Licitações de Chamamento Credenciamento

O vencimento se dará até o dia 30 do mês posterior à data do aceite definitivo da nota fiscal, o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente pessoa jurídica no mesmo CNPJ contratado. o vencimento se dará até o dia 30 do mês posterior à data do aceite definitivo da nota fiscal

O contratado que deixar de apresentar ou apresentar certidão de regularidade do FGTS (CRF), de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), indicativa de pendência, será notificado para regularização, sob pena de bloqueio de serviços. será notificado para regularização, sob pena de bloqueio de serviços

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. multa moratória de 0,5 (cinco décimos) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias

O descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e respectivo contrato, permite que o CONIMS adote medidas cautelares e imediatas, tais como a paralisação do serviço e a suspensão do contrato, mediante pagamento daqueles já executados, sem prejuízo de ulterior processo administrativo apuratório de responsabilidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório e descredenciamento. o descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e respectivo contrato, permite que o conims adote medidas cautelares e imediatas

O valor total anual estimado é de R$ ****,90. valor total anual r ****, 90

O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 2 dias após a ordem de autorização, conforme o edital: disponibilização do objeto: em até 02 dois dias a partir da ordem de autorização dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, por transferência eletrônica. O edital afirma: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal fatura e respectiva conferência.

Não há disputa de preços, os valores são fixados pela administração. O edital menciona: não havendo disputa de preços entre os interessados, nos termos do art. 79, parágrafo único, iii, da lei federal no ****.

A habilitação exige documentos como registro comercial, CNPJ, regularidade fiscal e qualificação técnica. O edital especifica: os documentos de habilitação exigidos de pessoas jurídicas, microempreendedores individuais e pessoas físicas são os relacionados no item 10 do termo de referência anexo i.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: o credenciado ou contratado ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas o atestado ou declaração própria deve ser apresentado. O edital informa: a visita técnica é facultativa. o atestado de vistoria ou a declaração própria deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O edital define: o qual deverá ser protocolizado no prazo de até 3 três dias úteis até às 12h doze horas, no protocolo da prefeitura municipal.

A desqualificação pode ocorrer por documentos incompletos ou irregulares. O edital afirma: serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, rasurados, com emendas ou qualquer outra irregularidade que comprometa sua validade.

O valor total estimado é de R$ ****,76. O edital informa: com valor total estimado de r ****,76 duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos.

Manutenção corretiva deve ser executada em até 2 dias úteis após solicitação. Atendimento emergencial com resposta em até 4 horas após o chamado. Conforme edital: manutenção corretiva: a ser executada em at� 02 dois dias �teis ap�s a solicita��o da administra��o.

Pagamento em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito bancário. Conforme edital: o pagamento dos servi�os prestados . . . ser� efetuado em at� 30 dias �teis ap�s a liquida��o da nota fiscal.

Garantia mínima de 90 dias para todos os serviços realizados, com reposição sem custo adicional em caso de falhas. Conforme edital: todos os servi�os realizados dever�o ter uma garantia m�nima de 90 noventa dias.

Os documentos de habilitação necessários ao credenciamento estão dispostos no item 12 do termo de referência, anexo I do edital. Conforme edital: os documentos de habilita��o necess�rios ao credenciamento, encontramse dispostos no item 12 do termo de refer�ncia.

Multa compensatória de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação, além de impedimento de licitar e contratar. Conforme edital: a multa compensat�ria ser� aplicada nos seguintes percentuais: infra��o subitens percentual da multa de 0, 5 cinco d�cimos por cento a 1 . . . por cento do valor estimado da contrata��o.

Até o terceiro dia após a publicação do aviso do edital. Conforme edital: at� o terceiro dia ap�s a publica��o do aviso deste edital, qualquer pessoa, inclusive credenciando, poder� pedir esclarecimentos eou impugnar este edital.

Perderá o direito à contratação, sem prejuízo das sanções, o adjudicado que não atender ao chamamento no prazo de 5 dias. Conforme edital: perder� o direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es previstas no art. 155 da lei federal ****, a adjudicada que n�o atenda ao chamamento no prazo de 05 cinco dias.

O credenciado convocado deverá alocar a mão de obra em até 24 horas, contadas da comunicação formal da ordem de serviço. Conforme edital: alocar a mão de obra em até 24 vinte e quatro horas, contadas da comunicação formal da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do adimplemento da parcela, mediante nota fiscal e boletim de medição atestado. Conforme edital: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados do adimplemento da parcela.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,64, correspondente a 1% do valor estimado. Conforme edital: garantia de proposta no valor de r ****,64 . . . correspondente a 1 um por cento do valor total estimado.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com documentos como CNPJ, certidões, balanço patrimonial e atestados. Conforme edital: o arquivo único em pdf . . . deverá conter . . . os seguintes documentos.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de mora de 0,5 . . . por dia de atraso injustificado e multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes do encerramento do recebimento das propostas. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de encerramento do recebimento das propostas.

Desclassificação se a proposta deixar de cotar qualquer item do lote, apresentar valor divergente, não vier acompanhada do arquivo único ou da garantia, ou contiver rasuras. Conforme edital: será desclassificada a proposta que: a deixar de cotar qualquer item do lote único.

O valor total estimado é de R$ ****,23. Conforme edital: o valor total estimado do credenciamento é de r ****,23.

O pagamento será realizado em até 20 dias, conforme o edital: o pagamento será realizado em até 20 vinte dias, contados do recebimento e atesto da documentação de cobrança.

Exige documentação completa, incluindo diploma de graduação em serviço social ou psicologia e certidão de regularidade ou documento equivalente que comprove inscrição ativa no conselho regional competente.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Será considerado inabilitado quem deixar de apresentar documento essencial, não comprovar requisito obrigatório ou apresentar documentação inválida.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: valor global máximo estimado para 12 doze meses: r ****, 00.