Licitações de Setor Obras

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada.

Para o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar garantia de contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O julgamento será pelo menor preço por empreitada global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o segundo dia útil anterior ao da sessão. Pode ser dispensada mediante declaração de desistência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente no sistema eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preço inexequível, ou desconformidade com exigências do edital.

O valor global estimado é de R$ ****,62.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da data da sua assinatura.

O pagamento será efetuado à contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste termo de referência, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/2021.

As empresas interessadas em participar da licitação deverão prestar garantia de no mínimo 1% do valor global estimado de cada lote, podendo optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor valor global por item.

A comprovação de habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa exigidos para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações legais.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar de aspectos técnicos peculiares da mesma. O atestado de visita técnica deverá ser apresentado juntamente com a documentação relativa à qualificação técnica, sob pena de inabilitação.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 31/07/2026.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da obra e dos serviços descritos acima é de R$ ****,44.

O prazo para execução das obras é de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo setor de engenharia, iniciada a contagem a partir da autorização de início das obras. a obra deve ser iniciada após a comunicação oficial de início de obra.

Os pagamentos das obras serão efetuados de acordo com as suas execuções, em parcelas de valor correspondente aos quantitativos executados, e conforme medições, em um prazo para liberação de até 30 dias do protocolo da documentação. os valores serão pagos proporcionalmente a cada medição, em um prazo para liberação de até 30 dias do protocolo da documentação, estando a documentação correta.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

A empresa deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata, comprovar capital social registrado de no mínimo 10% do valor estimado da contratação, e declarar que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. a certidão negativa de falência ou concordata, expedido pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de emissão não superior a 60sessenta dias da data de apresentação da proposta. b prova de que possuiu capital social registrado no valor mínimo correspondente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: aadvertênciab0multac impedimento de licitar e contratar eddeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A empresa pode ser desqualificada se deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, pedir para ser desclassificada após a etapa competitiva, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certamesalvo em decorrência defato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta

O custo estimado total global da contratação fica em torno de R$ ****,48. o custo estimado total global da contratação fica em torno de r****, 48 setenta e sete mil cento e noventa e cinco reais com quarenta e oito centavos