Contratação de empresa para serviços de tradutor e intérprete de Libras para estudantes surdos e com deficiência auditiva na rede municipal de ensino (pré-escola e ensino fundamental). O contrato terá vigência de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação dos serviços executados. O critério de julgamento será o menor preço unitário. A abertura da sessão pública eletrônica ocorrerá em 17 de julho de 2026, às 08h30min. A disputa será realizada na plataforma BNCC Compras. A garantia exigida é de 5% do valor da contratação.
A execução dos serviços deverá se iniciar a partir de 24 de julho de 2026, nos prazos que se fizerem necessários e após a assinatura do contrato. Os serviços serão prestados nos dias letivos do calendário escolar, com horários e locais a serem definidos pela secretaria de educação e cultura.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica de serviços e comprovação dos serviços executados, com a devida validação pela direção da unidade escolar.
A garantia exigida é de 5 cinco por cento do valor da contratação.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário do item.
Os licitantes com melhor oferta, declarados vencedores, deverão anexar na plataforma os documentos de habilitação listados no edital, em até 01 dia útil da convocação do pregoeiro.
Ao contratado total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A não apresentação da proposta atualizada e dos documentos de habilitação na plataforma implicará em inabilitação automática do licitante.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.