Licitações de Setor Obras

O fornecedor obriga-se a prestar os serviços em até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme o decreto vigente, disposto no site da prefeitura municipal de Xanxerê, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado.

A empresa contratada deverá fornecer garantia dos serviços prestados por um período mínimo de 06 seis meses após a realização dos mesmos.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao proponente dispensar a visita, devendo apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as condições relacionadas à execução dos serviços e se responsabilizará por quaisquer custos relacionados à execução do contrato, ainda que imprevistos em sua proposta.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,39.

O cronograma físico financeiro estabelece os prazos de execução das obras e/ou serviços, que deverão ser executados dentro dos prazos definidos pela administração. A contratada deverá dar início à execução do objeto em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução das obras e/ou serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva do contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa IGPM, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. Poderá ser exigida garantia adicional no valor referente à diferença entre o valor de referência estipulado pela administração e o valor da proposta de preços. As modalidades de garantia aceitas incluem caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa é por preço unitário, conforme dispõe o inciso I do art. 46 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica os requisitos de habilitação de forma detalhada, mas exige que a contratada mantenha as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital durante todo o prazo de execução contratual.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o órgão ou entidade poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,5% até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total do presente contrato é de R por extenso, mas o valor numérico não foi explicitado no trecho fornecido.

O edital prevê a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, com estimativa de 12 meses, prorrogáveis por iguais períodos, conforme lei 14. 133/2021.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as condições referentes ao pagamento ao contratado encontram-se definidas no edital e termo de referência.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema BNC, com exigência de documentos como contrato social, certidão simplificada da junta comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, alvará de funcionamento, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega das peças é de 10 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

O edital prevê que o prazo de garantia das peças e acessórios é de no mínimo 03 três meses contados a partir da data da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, conforme artigos 155 e 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 24 horas antes da data de abertura da dispensa.

O edital informa que o custo total estimado da contratação é de R$ ****,95.