Licitações de Locado

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir das 24h do dia 22/11/2025, coincidente com a vigência da apólice emitida.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do disposto na portaria sjbadiref 39/2023.

A contratada será selecionada por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo i pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso.

A avaliação prévia do local das instalações prediais objeto desta contratação é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não se aplica a esta contratação.

O custo estimado total da contratação é de ****,66.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico do tipo maior desconto.

O valor total estimado é R$ ****,00.