A licitação tem como objeto a contratação de serviços de gestão administrativa de estágio para admissão de estagiários, com um valor estimado de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 25 de maio de 2026, às 09:00. O edital detalha as exigências de habilitação, as obrigações das partes, as penalidades e os procedimentos do processo licitatório. O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não há exigência de vistoria prévia.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP. O início da execução do objeto se dará em até 05 cinco dias após a data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de desempenho técnico-profissional. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não se aplica a exigência de vistoria prévia, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na prestação de serviços de natureza predominantemente administrativa.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
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