Licitações de Chamamento Credenciamento

O edital prevê que a entrega dos produtos (quentinha e refeição) deverá ser imediata após a solicitação das secretarias, com horário comercial para realização das refeições de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para kits buffet, a entrega é ao dia de evento. O edital também menciona que a contratada tem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no **** contrato, o prazo de pagamento é de até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de classificação se dará por ordem de credenciamento dos interessados, a partir da data de publicação deste edital e de acordo as necessidades das secretarias. Não terá limite de credenciados, desde que atendam a todos os requisitos deste termo, será levado em conta a logística dos credenciados. Em caso de credenciamento de licitantes de outros estados, será levado em conta o prazo de entrega, portanto a o fator logística será determinante para os valores dos futuros contratos.

Para habilitação, é necessário apresentar: habilitação jurídica/física (RG, CNH, comprovante de residência para pessoa física; inscrição no registro de empresas, CCMEI, ato constitutivo para pessoa jurídica), documentos dos dirigentes ou representante legal, regularidade fiscal e trabalhista (CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, FGTS), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial/insolvência). Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei no ****.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, para o que deverá trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da assinatura do contrato. Para serviços de hospedagem, a empresa ganhadora deverá realizar o fornecimento/serviço dos itens no prazo máximo de 01 hora, após o encaminhamento da ordem de prestação de serviço, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e aceita pela administração.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos equipamentos/materiais, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de hospedagem.

O credenciamento ocorrerá por ordem de entrega da documentação, mediante protocolo no setor de licitações, desde que as mesmas estejam de acordo com o exigido no edital.

Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências deste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto. A comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, conforme detalhado no item 5 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme detalhado no item 16 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licita. mundonovoba. 2025@gmail. com.

O valor global estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00 (cento e vinte e dois mil reais).

O edital prevê que os quantitativos estimados são para um prazo de 12 meses, não havendo obrigação de contratar uma quantidade mínima. O prazo de entrega dos serviços será definido no momento da contratação.

O pagamento do objeto, quando devidamente executado, será efetuado à contratada em até 10 dias após a emissão da nota fiscal/fatura e sua aprovação pela SAECIL, de acordo com valores estabelecidos em tabela de preços e serviços nacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito em conta corrente, boleto ou PIX.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente detalhado como um critério de disputa, mas sim pela análise da documentação apresentada e o atendimento às exigências do edital.

Para participar do credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar requerimento de credenciamento e a documentação necessária para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de condição de franqueado postal com os Correios.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão impugnar as condições ou exigências previstas neste edital durante a vigência deste instrumento, por eventual violação a disposição legal.

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital prevê duas situações: ão haverá exigência de garantia contratual da execução ou a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de estrutura física e equipamentos adequados, e diversas declarações.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital prevê duas situações: ão haverá exigência de garantia contratual da execução ou a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de estrutura física e equipamentos adequados, e diversas declarações.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.