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PROCESSO ADMINISTRATIVO N 70/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 22/2026 COM BASE NO ART. N 75, INCISO I e II da Lei 14. 133/2021 O Município de São Bonifácio, Inscrito no CNPJ N 82. 892. 340/0001- 39, com sede na Avenida 29 de Dezembro, 12, Centro, São Bonifácio/SC, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo n 75, inciso II da Lei 14. 133/2021 e Decreto - PROCESSO DE LICITAÇÃO N **** - DISPENSA DE LICITAÇÃO N ****
Confecção, fornecimento e instalação de placa de identificação Placa de identificação para destacamento da polícia militar, com dimensões de aproximadamente 3, 00m x 0, 70m, estrutura em metalon galvanizado ****, chapa 16 galvanizada, cantoneiras em alumínio, revestimento em lona com impressão digital, incluindo instalação e transporte.
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Dispensa de licitação para confecção e instalação de placa de identificação para a Polícia Militar. O prazo limite para envio de proposta e habilitação é até 17/08/2026, às 13h00min, via e-mail ou presencialmente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor global estimado é de R$ ****,00. O prazo máximo para confecção e instalação é de 15 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo.
Prazo máximo para confecção, entrega e instalação da placa será de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização e recebimento.
O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço global, desde que atendidas integralmente todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência.
Fica dispensada a documentação de habilitação, sendo emitidas certidões negativas, federal, estadual do município sede da empresa, trabalhista e fgts.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências desta dispensa serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.