Licitações de Chamamento Credenciamento

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente pessoa jurídica no mesmo CNPJ contratado, até o dia 30 do mês posterior ao aceite definitivo da nota fiscal.

A habilitação e contratação são para pessoas jurídicas que apresentem requerimento de habilitação e contratação, atendendo às exigências do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e contrato permite que o CONIMS adote medidas como a paralisação do serviço e a suspensão do contrato, sem prejuízo de ulterior processo administrativo apuratório de responsabilidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório e descredenciamento.

O valor global indicado tem caráter meramente estimado e não obriga o CONIMS a sua total absorção. O valor total anual estimado para os serviços de odontologia é de R$ ****,80 e para prótese dentária é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,30.

O prazo para início da prestação dos serviços será imediato após o recebimento da ordem de serviço empenho emitidos pela secretaria municipal de esportes e desenvolvimento social. o prazo para in�cio da presta��o dos servi�os ser� imediato ap�s o recebimento da ordem de servi�o empenho emitidos pela secretaria municipal de esportes e desenvolvimentosocial.

Os pagamentos serão realizados até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente. os pagamentos ser�o realizados at� o dia 10 dez do m�s subsequente � presta��o dos servi�os, devendo ter emiss�o pr�via do empenho e mediante a apresenta��o da notafiscal correspondente ao servi�o ofertado.

A habilitação dos interessados será mediante análise da documentação apresentada, conforme exigências do edital e seus anexos. os interessados habilitados ap�s an�lise da documenta��o apresentada poder�o sercredenciados, mediante constata��o do preenchimento dos requisitos exigidos no presenteedital e seus anexos.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do credenciamento, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o credenciado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com base no procedimento previsto no decreto municipal no ****: a dar causa � inexecu��o parcial do credenciamento. . .

Eventuais pedidos de impugnações ao edital deverão ser dirigidos ao setor de licitações ou enviados por e-mail. eventuais pedidos de impugna�es ao presente edital de chamamento p�blico dever�o serdirigidos ao setor de licita�es durante o hor�rio de expediente da administra��o, ou enviadosatrav�s do email ***@***. *. *

A inobservância dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, em qualquer fase do processo, caracterizará desistência, implicando a exclusão do certame. a inobserv�ncia, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte dointeressado, dos prazos estabelecidos em notifica�es pessoais ou gerais, ser� caracterizadacomo desist�ncia, implicando sua exclus�o do certame.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

As empresas credenciadas deverão apresentar, garantia de 10 dez por cento sobre o valor anual estimado do contrato, nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 145, 2o da lei ****.

A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar requerimento, declaração de aceitação dos preços, declaração de idoneidade e dados da conta bancária, além de comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, vinte e quatro reais).