O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em solução de telefonia em nuvem (PABX virtual) e central de atendimento (call center). O prazo para impugnações e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A licitação será dividida em lote único. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 28/05/2026 às 8:30h no portal www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,88. A proposta terá validade de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução, mas sim garantia dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá cumprir todas as obrigações legais e contratuais, incluindo a proteção de dados (LGPD) e a confidencialidade das informações. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas, multas e, em casos graves, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, requisição ou ordem de serviço, no que diz respeito à prestação dos serviços.
O pagamento será realizado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal e do relatório de execução dos serviços. A Defensoria Pública da Paraíba se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 20 dias úteis, contados da aprovação dos documentos, de acordo com as condições contratuais e as obrigações legais.
Não haverá exigência de garantia de execução, mas sim garantia dos serviços, na forma do item 12 do termo de referência. A empresa contratada deverá fornecer uma garantia de qualidade e funcionamento contínuo da solução de telefonia em nuvem PABX virtual e call center, abrangendo disponibilidade, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações de software, confidencialidade e segurança das comunicações, cumprimento dos prazos e garantia pós-implementação de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O descumprimento das obrigações estabelecidas no termo de referência e no contrato poderá sujeitar a contratada às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, garantida a prévia defesa e o contraditório. As sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.
