Licitações de Chamamento Credenciamento

O credenciamento ocorrerá a partir de 10 de novembro de 2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, e permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A admissão do credenciamento será feita mediante comprovação dos documentos exigidos no edital.

Os interessados deverão apresentar documentação completa para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará aplicação de multa de 10% do valor do contrato, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções legais.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas à comissão de licitação do cisalp, até 2 dias úteis antes da primeira data fixada para a abertura dos envelopes de credenciamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.

A classificação dos projetos observará a pontuação obtida nos critérios técnicos e objetivos, sendo contemplados aqueles melhor avaliados, até o limite dos recursos financeiros disponíveis.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis após a publicação do presente edital.

O processo conta com um recurso já disponível em conta de R$ ****,00.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de compra.

A despesa depois de liquidada será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento total do objeto mediante apresentação da nota fiscal, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela credenciada.

Os serviços laboratoriais deverão possuir garantia mínima de 6 meses 180 dias, contados a partir do aceite clínico realizado por profissional da ubs, abrangendo defeitos de fabricação, falhas técnicas e inadequações funcionais decorrentes do processo laboratorial.

A contratação será realizada por meio de credenciamento, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei no ****, conforme solicitação formalizada pela secretaria demandante no documento de formalização da demanda dfd e mediante autorização da autoridade competente.

A habilitação do fornecedor se dará através da apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira conforme previsto no art. 62 da lei no ****, as quais estão elencadas no edital ou aviso de contratação direta.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Deverão ser apresentadas, no prazo de até 10 dias após aprovação da documentação de habilitação, amostras relacionadas aos itens 01, 02, 03 e 04, para que seja realizada a avaliação do material, do acabamento e do padrão do produto final, por profissional habilitado do serviço público municipal.

Até 10 dez dias após a publicação deste edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o mesmo, mediante petição por escrito, endereçada ao município de capitão e enviada ao email dispensadelicitacao@capitao. rs. gov. br.

Com base nessa metodologia, o valor total estimado da contratação perfaz o montante de r ****, 80 duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos, resultante da soma dos valores de referência de cada item multiplicados pelas respectivas quantidades estimadas.

O edital prevê que o termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais. A execução dos serviços será sob demanda.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Extrema MG até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

A empresa devera conceder garantia mínima de 06 meses para o serviço executado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula VII do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor anual previsto é de R$ ****,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta e três mil reais), considerando o valor médio de R$ 70,00 a hora.