Licitações de Cantores Bandas Musicais

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura com antecedência mínima de 24 horas. Após a emissão da autorização de fornecimento e empenho, o contratado terá 24 horas para iniciar a execução dos serviços. A reexecução de serviços impugnados deve ocorrer em até 10 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela prefeitura até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal e o atesto pelo servidor designado. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, onde é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, endereçados ao agente de contratações, por meio de campo solicitações, na aba do procedimento, na plataforma Licitar Digital. O agente de contratações analisará e decidirá no prazo de 05 dias úteis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,70 (Trezentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).

O edital prevê que os serviços contratados serão realizados sem exclusividade, cabendo à secretaria municipal de cultura decidir sobre o local, dia e horário dos shows. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal e após a prestação dos serviços e recebimento definitivo.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento não está explicitamente detalhado para a disputa, mas o processo é de credenciamento.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e comprovação de experiência artística através de portfólio, vídeos, clippings, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, e a agente de contratação responderá em até três dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega da documentação para credenciamento deverá ser feita a partir do dia 08 de maio de 2026, das 08h às 20h, de segunda a sexta-feira.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados será a ordem de chegada dos requerimentos de inscrição, conforme avaliação da documentação exigida pela comissão designada. A administração adotará o sistema de rodízio para a convocação dos artistas habilitados, observando a ordem cronológica de credenciamento.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser acompanhados dos documentos originais. A verificação pela comissão de contratação em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova. O órgão credenciante terá o prazo de 5 dias úteis para analisar a documentação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Entrega parcelada conforme o cronograma abaixo.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem/serviço pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta reais).

O edital prevê que a data limite para apresentação das propostas e documentação é o dia 05/06/2026, até as 13:00 horas.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados da efetiva apresentação.

O edital informa que os critérios de escolhas e classificação dos credenciados estão subordinadas as seguintes situações: Terão prioridade na classificação os licitantes que protocolarem seus documentos por ordem de entrega. Em se tratando de simultaneidade na entrega dos documentos a comissão julgadora de credenciamento realizará sorteio dos participantes habilitados na sessão pública de julgamento para definir o ordenamento da classificação dos credenciados.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, que varia para pessoa física e jurídica, incluindo cadastro de inscrição, contrato social (para PJ), comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, declarações diversas, portfólio e proposta de preços.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: advertência, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, ou no caso de rescisão administrativa por ato de sua responsabilidade, multa de 1 um por cento por dia de atraso na prestação do objeto contratado, sem justificativa aceita pela administração, até o 5. o quinto dia útil, após o que, aplicar-se-á a multa prevista no subitem 9. 1. 2 desta cláusula, suspensão do direito de licitar e de contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, dependendo da natureza e gravidade da falta, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a contratante em função da natureza e gravidade da falta cometida ou em caso de reincidência.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do envelope.