Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de medicamento lactulose, com critério de julgamento por menor preço. O processo é para Registro de Preços e oferece tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com cota reservada. A entrega será parcelada em 12 meses no Hospital Geral Cleriston Andrade, em Feira de Santana - BA. O prazo para envio de propostas vai de 08/06/2026 a 10/06/2026, com abertura da sessão pública no dia 10/06/2026 às 10:00. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos via e-mail ou sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O valor estimado total é de R$ ****,00. A garantia da contratação será de 3% do valor anual.
O fornecimento dos medicamentos será solicitado pelas unidades de saúde da SESAB, em conformidade com suas necessidades, com entrega parcelada em 12 meses. O prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados da data de assinatura da Autorização de Fornecimento de Material (AFM).
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento será realizado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 3% do valor anual do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Simplificado (CRS) do cadastro de fornecedores do estado da Bahia.
As penalidades administrativas serão aplicadas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e sanções como impedimento de licitar e contratar.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem durante a vigência do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis, ou sanções impeditivas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
