Licitações de Sistemas Didaticos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme detalhado no trecho: caso o critério de julgamento seja o de menor preço, os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no termo de referência.

O edital prevê que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf, conforme o trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do item 1 (solução integrada de tecnologia educacional) deverá iniciar no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento pela administração. O material didático impresso (item 2) deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. O prazo de garantia dos equipamentos é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do SLA de manutenção de 48 horas úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas estão previstas no termo de referência, podendo incluir advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento em até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

R$ ****,04

O prazo de entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento, admitindo-se entregas parceladas, conforme cronograma estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as entregas realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos materiais. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal.

Os materiais deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, assegurando a substituição de exemplares danificados, com problemas de impressão, encadernação ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização, no prazo estabelecido pela administração, sem custos adicionais. Não se aplica manutenção técnica, por se tratar de bens de consumo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme previsto na legislação vigente e no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Sim, será exigida amostra dos produtos para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25 (dois milhões quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto da contratação é imediata, a partir da emissão do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital exige a apresentação de documentos como Sicaf ou certidões equivalentes, certidão consolidada do TCU e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa compensatória de até 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital exige a apresentação de amostra do kit completo ou de itens representativos em até 24 horas após a convocação formal, como condição para aceitação da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 90 dias, a contar da assinatura do contrato. As condições gerais de execução do objeto, tais como seus prazos e critérios de recebimento, estão definidas no termo de referência e/ou demais anexos do edital.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor. O órgão contratante efetuará o pagamento à contratada pelos serviços efetivamente executados, em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos serviços.

O critério de julgamento adotado é o menor preço do lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal nº 14. 133/2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações e sanções administrativas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,25 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos).