A contratação visa um leiloeiro oficial para alienar veículos e bens móveis inservíveis da Prefeitura de Atibaia. A licitação é por Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto sobre a comissão. A remuneração do leiloeiro é custeada pelo arrematante, limitada a 5% do valor de arremate. Há visita técnica facultativa e prazo de 3 dias úteis para impugnações.
A remuneração do leiloeiro será integralmente suportada pelo arrematante dos bens leiloados, mediante o pagamento de comissão incidente sobre o valor da respectiva arrematação.
Será adotado o critério de maior desconto, sendo considerada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual de desconto incidente sobre o percentual máximo de comissão estabelecido no anexo I deste edital.
Os documentos de habilitação são os previstos no anexo 02 deste edital, necessários suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A multa de até 30 por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
As licitantes poderão realizar, facultativamente, visita técnica para conhecimento das condições dos bens objeto do leilão, devendo ser previamente agendada junto ao órgão contratante.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A não observância do disposto no subitem anterior [referente ao credenciamento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
A remuneração do leiloeiro será custeada exclusivamente pelo arrematante, limitada ao percentual máximo de 5 sobre o valor de arremate.