O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em serviços de hospedagem no distrito de Conselheiro Mata, Diamantina-MG. O credenciamento será realizado na forma eletrônica através da plataforma www. ***. *. * contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, fornecendo até 15 diárias anuais em apartamento single com café da manhã. A lei aplicável é a Lei Federal nº 14. 133/2021. Os documentos de habilitação devem ser inseridos na plataforma a partir de 23/04/2026. Dúvidas sobre o cadastro na plataforma podem ser sanadas pelo telefone 31 **** sobre o credenciamento podem ser esclarecidas pelos telefones 38 **** ou 38 **** valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, a ser realizado na plataforma eletrônica. O prazo para recurso é de 3 dias úteis a partir da publicação do indeferimento do credenciamento. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses ou até o consumo total das diárias. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da assinatura, ou até o consumo total das 15 diárias contratadas, o que ocorrer primeiro. O prazo para confirmação de reservas pela contratada será de até 24 horas após a solicitação da administração.
O edital informa que os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do serviço, devidamente executado, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o credenciamento tem como premissa que a administração pública necessita contratar todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital. Não há, portanto, disputa ou competição para a escolha do fornecedor, devendo ser considerado o valor a ser pago o estabelecido no termo de referência.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, alvará de funcionamento, cadastur, laudo do corpo de bombeiros e alvará sanitário.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital indica que ão se aplica a necessidade de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar e solicitar esclarecimentos sobre este edital [. . . ] devendo inserir o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o preço estimado da contratação é R$ ****,50 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
