Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de acolhimento institucional (ILPI e residência inclusiva) em São Bernardino/SC. Edital aberto por 12 meses, com cadastro eletrônico no Portal de Compras Públicas. Pagamento mensal até 15 dias após nota fiscal. Exige equipe mínima, alvará sanitário e instalações a até 600 km. Contrato de 12 meses, prorrogável. Valor global estimado de R$ ****,80.
O serviço deve ser executado em sede própria da credenciada, com acolhimento imediato ou em até 24 horas após solicitação da secretaria. Conforme edital: proceder ao acolhimento institucional imediatamente ou no prazo de até 24 vinte e quatro horas após solicitação.
Pagamento mensal de acordo com vagas preenchidas, mediante nota fiscal eletrônica, planilha e relatórios. Prazo de até 15 dias após recebimento da nota fiscal. Conforme edital: o prazo para pagamento será de até 15quinze dias após o recebimento da nota fiscal.
Exige documentação como CNPJ, FGTS, certidões negativas, alvará sanitário, atestados técnicos e inscrição em conselhos. Conforme edital: prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e alvará sanitário vigente.
Sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e no máximo 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
Recursos devem ser apresentados exclusivamente pela plataforma eletrônica, conforme prazos legais. Conforme edital: os recursos eou as impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do portal de compras públicas.
Descredenciamento por inexecução, recusa injustificada, irregularidades graves ou descumprimento de obrigações. Conforme edital: caso a credenciada não execute os serviços no prazo previsto, recuse injustificadamente a assinar o contrato. . . poderá ser submetida ao descredenciamento.
Valor global estimado de R$ ****,80 para 12 meses. Conforme edital: o valor global estimado será de r****, 80 um milhão, oitocentos e trinta mil, dez reais e oitenta centavos.