Edital de pregão eletrônico para registro de preços para manutenção de equipamentos
hospitalares e odontológicos. O objeto da licitação é a contratação de serviços de manutenção, com especificações detalhadas no termo de referência anexo. A participação é aberta a empresas, inclusive micro e pequenas empresas, com exceção de pessoas físicas e sociedades cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, podendo ser prorrogado. O fornecimento será parcelado. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de proposta, credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta com preço, preenchimento de campos específicos no sistema, e regras para envio de lances, incluindo intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, e possibilidade de exclusão de lances. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante melhor classificado, após o julgamento. Requisitos de habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis. O prazo para interposição de recurso é de 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O contrato poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo contratante ou por acordo entre as partes. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, contado da data do aceite da nota fiscal e dos respectivos documentos comprobatórios. O prazo máximo para a execução do objeto é de 3 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O edital também aborda as obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).