Licitações de Uti Movel

O prazo de execução dos serviços é de conforme necessidade, a contar da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado mediante nota de empenho, em até 08 oito dias úteis após o recebimento do objeto.

A garantia dos serviços será conforme estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será menor preço total por item.

Para fins de habilitação na presente licitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá anexar toda a documentação exigida no prazo de até 48h quarenta e oito horas, quando solicitado pelo pregoeiro via diligência no sistema.

Na ocorrência de desistência da proposta de preços ou lances ofertados, a empresa participante estará sujeita à seguinte penalidade: impedimento de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até três anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O proponente vencedor terá o prazo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, para proceder a entrega do item licitados.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 trinta dias.

O prazo de garantia é de no mínimo 36 meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A recusa injustificada do contratado em entregar os itens dentro do prazo estabelecido sujeitará à aplicação da penalidade de participação em licitação neste município, e impedimento de contratar com a administração pelo prazo máximo de 3 três anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.