Licitações de Locado

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.

O edital não exige garantia de proposta, mas exige garantia da contratação de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital, e que o descumprimento de regras pode ensejar responsabilização pelo TCU.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O abastecimento será contínuo e parcelado de acordo com as necessidades do requerente logo após a assinatura da ata de registro de preços, com vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal pelo setor requisitante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da habilitação técnica com certificado de regularidade junto à ANP, são exigidas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, dar causa à inexecução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O município poderá solicitar amostras dos produtos ofertados antes da homologação do processo licitatório, com prazo de 03 dias úteis para envio.

O limite para impugnações é 02/06/2026 às 23:59h.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os combustíveis serão fornecidos no estabelecimento comercial da empresa licitante, que deverá ter condições de abastecimento nos 7 dias da semana, com horários específicos em dias úteis, incluindo sábados. O estabelecimento deverá atender, com possibilidade de abastecimento, nos 07 sete dias da semana e Nos dias úteis, incluindo os sábados, o estabelecimento deverá ter condições de proporcionar o abastecimento de veículos do município no horário compreendido, ao menos, entre 06h30min às 20h00min.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos através de empresa especializada em fornecimento de sistema informatizado de gestão de aquisição de combustível por meio de cartões com chip (cartão combustível), com taxa administrativa máxima de 5% sobre o valor do combustível. os pagamentos serão feitos através de empresa especializada em fornecimento de sistema informatizado de gestão de aquisição de combustível por meio de cartões com chip cartão combustível.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021. . .

O edital especifica que a habilitação será verificada após o julgamento das propostas, sendo exigida a apresentação dos documentos apenas do licitante vencedor. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital detalha sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante ou contratado, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência; b multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado; c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O edital estabelece que impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 1º de junho de 2026. impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 1o/06/2026.

O edital menciona que a não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos materiais será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital desse processo.

Os pagamentos serão feitos através de empresa especializada em fornecimento de sistema informatizado de gestão de aquisição de combustível por meio de cartões com chip. Em caso de indisponibilidade da operação do cartão a contratante deverá emitir nota fiscal direto para o município, a qual deverá ser atestada pelo fiscal/gestor do contrato ou alguém que ele indicar. Os pagamentos serão feitos em até 30 dias após o aceite da nota.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A empresa declara que não incide nas vedações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e de contratar com o contratante (até 3 anos), e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público (3 a 6 anos).

O prazo para a resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será de até 1 um mês, contado da data do fornecimento da documentação, previsto no inciso XI, do artigo 92, da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir do 5º dia subsequente à emissão da autorização de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5% do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.