Licitações Guaraqueçaba - PR

O prazo de execução é de 12 meses, após a assinatura do contrato.

A solicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de protocolo através da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, anexando a nota fiscal/nota fatura e demais documentos pertinentes ao pagamento.

Para a assinatura do contrato, a licitante adjudicada prestará, a título de garantia de execução contratual, o correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O Anexo IV é o Termo de Vistoria/Visita, indicando a possibilidade de realização ou renúncia da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de execução de 12 meses após a assinatura do contrato, conforme cláusula terceira, item 3. 2. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação, conforme item 4. 9.

A solicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de protocolo da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, anexando a nota fiscal e demais documentos pertinentes. A comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o FGTS é exigida, conforme cláusula sexta.

Para a assinatura do contrato, a licitante adjudicada prestará garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme cláusula décima primeira.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme item 1. do objeto e cláusula de critério de julgamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado na cláusula sétima do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021, conforme cláusula nona.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, sendo facultada a renúncia à vistoria in loco, mas com a declaração de pleno conhecimento das condições, conforme Anexo IV.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é até o dia 26/05/2026, conforme item 10. 1.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,03 (dez milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e treze reais e três centavos), conforme item 1. do objeto.