Licitações de Operacao Aterro Sanitario

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa à administração municipal.

O prazo para execução do serviço total será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado após o serviço ser efetuado e aprovado pelo responsável ou comissão responsável pela fiscalização aos serviços prestados, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Serão admitidas à licitação as empresas que apresentarem os documentos comprobatórios de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômica financeira e técnica, incluindo certidão de registro no CREA, atestado de capacidade técnico operacional e profissional, e comprovante de visita ao local.

A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 156 da Lei n ****, de 2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita, comprovando a visita de um responsável técnico da empresa, ao local dos serviços, que será fornecido pelo setor técnico da Prefeitura Municipal de Alegrete em até três dias úteis antes da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo para prestação do serviço é de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital diz que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos conforme item 4. 20 do edital.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital permite a dispensa da visita técnica, conforme modelo no Anexo III.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase o valor máximo da licitação de r ****,00 trezentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados do recebimento da ordem de serviço e o contrato, também terá vigência por 12 doze meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento dos serviços executados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, resguardada a autorização de faturamento do departamento de medição e fiscalização do contratante, mediante depósito em banco e conta indicados pela adjudicatória.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o artigo 96 e seguinte da lei n **** de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço.

As licitantes estão obrigadas a atender às exigências relativas à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira e ao cumprimento do inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, conforme o disposto no artigo 62 da lei federal n **** e no edital de licitação.

O contratado, que não cumprir com o desenvolvimento dos serviços apresentados no plano de trabalho apresentado, sofrerá as seguintes sanções, como: o atraso na execução em percentual de 10 dez por cento sobre a diferença entre o valor medido acumulado e o previsto acumulado, para cada mês.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas, a ser agendada pelos telefones31 **** e 31 ****, no horário das 08: 00 horas às 17: 00 horas

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido por meio eletrônico email, no endereço eletrônico ***@***. *. *, cabendo à comissão permanente de julgamento de licitação decidir sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de ****, 77 quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e setenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária anexa a este projeto básico.