O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de emulsão asfáltica (RM1C e RR2C) para manutenção viária no município de Três Coroas/RS. A sessão virtual ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 14h, com envio de propostas até às 12h. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O credenciamento e participação no certame devem ser feitos através do portaldecompraspublicas. com. br. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário estabelecidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos complementares podem ser solicitados com prazo mínimo de 02 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O modo de disputa é aberto, com etapa competitiva de 10 minutos, prorrogável automaticamente. Em caso de empate, microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preços em até 05 dias úteis. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública pelo portaldecompraspublicas. com. br. Fica eleito o foro da comarca de Três Coroas para dirimir litígios.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis para o licitante vencedor. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação dos serviços, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente após a prestação dos serviços, desde que a nota fiscal tenha dado entrada na prefeitura até a segunda-feira anterior.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no preâmbulo do edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 5 do edital, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.
