Licitações para Locacao De Onibus

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a contratação de serviços de transporte de equipe da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS) entre Porto Alegre, Lajeado e Erechim, no período de 13 a 17 de maio de 2025. A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O site para acesso ao edital e envio de propostas é www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato será assinado em até 48 horas após a convocação. O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura com detalhamento dos serviços executados.

A licitação objetiva a contratação de transporte intermunicipal e interestadual para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. São exigidos veículos com ano de fabricação/modelo não inferior a 2016, sendo pelo menos 50% acima de 2020, vistoria mecânica, registro no RNT, capacidade logística para atender as 27 unidades da federação, seguro, uniformização e habilitação dos motoristas, limpeza dos veículos, manutenção, responsabilidade por danos a terceiros e infrações de trânsito. A estimativa de preço é de R$ ****, conforme tabela em anexo.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos) com prazo para entrega. Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, impedimentos). Etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, apresentação da proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato). Prazo de início dos serviços (3 dias) e prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Custo da disputa (valor global da proposta). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado). Legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Instrução Normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022). Recursos orçamentários (**** fundo mun de saúde - sec de saúde - sms). Condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, impedimentos, participação de pessoas físicas e jurídicas em consórcio). Apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública). Preenchimento da proposta (valor unitário do item, quantidade, descrição do objeto). Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (sistema eletrônico, modo de disputa aberto e fechado). Fase de julgamento (verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, desclassificação de propostas). Habilitação (documentação exigida para pessoa jurídica e física, consórcios). Encaminhamento da proposta vencedora (prazo de 2 horas, formato, documentos complementares). Recursos (prazo de 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação). Homologação (retorno para saneamento de irregularidades, revogação, anulação, adjudicação). Contrato (prazo de 5 dias para assinatura, prorrogação). Reajuste de preços (fixos por 1 ano, reajuste posterior com base no IPCA-IBGE). Comprovação de execução e recebimento do objeto (procedimentos para recebimento). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, notificações, substituições, transferências, manutenção, etc). Pagamento (prazo de 30 dias, compensação financeira em caso de atraso). Infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar, inidoneidade). Obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Disposições gerais (ata da sessão pública, transferência de data, interpretação das normas, custos de preparação, contagem de prazos). Foro competente (Itabaiana, PB). Procedimentos de fiscalização e gerenciamento (designação de representantes).

A licitação visa a contratação de empresa especializada para locação de ônibus com motorista, com valor total estimado em R$ ****,00. O processo é uma dispensa eletrônica, com data limite para envio de propostas de 08/05/2025 a 13/05/2025 e data limite para lances de 13/05/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecedor é responsável por qualquer transação no sistema de dispensa eletrônica. Empresas inidôneas não podem participar. A proposta deve conter descrição do objeto, marca do produto (se houver) e preço. Há exigência de documentos para habilitação, conforme anexo I. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O pagamento será efetuado após a entrega do serviço, com prazo de até 30 dias corridos. O evento para o qual os ônibus serão utilizados é a comemoração do aniversário de 34 anos de emancipação político-administrativa do município de Bertioga/SP, no dia 19 de maio de 2024. Há especificações de trajetos e distâncias entre as localidades de origem e destino dos ônibus, conforme anexo II.

Processo de cotação eletrônica para aquisição de serviço de locação de ônibus para o FONAJ, com recebimento de propostas até 14/05/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços no mesmo dia e horário. Critério de julgamento: menor preço global. Exigências de habilitação, documentos complementares (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/EPP/equiparadas, formalização de consultas por e-mail, condições de segurança (criptografia e autenticação), credenciamento no aplicativo Licitações do Banco do Brasil, prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), sanções administrativas em caso de descumprimento, e demais informações detalhadas no termo de participação n 03/2025.