Licitações de Projeto Basico

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento é estabelecido no projeto básico, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no capítulo ii das garantias constante na lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra deverá ser realizada no período estabelecido no subitem ****, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de R$ ****,35 cinco milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bbmnet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de ****,79.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.