Licitações de Operacao Aterro Sanitario

O edital não especifica o prazo de entrega.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo viii.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

As obrigações da vencedora estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo viii.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura do contrato.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento formal da ordem de serviço, assegurando a plena disponibilidade operacional e o atendimento imediato às demandas da administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 5 anos, prorrogável por até 10 anos, conforme o termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para fins de comprovação da seriedade das propostas apresentadas, será exigida, como condição de pré-habilitação, a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, em virtude da complexidade dos serviços prestados, a fase de habilitação será anterior a fase de lances e julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.