Licitações de Projeto Basico

O prazo de execução do contrato será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de emissão, pelo DERSE, da respectiva ordem de serviço.

As regras do pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, parte integrante deste edital.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é de menor preço.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e/ou no registro cadastral do DERSE.

A contratada cometerá infração administrativa e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do orçamento referencial é de R$ ****,73.

O edital prevê que o objeto arrematado deverá ser retirado pelo arrematante somente após a apresentação do comprovante de pagamento. O arrematante vencedor deverá retirar o objeto no prazo de 03 três dias úteis após a confirmação do pagamento.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado por meio de documento de arrecadação municipal DAM, o qual será fornecido pela leiloeira ao vencedor logo após o término da sessão de lances. O documento de arrecadação municipal terá validade de 01 um dia útil, contado a partir da data da declaração do objeto vendido ao arrematante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior lance global.

O edital exige para habilitação: egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresarial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, acompanhado de documento de identidade para comprovação de ser sócio, proprietário ou administrador, além de outros documentos especificados.

O edital detalha que conforme dispõe o art. 155 da lei federal n ****, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a. dar causa à inexecução parcial do termo de contrato [. . . ] j. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que os resíduos sólidos urbanos recicláveis estarão disponíveis para vistoria pelos interessados na usina de triagem e compostagem, município de coronel xavier chavesmg, até o dia 23 de abril de 2026, de 2 a 6 feira, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, somente em dias úteis.

O edital estabelece que qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n ****, é parte legítima para, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de entrega do objeto constará no projeto básico e demais anexos.

O edital prevê que o pagamento ao contratado será em até 30 dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material, contados do recebimento de aquisição de cada ordem de compra, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, obedecendo aos art. 141, inciso III e 144, I e II, da lei n. 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na cláusula décima.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a exigência de garantia para esta dispensa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,21.