Licitação na modalidade concorrência pública, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em engenharia para remediação, operação do aterro sanitário e ampliação com implantação de nova célula de disposição final e pátio de compostagem no município de Ibimirimpe. As propostas podem ser cadastradas até 08/05/2026, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h01 e início da disputa de preços às 10h00. O credenciamento é feito no site bnc. org. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14. 133/2021, com prazo recursal de 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria prévia é facultada e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 87 **** ****.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a minuta de contrato prevê que a vigência e execução do contrato serão de XXX dias contados do recebimento do termo de início de obra, devendo ser respeitados os prazos para cumprimento das etapas, conforme constante no cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4. 320/1964, em até 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.
O edital prevê que será retida a título de garantia da perfeita execução e funcionamento das obras, de preferência a conta da fatura final, parcela igual a 10% do valor do contrato ou da nota de empenho, não devendo, consequentemente, a última fatura ser inferior a esta última percentagem. A garantia suplementar, constituída pelas retenções sobre as faturas, será liberada logo após a aceitação provisória das obras ou a prestação definitiva dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado nos itens 9 a 12 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14.
A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 87 **** **** o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
