Licitações de Cantores Bandas Musicais

O produto/serviço deverá ser entregue/executado conforme consta no termo de referência.

O pagamento ocorrerá em 20 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, após recebimento dos produtos/serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os licitantes classificados em 1º lugar deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica, técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme previsto no termo de referência.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações do contrato, a administração poderá aplicar penalidades previstas no art. 104 da Lei 14. 133/2021.

Propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste regulamento e do termo de referência serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aprovação dos serviços, mediante emissão de nota fiscal. o município efetuar� o pagamento da nota fiscal ap�s o protocolamento da mesma, e em conformidade, no prazo de at� 30 trinta dias.

O critério de julgamento é a habilitação, onde o interessado que preencher os requisitos exigidos será considerado habilitado. oa interessadoa que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a elea for aplic�vel, ser� considerado habilitadoa no credenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, além da qualificação técnica. a proponente interessada dever� apresentar a seguinte documenta��o de habilita��o: 8. 2. habilita��o jur�dica. . .

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. os licitantes que incorrerem nas infra��es previstas no item anterior, ap�s o devido prefeitura municipal de serran�polis de minas cep **** estado de minas gerais pra�a nossa senhora da concei��o, 01 centro telefone: 38 **** cnpj: **** email: ***@***. *. * processo administrativo, estar�o sujeitas �s san�es previstas no art. 156 da lei federal no ****.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 05 dias úteis após a publicação oficial e até 03 dias úteis antes do término do prazo para credenciamento. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplica��o da lei que o rege, devendo protocolar pedido at� o prazo de 05 cinco dias �teis ap�s a publica��o oficial deste edital, e at� 03 tr�s dias �teis anteriores ao t�rmino do prazo para o credenciamento.

O município pode inabilitar o convocado se houver informação segura sobre fatos que desabonem sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista ou qualificação técnica. o munic�pio de serran�polis de minasmg, poder� inabilitar o convocado para presta��o dos servi�os, mediantedespacho fundamentado, se tiver informa��o segura sobre qualquer fato ou circunst�ncia, anterior ou posterior � fase de habilita��o, que desabone a sua habilita��o jur�dica, regularidadefiscal, regularidade trabalhista ou qualifica��o t�cnica.

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