Licitações de Projeto Basico

O fornecimento será efetuado em remessa fracionada de acordo com demanda da secretaria municipal de educação, com prazo de entrega não superior a 02 dois dias úteis, contados a partir da emissão da requisição emitida pelo setor responsável.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante depósito em conta bancária em nome do contratado, na agência e estabelecimento bancário indicados pelo fornecedor, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

Os projetos de venda a serem contratados seráão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resolução fnde n ****.

Somente poderão participar dessa chamada pública, fornecedores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais, detentores da declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar dap ou cadastro nacional da agricultura familiar caf jurídica eou física.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

declarados os vencedores habilitados, qualquer participante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 05 cinco dias úteis para a apresentação das razões do recurso.

O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de ****,00 quarenta mil reais, por dap ou caf familiaranoentidade executora.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 150 cento e cinquenta dias.

O edital informa que as regras do pagamento estão estabelecidas no termo de contrato, parte integrante deste edital.

O edital estabelece que para garantia do fiel cumprimento do contrato, respondendo, inclusive, pelas multas eventualmente aplicadas e infringência de qualquer cláusula, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a sedurbi poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou adjudicatárias as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e anexos, deverão ser registrados no sitio https:licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado é ****, 42 seiscentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos.

O edital prevê que a apresentação de garantia de proposta é obrigatória.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

O valor estimado é ****, 74.

O prazo máximo para a conclusão das obras deverá seguir os limites do cronograma físico-financeiro da obra, que compõe o edital e seus anexos, contados a partir da data de assinatura do contrato, fazendo parte integrante deste contrato.

O pagamento será efetuado após o aceite do agente incumbido da fiscalização da execução do contrato, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da contratante formalmente designada e de conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro.

A contratada deverá prestar em até 10 dez dias corridos da assinatura do contrato, garantia de 05,00 cinco por cento inteiros do valor deste contrato.

As licitantes deverão ser, obrigatoriamente, do ramo pertinente, obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas neste edital e seus respectivos anexos.

O edital prevê que as obras e serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com os projetos básicos fornecidos.

O valor estimado é ****, 39 um milhão, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos.