Licitações de Projeto Basico

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data fixada na ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão efetuados com base nas medições aprovadas pela fiscalização, de acordo com os serviços efetivamente realizados, em consonância com o cronograma físicofinanceiro e desembolso máximo e planilha orçamentária.

O edital prevê que a contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no projeto básico

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital prevê que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante melhor classificado.

O edital prevê que o licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a opção pela visita física para a realização de vistoria técnica constitui direito e ônus do licitante, com vistas à elaboração precisa e técnica de sua proposta, mas não ostenta caráter eliminatório do certame para fins de exame de habilitação.

O edital prevê que qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública, observado o horário limite de expediente diurno às 17: 00 horas.

O edital informa que o preço global máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de r ****, 22 dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos.

O prazo de entrega poderá ser alterado, quando solicitado pelo contratante, desde que não excedido o prazo limite de 30 trinta dias para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, registrado e devidamente comprovado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto licitado pela fiscalização do órgão competente designado pela secretaria municipal de educação.

Poderão participar deste processo os agricultores familiares eou suas organizações econômicas que possuam declaração de aptidão ao pronaf dap.

Os fornecedores selecionados declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias à execução do seu objeto, sujeitandose, em caso de declaração falsa, à pena de suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais.

A aprovação das marcas ofertadas ficará condicionada a análise do órgão requerente e, se necessário for, será solicitada a apresentação de amostras para avaliação.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser apresentados, preferencialmente, de maneira eletrônica, via plataforma.

O valor máximo global estimado para este processo é de r ****, 00 um milhão, quinhentos e quarenta mil, quinhetos e trinta e um reais.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

Os pagamentos serão efetuados após a disponibilidade dos recursos, será feito em contacorrente que o contratado deverá informar na proposta.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de urussanga, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a entrega dos produtos será em remessa parcelada, conforme cronograma previsto no termo de referência, no endereço indicado, no horário das 08:00 às 16:00 com agendamento prévio.

O edital prevê que o pagamento será em 30 dias, conforme decreto, crédito em conta bancária.

O edital prevê que a empresa selecionada deverá se responsabilizar pela execução de todas as fases e prazos propostos para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o menor preço.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, via sistema eletrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro, a documentação exigida no edital concomitantemente com a proposta atualizada.

O licitante que cometer infração administrativa, estará sujeito a penalidades como impedimento do direito de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul e multa.

O edital informa que não será exigida apresentação de amostra protótipo.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.