Licitações de Projeto Basico

O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas menciona prazo mínimo da validade da proposta de 60 sessenta dias e um cronograma físico-financeiro com desembolso mensal conforme medição. Não há um prazo de execução explícito no texto fornecido.

O edital menciona desembolso por parte da contratante se dará em escala mensal, de acordo com a medição do responsável técnico contratado pelo município.

O edital menciona da garantia de execução na seção 17, mas não fornece detalhes específicos sobre o percentual ou condições no texto fornecido.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão de registro de pessoa jurídica no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital possui uma seção das sanções administrativas (item 26), mas o texto fornecido não detalha as penalidades específicas.

Há previsão de atestado de visita técnica expedido pelo licitador, ao qual deverá ocorrer em até 02 dois dias úteis antes da abertura do presente certame, podendo ser substituído por declaração formal de dispensa.

O edital afirma claramente: não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Interessados poderão impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura desta concorrência, enviando pelo sistema eletrônico www. ***. *. *

Propostas podem ser desclassificadas se cotarem preços acima do valor máximo estipulado no edital, deixarem de apresentar os preços cotados para cada item, ou apresentarem preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,07 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).

A visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto a secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento e deverá ocorrer até o dia 16/12/2026. a visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto a secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento. . . e deverá ocorrer até o dia 16/12/2026

O prazo para implantação é de até 12 meses e o funcionamento pleno em até 24 meses, conforme o edital: o prazo de implantação deverá observar o limite de até 12 doze meses e o funcionamento pleno deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro meses.

Não haverá pagamento de outorga pecuniária ao município. A contrapartida consiste nos encargos materiais e obrigações assumidos pela concessionária, conforme o edital: não haverá pagamento de outorga pecuniária ao município a contrapartida consiste nos encargos materiais e obrigações assumidos pela concessionária.

O critério de julgamento é o de melhor técnica, conforme o edital: o critério de julgamento será o de melhor técnica.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: aplicação das sanções legalmente cabíveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. *, conforme o edital: os interessados poderão visitar o local até 03 três dias úteis antes da data da sessão de abertura da licitação, e para isso deverão dirigir-se à prefeitura municipal departamento de engenharia, em horário previamente agendado pelo email: ***@***. *. *.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública da concorrência eletrônica.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.