Licitações de Locado

O início da prestação dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato, devendo a implantação ser concluída nos primeiros 30 dias da vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente para o serviço de locação e em parcela única para implantação e capacitação, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas exige que os equipamentos e softwares estejam em pleno funcionamento durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, em até 02 horas após solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,67.

O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105 e 107, da lei **** objeto desta contratação será realizado nos postos de combustíveis de acordo com os itens indicados na tabela do termo de referência.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de liquidação do empenho.

A licitante deverá apresentar garantia contratual exigida no art. 96 da lei federal n ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço estimado da contratação é R ****,00 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos reais).

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade da administração, no prazo máximo de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 20º dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade do objeto fornecido, ficando obrigada a substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário estará sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 5 dias úteis contados a partir da sua notificação.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.