O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, com alocação de postos de trabalho. O recebimento das propostas ocorre entre 24/11/2025 e 08/12/2025, com abertura da sessão pública em 08/12/2025. O critério de julgamento é menor taxa de administração e menor valor total do lote. A participação é por meio da plataforma Selcorp. É exigida garantia de proposta. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. A fase de habilitação é posterior ao julgamento das propostas. A empresa vencedora deve realizar demonstração prática dos serviços. O prazo contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.
O prazo de entrega dos serviços será em até 30 trinta dias a partir da emissão da ordem de serviços.
A forma e condiões de pagamento serão definidas no contrato de prestação de serviços firmado entre as contratates e a contratada, respeitando o cronograma financeiro de cada órgãoentidade.
No momento do cadastro da proposta na plataforma eletrônica, será exigida, como condição para a préhabilitação do licitante, a prestação de garantia, nos termos do art. 58 da lei n ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor taxa de administração do lote menor valor total do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não será exigido amostrasprotótipos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação, baseado na convenção coletiva de trabalhos cct de 2025 de cada cargo, é de r ****, 72 trinta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos.
