Licitações de Smc

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

As sanções aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a manutenção de cabine de segurança biológica classe II tipo A1 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 5 cinco dias, contados do solicitação do contratante, em remessa única ou parcelada, em local a ser determinado pela contratante em dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.

O pagamento será efetuado até o dia 15 quinze do mês subsequente a entrega dos produtos, após a emissão da nota fiscal, e efetuado em moeda nacional através de depósito bancário para a contratada, mediante a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelo setor competente, segundo seus preços unitários e as quantidades efetivamente recebidas.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Rodelas, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis, ou identificar o fornecedor nos campos do sistema que sejam de acesso público antes do encerramento da sessão de disputa de lances.

O valor global estimado é de R$ ****,90.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato. O prazo para a execução dos serviços será conforme cronograma da planilha de orçamento em anexo.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, e suas alterações, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto e descrição do objeto ofertado, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital.

R$ ****,00