O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de controle operacional e gerencial de consignações em folha de pagamento, incluindo cessão de software, suporte técnico e treinamentos. O contrato terá vigência de 10 anos e visa gerar receita para o Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) e beneficiar servidores. A licitação é do tipo maior desconto. A prova de conceito é obrigatória e deve ser realizada em até 5 dias úteis após a fase de lances. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não há exigência de garantia contratual, pois a licitação visa a geração de receita. A subcontratação é vedada.
O prazo de vigência da contratação é de 10 anos, a contar da data da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados ao Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento, através do documento de arrecadação do município (DAM).
Fica excepcionalizada a garantia contratual, tendo em vista se tratar de uma licitação para geração de receitas e não despesas aos cofres públicos.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
A documentação relativa à regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação jurídica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.
