Licitações de Chamamento Credenciamento

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos dos artigos 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A comissão, após análise da documentação dos participantes, e verificada sua regularidade e número de profissionais superiores ao necessitado, ordenará a classificação dos credenciados para fins de contratação, obedecendo o seguinte critério: ordem de entrega dos envelopes.

Para participar, é necessário apresentar documentos como inscrição no registro público, certidões negativas, e declarações.

A inexecução parcial ou total do contrato sujeitará a contratada à suspensão ou à declaração de sua inidoneidade para licitar ou contratar com o município de riachão das neves bahia.

Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata, nos termos na lei ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****,60 onze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos.

O prazo de vigência dos serviços é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da lei federal 14. 133/2021.

Os pagamentos pelos serviços prestados pelos credenciados serão efetuados mensalmente, exclusivamente através de transferência bancária em conta vinculada ao CPF/CNPJ do credenciado.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade processo administrativo de chamamento público credenciamento.

A participação neste credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.

O contratado ficará sujeito às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente edital.

As impugnações ao edital poderão ser protocoladas em até 3 três dias úteis antes da data limite prevista no item 2 para recebimento dos protocolos para participação da distribuição imediata da demanda.

O valor máximo mensal para o respectivo edital é de R$ ****,50 dezesseis mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos, perfazendo um valor máximo anual de R$ ****,00 duzentos mil e noventa e quatro reais.