Licitações de Projeto Basico

O prazo total para a execução e entrega do objeto é de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito no prazo de até 15 quinze dias mediante apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e execução do serviço. O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada no banco do Brasil ou por boleto bancário.

A contratada deverá oferecer garantia técnica de 10 dez anos sobre a qualidade da execução da obra, contados a partir do recebimento definitivo. A garantia dos materiais deverá seguir as especificações dos fornecedores, sendo que a grama sintética deverá possuir garantia mínima de 10 dez anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria de urbanismo e obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.

O prazo para conclusão do objeto é de 06 seis meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado apresentará, como condição de assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor de R$ [valor não especificado], correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela secretaria de obras em data e horário exclusivos até 1 dia útil anterior a data da licitação das 9 às 16 horas, a ser agendado pelo email engenharia@aguasdelindoia. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do serviço da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão de ordem de serviço, exarada por escrito pelo setor de compras, visada pela secretaria de obras, habitação e urbanismo de picospi.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, da lei n ****.

A melhor proposta de preços será aquela que apresentar menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos.

Em caso de atraso injustificado na prestação do serviço, sujeitarseá, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, sendo que neste caso, com a simples apresentação dos envelopes resultantes da participação nesta licitação, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços, não podendo alegar posteriormente desconhecimento técnico ou qualquer motivo que impeça a execução dos serviços nas condições pactuadas ou que enseje aditamento financeiro ao contrato.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R ****,15 (três milhões quinhentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados conforme previsto em ordem de início e seguidos as orientações da unidade responsável pela fiscalização do ajuste. O prazo de execução dos serviços é conforme cronogramas físicos financeiros, contados a partir da data de recebimento pela contratada da autorização para início dos serviços, através de ordem de serviços.

O pagamento será efetuado com base nas medições, observando-se o prazo máximo de 30 dias, ou por ocasião da conclusão dos serviços. A medição será feita considerando o total executado, e o pagamento será autorizado mediante apresentação de documento oficial do departamento de obras e serviços públicos, que ateste que os serviços foram realizados em conformidade com o termo de referência e o memorial descritivo, sendo encaminhado ao setor financeiro/contabilidade.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá apresentar garantia para contratar, com prazo não superior a 15 dias contados da assinatura do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto da concorrência incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

O edital informa que a visita técnica é opcional. Caso a licitante interessada opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para o ano de 2026 e vindouro é de R$ ****,90.