O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e acompanhamento integral do sistema de iluminação pública do município de Governador Edison Lobão - MA. O valor total estimado é de R$ ****,20. A data de abertura da sessão será em 18/05/2026, às 14:00 horas, na plataforma Comprasbr. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 15 dias contados a partir da convocação. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de uma hora, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 20% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
O edital informa que o envio de amostras não é exigido (FALSE).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do item é de R$ ****,20.
