Credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens imóveis do município de Taquaritinga - SP. Recebimento de pedidos de credenciamento e documentos de habilitação a partir de 25/05/2026 até 15/06/2026, exclusivamente pelo site www. licitacaotaquaritinga. com. br. Sessão pública em 16/06/2026 às 10h no mesmo site. O leiloeiro receberá 5% sobre o valor das vendas realizadas, pago pelo comprador. O credenciamento não obriga o município a contratar.
Pela prestação de serviços, o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5 cinco por cento, sobre bens imóveis, pago única e exclusivamente pelo arrematante ao leiloeiro, do bem arrematado no leilão oficial, conforme artigo 24, parágrafo único, do decreto federal no ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Os leiloeiros oficiais deverão ser devidamente matriculados na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) e atender a todas as exigências do edital, incluindo dispor de equipe qualificada e sistema eletrônico para leilões.
O licitante ou contratado que praticar condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Poderá não haver a necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O descredenciamento pode ocorrer por descumprir renovação de documentos, receber advertências, recusar-se a assinar contrato, não manter condições de habilitação, ter decretação de falência, ou ser apenado com sanções.