O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição de vias, operação de aterro sanitário e destinação de animais mortos no município de Sete Lagoas/MG. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Técnica e Preço. O início do credenciamento e acolhimento de propostas é em 25/03/2026 às 17h, com limite em 06/05/2026 às 08h30. A data de abertura do certame é 06/05/2026 às 08h30. É exigida vistoria prévia. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução será de 10% do valor do contrato.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.
O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).
O contratado prestará garantia no valor correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos detalhados no edital, conforme arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei federal n 14. 133/2021.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O edital não informa o valor monetário total estimado da contratação.
