Licitações de Tickets

O prazo de entrega dos bens licitados será de 15 dias contados a partir do envio da ordem de compra e de acordo com a necessidade da secretaria municipal de administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, constam do termo de referência anexo a este edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 05 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados mediante fornecimento da nota fiscal eletrônica, após conferência e processamento, no prazo de 30 dias úteis após a apresentação.

O produto deverá possuir garantia do fornecedor de 90 dias e garantia do fabricante de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o atendimento às ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Obras será de no máximo 120 horas (05 dias corridos) após a formalização contratual.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O licitante vencedor prestará ao Município de João Monlevade garantia para execução dos serviços no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser prestada em uma das modalidades previstas no artigo 96 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

A aplicação de sanções observará o procedimento previsto nos caputs e dispositivos dos artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas e deverão ser agendadas previamente com a Secretaria Municipal de Obras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado do objeto licitado é de R$ ****,70 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e seis reais e setenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado mediante a entrega da fatura mensal, em 02 duas vias, referente ao fornecimento do mês anterior, com pagamento em até 30 dias úteis após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal.

O edital exige a apresentação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado pela prefeitura municipal de Ananindeua.

O critério de julgamento do presente processo licitatório será menor taxa administrativa.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar todos os documentos de habilitação exigidos no edital, concomitantemente com a proposta comercial completa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital especifica que não é exigido envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,06.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de autorização de fornecimento pela secretaria competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A empresa deverá garantir a integridade técnica e a durabilidade do pavimento asfáltico CBUQ pelo prazo mínimo de 12 meses após a execução, incluindo a responsabilidade por eventuais recalques, fissuras, desagregação ou instabilidades decorrentes da aplicação de materiais ou falhas na compactação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.