Licitação para aquisição parcelada de cestas básicas alimentícias. Destinadas ao atendimento nutricional de mulheres cadastradas no programa Estrelas do Mar. Modalidade: Pregão Eletrônico. Data da sessão pública: 05/08/2026. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Plataforma: ComprasBR. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 02/07/2026. Licitação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). Valor máximo estimado: R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados do recebimento da ordem de compra e empenho. Caso não seja possível a entrega na data determinada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os materiais deverão ser entregues no almoxarifado central do município de Guaraqueçaba.
O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 dias após a conferência da entrega e será contado a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica na secretaria municipal de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto relacionado no empenho, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo, pelo órgão solicitante. A nota fiscal eletrônica deverá informar a modalidade e número da licitação, empenho e dados bancários.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 02/07/2026. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.