O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo com cessão de mão de obra. A abertura do certame será em 26/11/2025. Os interessados devem consultar diariamente os portais do BDMG e Compras MG para avisos e alterações. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 20/11/2025. A participação no pregão eletrônico se dará por meio de senha privativa. A proposta comercial deve ser enviada pelo sistema até a data e horário de abertura da sessão. A validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. A documentação de habilitação será encaminhada após a fase de lances. O critério de julgamento é o menor valor global. O contrato terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado até 10 anos. A licitante vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em vias originais ou cópias autenticadas. O não comparecimento da licitante vencedora no prazo fixado importará na perda do direito à contratação. O foro para dirimir as questões é o da comarca de Belo Horizonte, MG.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que o BDMG repassará mensalmente à contratada, mediante crédito em conta corrente, os valores relativos à remuneração do empregado alocado ao BDMG e respectivos encargos sociais, insumos e benefícios, acrescidos das importâncias referentes ao lucro e outras despesas e tributação discriminadas nas planilhas que compõem a proposta comercial da contratada, conforme a efetiva ocorrência dos eventos de custo.
O edital prevê que a contratada apresentará ao BDMG, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura do contrato advindo da licitação, comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5 cinco por cento do valor anual atualizado do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor valor global.
O edital informa que para sua habilitação, será exigida da licitante a documentação especificada no anexo relativo às condições e documentos para habilitação, a serem encaminhados após a fase de lances e o encerramento da fase de negociação.
O edital prevê que na hipótese de inexecução parcial ou total do presente contrato, o BDMG poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BDMG.
O edital informa que serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem apresentados até o dia ****.
O edital informa que o valor global máximo previsto para este contrato é de R$ , correspondente a R$ a cada 12 doze meses.
