Contratação de serviços de transporte marítimo de passageiros, incluindo embarcações, combustível e barqueiro. O objeto é atender demandas logísticas e institucionais da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Guaraqueçaba. O processo será por credenciamento, com 102 viagens distribuídas em 5 rotas. A contratação visa assegurar a infraestrutura logística para ações e eventos em áreas de difícil acesso terrestre. A solução envolve a contratação de empresa especializada, com modelo integrado que desonera a administração de custos fixos. Requisitos de segurança das embarcações, regularidade documental e tripulação qualificada são obrigatórios. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões fiscais válidas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução e disponibilização da embarcação com combustível e barqueiro habilitado será de até 02 dois dias contados a partir do recebimento formal da respectiva ordem de serviço pela contratada, ressalvadas as situações de urgência devidamente justificadas pela administração pública que demandem pronto atendimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa, condicionada à validação e ateste do recebimento nas notas fiscais eletrônicas por parte do fiscal e gestor do contrato. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa
Não haverá disputa sob a modalidade de lances ou julgamento por menor preço concorrencial clássico. O critério de seleção pautar-se-á pela universalidade de atendimento, na qual todos os interessados que preencherem integralmente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e de segurança naval exigidos no edital serão credenciados pela administração pública.
Serão credenciados todos os interessados que preencherem integralmente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e de segurança naval exigidos no edital.
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações assumidas pela contratada ensejará a instauração de processo administrativo sancionatório, com a aplicação das sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa (moratória, por inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A tripulação das embarcações deverá ser composta exclusivamente por profissionais barqueiros/pilotos devidamente habilitados pela autoridade marítima possuidores de caderneta de inscrição e registro CIR compatível. É requisito obrigatório a apresentação de comprovação de experiência prática na condução de embarcações na região específica da Baía de Guaraqueçaba, garantindo o conhecimento prévio dos canais, regime de marés e particularidades geográficas locais.
O valor estimado da presente contratação foi mensurado com base no quantitativo físico de 102 cento e duas viagens e na composição de custos operacionais do setor aquaviário regional, estruturando-se na seguinte tabela de referência técnica: Valor global total: R ****,00
