Licitações de Locado

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho, improrrogável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% a 15% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 três dias pela comissão de recebimento responsável. O objeto será recebido definitivamente no prazo de até 05 cinco dias contados do recebimento provisório.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias, contados do abastecimento do veículo.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data da intimação.

O prazo para execução do serviço, contado da emissão da ordem de serviço, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração. O objeto deverá ser entregue conforme ordens de serviços emitidas pela administração, nos locais indicados pelas secretarias contratantes, no município de Afonso Cunha-MA.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é informado como orçamento sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (05 dias úteis após convocação) e do termo de contrato (05 dias úteis após convocação).

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em casos específicos. A forma de pagamento será por ordem bancária ou transferência eletrônica, cheque nominal ou cartão eletrônico.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital, com exigência de certidões negativas e índices de liquidez e solvência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O prazo para impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.