Licitações de Municipio Tres Coroas

O prazo para entrega é de 60 sessenta dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes melhores classificados somente em momento posterior ao julgamento das propostas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no PNCP.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Para garantia da fiel execução dos compromissos ajustados no contrato, a contratada prestará caução correspondente a 5% do valor contratado.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração de vistoria indica que a empresa realizou a vistoria no local onde será realizada a obra.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 30 trinta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação. O pagamento será liberado para quitação 15 dias após o término de cada etapa, mediante autorização por escrito.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Faculta-se aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados. Caso realizar, deverá apresentar na habilitação o correspondente atestado de visita técnica.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

Estima-se que o valor total da contratação será de até R$ ****,95 (noventa e seis mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de execução é de 30 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. E garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados. Caso realizar, deverá apresentar na habilitação o correspondente atestado de visita técnica.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação será de até R$ ****,95.