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Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Rio Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 101/2026 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO N. 101/2026 INEXIGIBILIDADE N 101/2026 O Município de RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Paulo Sardagna, n 797, Bairro Bela Vista, inscrito no CNPJ/MF n 83. 102. 715/0001- 82, por intermédio do Excelentíssimo Prefeito, Sr. Bruno Pessatti, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que fará a realização do CHAM - PROCESSO 101/2026
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Credenciamento de agricultores familiares para fornecer gêneros alimentícios à alimentação escolar em 2027. Prazo de entrega de documentos de 27/11/2026 a 02/12/2027. Pagamento em até 30 dias após o recebimento. Limite individual de venda de R$ ****,00 por ano. Necessário apresentar documentação de habilitação e projeto de venda. Impugnação até 3 dias úteis antes do prazo final.
O prazo para credenciamento está aberto a partir das 08h do dia 27 de novembro de 2026 até o dia 02 de dezembro de 2027. As entregas seguirão o cronograma da secretaria de educação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos gêneros, mediante apresentação da nota fiscal atestada, por transferência bancária.
Poderão participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou em grupos, detentores de CAF/DAP válida, com documentos como CPF, extrato da CAF e declarações.
Pela inexecução total ou parcial do projeto, o município poderá aplicar as penalidades constantes na lei nº 14. 133/21.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data prevista no item 2. 1, pelo email licita@riodooeste. sc. gov. br.
A ausência ou desconformidade de qualquer documento pode levar à inabilitação, mas poderá ser concedido prazo de até 5 dias úteis para regularização.