Licitações de Operacao Aterro Sanitario

O pagamento será efetuado em parcela única em até 15 dias, contados da entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, com fundamento nos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, sendo lote único.

Os documentos de habilitação poderão ser anexados na plataforma até a data e horário limite da licitação na aba Documentos Exigidos, ou posteriormente na aba Documentos Complementares.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Não será exigida garantia contratual de execução para os contratos decorrentes da presente licitação, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento injustificado da obrigação de assinar a ata de registro de preços, o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido sujeitará o adjudicatório às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município para o exercício de 2026, na classificação [. . . ] **** 271 ****,00.

O início dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos serviços efetivamente prestados.

O licitante vencedor deverá apresentar garantia, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

Para o julgamento final das propostas será adotado o critério de Técnica x Preço, com nota final calculada pela fórmula: NF = NT x 7 + NP x 3.

As empresas que não atenderem ao item 9 e seus subitens deste edital serão inabilitadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultada a vistoria, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições existentes.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 e seus itens deste edital.