Licitações de Locado

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme necessidade da administração municipal, pelo período de 12 doze meses, a contar da data de assinatura do contrato ou ata de registro de preços.

O município de correia pinto efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscalfatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.

Todos os serviços executados deverão ter garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do serviço, salvo condições específicas previstas em normas técnicas ou especificações do fabricante, período durante o qual a empresa contratada se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou defeitos decorrentes de execução inadequada, comprometendo-se a realizar os reparos ou substituições sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento é maior desconto.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Antes da execução de qualquer manutenção ou reparo, a empresa contratada deverá realizar uma visita técnica à edificação e elaborar o orçamento dos serviços solicitados, acompanhado de um relatório fotográfico, registrando as condições do local antes da intervenção, a fim de documentar a situação prévia da obra.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de r ****,00 novecentos mil reais.

O edital informa que o valor estimado é R$ ****,59.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O início da execução do objeto ocorrerá no dia da publicação do contrato, e a vigência é de 12 meses, a partir da data indicada na apólice, conforme o edital.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante, conforme o edital.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, conforme o edital.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização, conforme o edital.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021, conforme o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16, conforme o edital.