Licitações de Projeto Via

O objeto desta licitação será considerado entregue somente após a sua completa execução com o registro do loteamento junto ao cartório de registro local.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras bnc https:bnc. org. br em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, atos ilícitos e atos lesivos previstos na lei anticorrupção.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta contratação possui caráter sigiloso.

A liberação dos softwares inclusa instalação deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente. O referido prazo poderá ser dilatado ou suprimido, a critério exclusivo da contratante, por solicitação da parte interessada, mediante análise e parecer da comissão de recebimento e fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço. Garantia de 12 meses na instalação, utilização, manutenção e atualização upgrades do software garantido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n **** aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,77 (dez mil, cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****, de 2021.

A comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional será feita através de atestados e certidão de acervo técnico (CAT) que comprovem a execução de serviços de pavimentação asfáltica e CBUQ de no mínimo ****,00 m².

As infrações administrativas e sanções estão previstas no item 21 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Não será exigido amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59 do dia 07/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Poderá ser exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Poderá ser exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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