Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits escolares para alunos do ensino fundamental I. O certame será realizado através do sistema de registro de preços, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. A apresentação de amostras dos materiais licitados poderá ser solicitada em até 3 dias úteis após a declaração dos vencedores, sob pena de desclassificação. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A sessão pública será conduzida pela agente de contratação através da plataforma BNC. Em caso de desconexão do sistema, a sessão poderá ser suspensa e reiniciada. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não será exigida garantia de execução. O contrato será firmado com a empresa vencedora, e o pagamento será efetuado após o recebimento provisório e definitivo do objeto. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites PNCP, portal do município e plataforma BNC. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a contratada deverá realizar a entrega dos kits no prazo máximo de 08 oito dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista serão as usuais, conforme legislação vigente, e os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica estão previstos no edital e no termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado à administração.
Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.
Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
