Licitações de Cantores Bandas Musicais

O edital prevê que a data limite para apresentação das propostas e documentação é o dia 05/06/2026, até as 13:00 horas.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados da efetiva apresentação.

O edital informa que os critérios de escolhas e classificação dos credenciados estão subordinadas as seguintes situações: Terão prioridade na classificação os licitantes que protocolarem seus documentos por ordem de entrega. Em se tratando de simultaneidade na entrega dos documentos a comissão julgadora de credenciamento realizará sorteio dos participantes habilitados na sessão pública de julgamento para definir o ordenamento da classificação dos credenciados.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, que varia para pessoa física e jurídica, incluindo cadastro de inscrição, contrato social (para PJ), comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, declarações diversas, portfólio e proposta de preços.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: advertência, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, ou no caso de rescisão administrativa por ato de sua responsabilidade, multa de 1 um por cento por dia de atraso na prestação do objeto contratado, sem justificativa aceita pela administração, até o 5. o quinto dia útil, após o que, aplicar-se-á a multa prevista no subitem 9. 1. 2 desta cláusula, suspensão do direito de licitar e de contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, dependendo da natureza e gravidade da falta, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a contratante em função da natureza e gravidade da falta cometida ou em caso de reincidência.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do envelope.

O edital prevê a execução dos serviços em 10/05/2026, com uma apresentação.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O valor global estimado para o espetáculo é de R$ ****,00.

O edital prevê que os projetos deverão ter execução no período de 02 de junho a 24 de dezembro de 2026. O relatório final de execução do objeto deverá ser apresentado em formato digital, no prazo de até 30 trinta dias após o término da execução do projeto.

O edital informa que o valor aprovado para cada projeto será pago em parcela única, mediante transferência bancária para a conta de titularidade do proponente informada no ato da inscrição, após a homologação do resultado final e assinatura do termo de execução cultural.

O critério de julgamento é a análise de mérito cultural, com base em critérios obrigatórios como qualidade do projeto, relevância cultural para o município, integração comunitária e impacto social, coerência orçamentária e viabilidade, plano de divulgação, compatibilidade da equipe técnica e trajetória artística e cultural do proponente. Pontuação bônus também pode ser concedida.

A etapa de habilitação exige a apresentação de documentos como certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, dados bancários, comprovante de residência (para pessoa física), e CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de falência, CRF, CNDT (para pessoa jurídica).

O edital menciona que eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O edital estabelece que contra a decisão da fase de análise de mérito cultural caberá recurso, que deverá ser apresentado exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado para inscrição, no prazo de 2 dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado.

O valor total dos recursos disponibilizados é de R$ ****,76 (cento e vinte e nove mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

O edital prevê que o show artístico terá início previsto para as 01h00min do dia 30/08/2026 e duração mínima de 01h30min, sem intervalo.

O pagamento se dará da seguinte forma: 1ª parcela de 50% do valor contratado (R$ ****,00) na assinatura do contrato e 2ª parcela de 50% do valor contratado (R$ ****,00) em até 7 dias antes da realização do show.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).