Licitações de Chamamento Credenciamento

O credenciado deverá iniciar os serviços em 24 vinte e quatro horas após assinatura do contrato.

Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pela secretaria competente.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídica prestadores de serviços em situação regular, que para o exercício das atividades, que ofereçam os serviços constantes no termo de referência, sendo necessário apresentar envelope contendo a documentação para habilitação com os documentos comprobatórios pertinentes e que indique os tipos de serviços que estão capacitados a prestar.

As sanções previstas no caput do art. 156 da lei n ****, de 2021, cuja competência pela aplicação, nos termos do regulamento municipal, seja da alçada da autoridade máxima do órgão, serão aplicadas de acordo com as disposições contidas neste capítulo, e será precedida do devido processo legal, assegurada a observância do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cominadas no instrumento convocatório ou no contrato, quando a licitante ou a contratada.

Os interessados deverão protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega.

A escolha de credenciados para as 10 dez etapas obedecerá aos critérios de pontuação para classificação das propostas de execução.

Os documentos necessários ao credenciamento deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.

Em caso de descumprimento, inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado, inadimplemento, não realização das provas ou não cumprimento do edital, sujeitará à empresa habilitada às penalidades previstas neste instrumento, além das previstas na lei n ****, cumulativamente, bem como à sanção de impedimento de realização de prova no ranking prefeitura de juiz de fora de corridas de rua pelo período de até 5 cinco anos.

Dos atos da comissão de seleção de credenciamento, referentes a este credenciamento, cabem recurso ao secretário de esporte e lazer, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal 14. 133/2021.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Os documentos de habilitação que deverão ser apresentados estão discriminados nos subitens do edital.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O valor total estimativo é de r xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx e será dividido por igual entre os credenciados.