sanções cabíveis, inclusive inabilitação imediata no certame.

O valor estimado é de R$ ****,24.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O valor estimado da contratação é de R ****, 00 seis milhões novecentos e vinte e três mil trezentos e oitenta reais.

O prazo de entrega e instalação do item será de 03 três dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho, com entrega dos itens na garagem de máquinas da prefeitura municipal de Seara.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto ao seu recebimento pelos servidores responsáveis. A quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ e certidão simplificada da junta comercial ou comprovante do Simples Nacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho.