O edital trata da contratação de um leiloeiro para alienar bens móveis inservíveis da prefeitura de Barra do Turvo. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto sobre a comissão do leiloeiro. A participação é restrita a leiloeiros públicos oficiais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 20/02/2026. O valor estimado da contratação é zero reais, pois a remuneração do leiloeiro é paga pelo arrematante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O edital exige a leitura integral dos anexos, pois há regras importantes para a contratação que não estarão indicadas no corpo do edital.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 107 da lei n 14. 133/2021, quando cabível e devidamente justificado.
O edital informa que o pagamento de cada item ou lote arrematado será feito pelo arrematante diretamente ao município, mediante guia e procedimentos oficiais de recolhimento ao tesouro municipal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será maior desconto sobre o percentual de comissão do leiloeiro, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que poderão participar deste pregão exclusivamente leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas ou empresários individuais, regularmente matriculados e em situação regular perante junta comercial competente, cujo perfil seja compatível com o objeto desta licitação.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a vistoria não tem caráter obrigatório.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado da contratação para a administração é r$ 0,00 zero reais.