Licitações de Operacao Aterro Sanitario

O edital prevê que, após a assinatura da ordem de serviços, a contratada terá o prazo de até 30 trinta dias para iniciar a execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços do presente contrato será de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos devidos ao licitante serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as quantidades executadas. Serão efetuados no prazo em até 30 trinta dias após as notas fiscais serem conferidas e atestadas pelo gestor e fiscal do contrato. A contratada deverá protocolar a medição mensal, após 30 trinta dias da emissão da ordem de serviço.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro/títulos da dívida pública, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, ou seja, R$ ****,05.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

As empresas licitantes deverão demonstrar qualificação econômico-financeira, apresentando balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com patrimônio líquido igual ou superior a R$ ****,09. Outras declarações e comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária também são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94 (seis milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 28 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 11 de maio de 2026 às 17:00 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê pagamento em 21 dias após a medição mensal, com a possibilidade de retenção de valores em caso de irregularidades.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total da contratação, com opções de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação exigirá o cumprimento de requisitos técnicos e legais, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas.

O edital prevê a aplicação de multas e sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento contratual.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para emissão de ordens de compra é até 31/10/2026, com início da prestação dos serviços após a emissão de cada ordem de compra.

O pagamento será em parcela única com vencimento em até 15 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, em cada ordem de compra.

Não há exigência de garantia de proposta ou contratual.

A seleção do fornecedor se dará por dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, e o fornecedor se compromete a apresentar orçamentos confrontantes adicionais e praticar preços iguais ou inferiores aos cotados.

Os requisitos de habilitação e qualificação mínima foram dispensados na forma do inciso III do artigo 70 da Lei n 14. 133/2021.

As sanções para caso de descumprimento estão em conformidade com o Art. 155 e seguintes da Lei n 14. 133/2021 e Resolução CIMVI n 705/2023, observando o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.