A contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Os serviços incluem coleta regular e transporte de orgânicos/não recicláveis, operação/manutenção de aterro sanitário, coleta seletiva/transporte de recicláveis e triagem de recicláveis. O critério de julgamento é menor preço por lote. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A garantia exigida é de 2,0% do valor do contrato.
Após a assinatura do contrato, será emitida ordem de serviço, onde constará o prazo para início da execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em 7 dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente acompanhada de documentação comprobatória.
É exigida a garantia da contratação de 2,0 do valor do contrato.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível.
As penalidades são previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital e no respectivo contrato.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio pelo telefone 42 ****.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
O valor total estimado é de R$ ****,44.