A licitação visa a contratação de 04 caminhões com motoristas para suporte à infraestrutura viária, coleta de lixo e apoio operacional no município de Corumbaíba, com duração de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. As propostas devem ser entregues em envelopes separados, com documentos de habilitação e proposta de preços. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e fiscais. O contrato pode ser alterado em até 25% do valor inicial. As sanções por descumprimento incluem advertência e multa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,70.
O edital prevê que a contratada terá um prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da emissão da ordem de serviço, para disponibilizar o veículo.
O edital prevê que a emissão da nota fiscalfatura para o pagamento dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares povoado da ponte quinca mariano e areião e suporte às estradas vicinais serviço de segunda a sextafeira será realizado por um valor mensal fixo, correspondente à integral prestação dos serviços no período de 30 trinta dias. Já o pagamento do serviço de suporte operacional administrativo será realizado com base na quantidade de quilômetros efetivamente rodados para o atendimento das ordens de serviço os emitidas pela administração, aplicandose o preço unitário por quilômetro homologado na licitação.
O edital prevê que para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.
O edital prevê que somente poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas, legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem todas às exigências deste edital e seus anexos.
O edital prevê que pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor total do contrato pela inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, que sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. inclusive no caso de recusa do adjudicatário em firmar o contrato ou retirar a nota de empenho, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. 0, 3 três décimos por cento ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado. 0, 7 sete décimos por cento sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, declarar informações falsas, cometer fraude fiscal.
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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado é de R ****,70.
