Licitações de Chamamento Credenciamento

O prazo máximo de execução será de 36 meses, contados a partir da autorização de início das obras. Conforme edital: o prazo máximo de execução será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da autorização de início das obras.

O critério de julgamento é o de melhor pontuação. Conforme edital: sendo adotado o critério de julgamento de melhor pontuação.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e demais declarações exigidas.

Multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e multa compensatória de 20% sobre a parte não cumprida. Conforme edital: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. Conforme edital: as empresas interessadas deverão realizar a visita técnica à área, por sua conta e risco e alternativamente, caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes do encerramento do recebimento da documentação. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento do recebimento da documentação.

Riscos incluem inabilitação por descumprimento das condições de participação, como não separar a documentação em dois grupos. Conforme edital: será notificada pela comissão especial de licitação para regularização no prazo de 2 dois dias úteis, sob pena de inabilitação por descumprimento das condições de participação.

O atendimento deverá ser iniciado em até 2 horas após o acionamento formal pela secretaria municipal de assistência social, conforme o edital: o atendimento deverá ser iniciado em até 2 duas horas após o acionamento formal.

Os preços e procedimentos de faturamento e pagamento estão na tabela de preços do termo de referência, conforme o edital: os preços, bem como os procedimentos e orientações técnicas relativas ao faturamento e pagamento das despesas, são os constantes da tabela de preços estabelecida no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução, conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: a empresa interessada deverá apresentar a documentação completa que comprove sua habilitação jurA­dica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções por inexecução parcial ou total dos contratos, conforme a lei 14. 133/2021: cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções aplicáveis à inexecução parcial e/ou total dos contratos definidas na lei federal n° 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento a qualquer momento, com resposta em até 3 dias úteis, conforme o edital: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na licitar digital no prazo de até 3 três dias úteis.

A ausência de documentos ou documentos incompletos, incorretos, com rasuras ou validade expirada pode acarretar indeferimento da habilitação, conforme o edital: a ausência de qualquer dos documentos exigidos neste edital e seus anexos, bem como a presença de documentos incompletos, incorretos, em desacordo com este edital, com rasuras, entrelinhas ou com a validade expirada, poderá acarretar o indeferimento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor global estimado da contratação, considerando a totalidade dos itens e serviços acima, é de R$ ****,00.