Licitações de Chamamento Credenciamento

O edital permanecerá permanentemente aberto para ingresso de novos interessados enquanto vigente o credenciamento, conforme o presente edital permanecerá permanentemente aberto para ingresso de novos interessados.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório mensal de frequência e ateste do fiscal, no prazo de até 30 dias após a regular liquidação da despesa, conforme o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa.

Não haverá disputa de preços entre os interessados, uma vez que o município estabelecerá previamente o valor a ser pago por beneficiário, conforme não haverá disputa de preços entre os interessados.

Para habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará municipal e comprovação de responsável técnico inscrito no CREF, conforme deverão ser apresentados: a alvará municipal de funcionamento vigente.

A credenciada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme poderão ser aplicadas, observadas a gravidade da conduta, os danos causados, as circunstâncias do caso e o devido processo administrativo: i. advertência ii. multa.

Poderão ser descredenciadas academias que apresentarem documentação falsa, praticarem fraude, descumprirem obrigações ou perderem as condições de habilitação, conforme pela perda superveniente das condições de habilitação e pela apresentação de documentação falsa.

O valor máximo projetado para um exercício completo, considerando a utilização integral das vagas durante 12 meses, é de R$ ****,00, conforme o valor máximo projetado para um exercício completo corresponde a r ****, 00 sessenta e um mil e duzentos reais.

O fornecimento do item requisitado deverá ocorrer em até 48 horas a partir da autorização de fornecimento emitido pelo município. Conforme item 12. 2: o fornecimento do item requisitado deverá ocorrer em até 48 horas a partir da autorização de fornecimento emitido pelo município.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar do recebimento do relatório mensal de medições, acompanhado da nota fiscal. Conforme item ****: os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento do relatório mensal de medições.

É necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e complementar, incluindo matrícula atualizada do imóvel de propriedade do interessado. Conforme item 7. 2: o interessado em ser credenciado deverá apresentar a seguinte documentação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 13. 2: serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estipulada em edital para o início da vigência do credenciamento. Conforme item 3. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data estipulada em edital.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, com preço superior ao estipulado ou com desconformidade com outras exigências do edital. Conforme item 9. 9: não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação que. . . contiverem vícios insanáveis.

O valor do objeto é de R$ ****,00. Conforme item 2. 4: valor do objeto: r ****, 00duzentos e quarenta mil e quinhentos reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a coleta deve atender ao cronograma estabelecido pela administração e que a substituição de equipamentos deve ocorrer em até 24 horas. Trecho: atender ao cronograma de coleta a ser estabelecido pela divisão técnica responsável.

Não haverá repasses de recursos; a remuneração do credenciado decorrerá exclusivamente da exploração econômica dos resíduos coletados. Trecho: a remuneração do interessado decorrerá exclusivamente da exploração econômica dos resíduos coletados e tratados.

Exige-se documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro, atestados de capacidade operacional e certidões de regularidade. Trecho: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, descredenciamento, impedimento de habilitação e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. Trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, descredenciamento, impedimento de habilitação, declaração de inidoneidade.

Riscos incluem não atender às condições do edital, possuir sanções impeditivas, manter vínculo com dirigentes do órgão, ou apresentar documentação falsa. Trecho: é vedada a participação no processo de credenciamento de: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

Não há valor estimado, pois o serviço é sem ônus para o município. Trecho: não haverá repasses de recursos, será sem ônus aos cofres públicos.