A Prefeitura Municipal de Andorinha - BA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil para reforma do ginásio de esportes no bairro Vila Peixe. O valor estimado é de R$ ****,03. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 01 de junho de 2026, às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema de licitações. É facultada a realização de vistoria técnica prévia. O prazo de execução da obra é de 4 meses, com vigência contratual de 6 meses. A garantia da proposta é obrigatória, sob pena de desclassificação. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução está firmado em 04 quatro meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título decapitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentaçãode amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob penade não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da aberturado certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.
