Licitações de Servicos Administrativos

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme a demanda da administração, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição formal emitida pelo setor responsável.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais, com liquidação da despesa ocorrendo em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento. Para o Lote 1, o prazo de execução da obra será de 12 meses contados a partir da ordem de início de serviços. Para o Lote 2, o prazo de execução é de 12 meses.

O edital informa que o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição, após a liberação dos recursos pelo órgão convenente ou financiador da obra. Para o Lote 2, o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contando da entrada definitiva da documentação ao departamento financeiro.

O edital estabelece que após a homologação, o adjudicatário será notificado a prestar garantia no prazo de até 1 mês contado da homologação da licitação, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei **** garantia de que trata o item 15. 1 deverá corresponder ao montante de 5 do valor inicial a ser contratado. Para o Lote 1, a garantia é de 5% do valor total do contrato. Para o Lote 2, o edital menciona que a contratada deverá entregar à prefeitura, trinta dias após a emissão da ordem de início dos serviços, garantia correspondente à 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento é por menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, inexecução parcial ou total das obrigações, descumprimento de cláusulas, entre outras infrações, incluindo multas e impedimento de contratar com a administração pública.

A vistoria do local é facultativa e deve ser realizada mediante prévio agendamento.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O serviço de coffee break deverá ser disponibilizado das 09h30min até as 10h30min nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelo baixo valor da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, II, da Lei nº ****, de 2021, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº ****, de 9 de janeiro de 2024, com regime de execução por empreitada por preço global.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, além de consulta a outros cadastros oficiais.

Em caso de descumprimento ou irregularidade na execução, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação vigente e neste termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 (seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de valor total r: ****, 10 para o item de organização de arquivo e valor total r: ****, 10 para o item de prestação de serviços de portaria recepção.