A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de acesso ao parque de exposição e da orla do rio Tocantins em Breu Branco/PA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 29/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,59. É obrigatória a visita técnica prévia. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação precede a apresentação de propostas e julgamento. O contrato terá vigência de 10 meses, prorrogável. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias a partir da ordem de serviço. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Breu Branco/PA.
O prazo para execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados obedecida às medições realizadas e aprovadas pela secretaria, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físico-financeiro e ao respectivo faturamento/nota fiscal de serviços.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução contratual é de 3% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou não apresentação de documentos exigidos.
O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,59.
