O edital refere-se a um registro de preços para contratação de serviços comuns de engenharia, incluindo pintura predial e pequenas manutenções em prédios públicos municipais. A licitação é na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço unitário e modo de disputa aberto. A data de abertura dos envelopes é 22 de abril de 2026. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é obrigatória. A proposta de preços deve incluir todos os custos e tributos. A garantia da proposta é de 1% do valor. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, conforme especificado no item 1 do objeto da licitação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal.
A proposta de preços deverá conter garantia de 1% do valor, conforme artigo 58, §1º da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço unitário.
A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada conforme disposto no edital.
A futura contratada ficará sujeita a sanções administrativas previstas no Decreto Municipal n° 6. 313/2025, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A comprovação da realização de visita técnica é obrigatória, conforme Anexo XI do edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.