Licitações de Projeto Via

O prazo final para entrega definitiva da obra é de 05 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Será exigida garantia da obra pelo prazo de 05 anos, conforme previsão do código civil. A licitante adjudicatária prestará ao município de São José das Missões/RS garantia para execução da obra no prazo em até 08 oito dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a planilha contendo maior detalhamento dos serviços a serem prestados totaliza o valor de R$ ****,02.

O fornecimento dos bens/serviços objeto deste certame se dará através de demanda espontânea, e a entrega deverá acontecer em até 20 dias úteis após a solicitação, sem custos adicionais para administração pública e independentes da quantidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da proposta é exigida, com valor de R$ ****,08 para o item 1. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as condições definidas neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e simultaneamente os documentos de habilitação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio, com prazo limite de 20 dias corridos para entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Poderá ser exigida da contratada a apresentação à administração do contratante, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global de sua proposta, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço e empreitada por preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma utilizada no certame, exigindo-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . . , sendo este valor meramente estimativo.

O prazo de vigência do contrato é de 450 dias, a contar da data de assinatura do contrato, subscrição da autorização de fornecimento de material ou subscrição da autorização de prestação de serviços, observado o art. 105 da Lei Federal nº 14. 133/2021. No caso de obras e serviços de engenharia, o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 360 dias.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TR/Habilitação, que constitui anexo deste contrato (art. 92, incisos V e VI, da Lei Federal nº 14. 133/2021).

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação.

O edital detalha as obrigações da contratada para fins de habilitação, incluindo a manutenção de todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou no procedimento de contratação direta durante toda a vigência do contrato.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da Lei nº 14. 634/2023 e a disciplina constante no Decreto nº 23. 113/2024. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para o contratante e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

O edital contém modelos de declaração de ciência das condições de realização do objeto da licitação, onde o licitante pode optar por dispensar a vistoria e declarar conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital menciona amostrasdemonstração de compatibilidade x não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade, indicando que não será exigida a apresentação de amostras.

Estima-se para o contrato o valor global de R$ 5. 1. 1.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A obra deverá possuir garantia de 05 anos, contados a partir da entrega definitiva da mesma. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local da obra é opcional.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 22/04/2026.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,61.