Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para pavimentação asfáltica da Rua Primeiro de Maio. O prazo para recebimento de propostas é 27/04/2026 às 08h30m, com abertura e disputa de lances no mesmo dia às 08h31m. O valor estimado é de R$ ****,36. O acesso ao edital e esclarecimentos pode ser feito pelo portal www. ***. *. * ou www. ***. *. * e dúvidas devem ser formalizadas na plataforma de licitações. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta tem validade de 60 dias. A habilitação é exigida apenas do licitante vencedor e deve ser apresentada em até 2 horas após a solicitação. O contrato terá vigência de até 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. Haverá garantia de 5 anos para a obra e garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O prazo de conclusão das obras é o fixado em cada etapa conforme cronograma físico financeiro. O prazo de início efetivo das obras será de 15 quinze dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pela prefeitura de benedito novo. O prazo de vigência do contrato será de até 12 doze meses contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento pela efetiva execução dos serviços especificados no boletim de medição, será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
Haverá garantia de 5 cinco anos desta obra de engenharia. Será exigida, no prazo de até 10 dias contados da data de assinatura do contrato, garantia adicional da licitante vencedora cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
A forma de julgamento será pelo menor preço por item por lote global.
Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.
Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, estará a contratada sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
É de responsabilidade da empresa participante, visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
