Licitações de Contratacao De Leiloeiro Oficial

A remuneração do leiloeiro corresponderá à comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado, a ser paga diretamente pelo arrematante, conforme previsto no caput do art. 24, no edital de leilão e no instrumento de credenciamento, não cabendo ao município o pagamento de comissão ao leiloeiro nem a dedução da comissão do produto da arrematação.

O critério de julgamento das propostas será pelo maior lance.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações ammlicita. org. br e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 4. 6 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Após a convocação, o contratado deverá iniciar a preparação para realização de cada leilão em até 15 dias úteis. o contratado devera inicar a preparacao para realizacaode cada leilao em até 15 dias teis

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada. o pagamento sera efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contadosa partir da data de entrega da documentacao pela contratada

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global informado na planilha referente aos lotes.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. na presente licitago, a fase de habilitago sucederd as fuses de apresentago de propostase lances e de julgamento.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a nao observancia do disposto no item anterior podera ensejar desclassificagao n0 mementoda habilitagao.

O leiloeiro deverá iniciar os serviços após o recebimento da ordem de início, observando o prazo máximo de 10 dias úteis para início da execução.

A remuneração do leiloeiro ocorrerá exclusivamente mediante comissão incidente sobre os bens efetivamente arrematados, observados os limites legais vigentes. O pagamento será realizado diretamente pelo arrematante dos bens.

Não há necessidade de garantia contratual específica, considerando a natureza do serviço.

O julgamento se dará pelo menor percentual de comissão, das propostas classificadas por atenderem integralmente as exigências contidas neste edital.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnações é até 23h59min do dia 23 de julho de 2026.

Será vedada a participação de empresas que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.

A remuneração do leiloeiro oficial será sob a forma de comissão percentual, suportada única e exclusivamente pelo arrematante comprador de cada lote. a remuneração do leiloeiro oficial dar-se-á sob a forma de comissão percentual suportada única, integral e exclusivamente pelo arrematante comprador de cada lote.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual para a presente contratação. não haverá exigência de garantia de execução contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto. o critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser anexados conjuntamente ao registro da proposta eletrônica ou sempre que o pregoeiro solicitar. os documentos de habilitação exigidos neste rol deverão obrigatoriamente ser anexados conjuntamente ao registro da proposta eletrônica no site portaldecompraspublicas. com. br, ou sempre que o pregoeiro solicitar.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.