Licitações de Tickets

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado mediante a entrega da fatura mensal, em 02 duas vias, referente ao fornecimento do mês anterior, com pagamento em até 30 dias úteis após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal.

O edital exige a apresentação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado pela prefeitura municipal de Ananindeua.

O critério de julgamento do presente processo licitatório será menor taxa administrativa.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar todos os documentos de habilitação exigidos no edital, concomitantemente com a proposta comercial completa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital especifica que não é exigido envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,06.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de autorização de fornecimento pela secretaria competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A empresa deverá garantir a integridade técnica e a durabilidade do pavimento asfáltico CBUQ pelo prazo mínimo de 12 meses após a execução, incluindo a responsabilidade por eventuais recalques, fissuras, desagregação ou instabilidades decorrentes da aplicação de materiais ou falhas na compactação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a implantação do sistema em até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com a contratação tendo a duração de 09 nove meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, mediante comprovação da prestação do serviço, apresentação de nota fiscal, atesto da fiscalização e regularidade fiscal da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, com a escolha do fornecedor baseada na proposta de menor preço que contemple a totalidade das exigências.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com a apresentação de documentos específicos para cada item.

O edital menciona que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicarão a imediata desclassificação do proponente ou a rescisão do contrato, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.