Licitações de Servicos Administrativos

Valor estimado: r ****

O objeto será contratado por escopo, com contratos que terão vigência até 31 de dezembro de 2026, e serão automaticamente prorrogados quando seu objeto não for concluído no período firmado. o objeto ser� contratado por escopo, com contratos que ter�o vig�ncia at� 31 de dezembro de 2026, e nos termos do art. 111 da lei federal no ****, de 2021, ser�o automaticamente prorrogados quando seu objeto n�o for conclu�do no per�odo firmado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, e o agente de contratação responderá em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica. . . o agente de contrata��o responder� aos pedidos de esclarecimentos ou � impugna��o no prazo de 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

O descredenciamento pode ocorrer por comprometimento das condições de habilitação, desvios de postura profissional ou não cumprimento das disposições do edital. o descredenciamento ser� cab�vel em fun��o de fatos que ensejem o comprometimento das condi�es de habilita��o. . . bem como em raz�o de desvios de postura profissional ou situa�es que possam interferir negativamente nos padr�es �ticos e operacionais de execu��o dos servi�os contratados.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76. o valor global estimado da contrata��o � na import�ncia de r ****, 76 seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis

O termo de patrocínio terá vigência até 31/08/2026. O desembolso do patrocínio por parte do proponente deverá ocorrer em até 2 dias antes do evento, conforme conveniência do CAU/MG.

O patrocínio pode ser em pecúnia ou permuta. Na modalidade pecúnia, o patrocinador realizará o aporte financeiro correspondente à cota selecionada. Na modalidade permuta, o patrocínio consistirá no fornecimento direto de bens ou na prestação de serviços. Não haverá repasse de recursos financeiros ao CAU/MG.

O critério de julgamento para a seleção dos patrocinadores não é explicitamente mencionado como menor preço ou similar, mas sim pela análise da regularidade fiscal e jurídica, e pela compatibilidade da proposta com o objeto do edital. Em caso de empate, a seleção será definida por sorteio público.

Os documentos obrigatórios para habilitação incluem comprovante de inscrição no CNPJ, cópia do contrato ou estatuto social, ata de eleição ou designação de representantes, cópia de RG e CPF dos representantes, certidão conjunta negativa de débito federal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O atraso no pagamento da cota de patrocínio sujeitará o patrocinador a multa de 1% sobre o valor da cota e juros moratórios de 0,2% por dia de atraso, limitados a 5 dias. O atraso superior a 5 dias ou a falta de pagamento ensejará a rescisão do acordo e a responsabilização por prejuízos.

O prazo para impugnação é de três dias úteis, contados da publicação do edital.

Propostas podem ser desclassificadas se os proponentes exercerem atividades ilegais, que coloquem em risco a imagem do CAU/MG, incentivem violência, causem impactos socioambientais negativos, tenham cunho religioso ou político-partidário, estejam ligados a jogos de azar, ou exerçam atividades discriminatórias.

O potencial máximo de captação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 6 meses, a partir da data de assinatura, com término previsto para 31/12/2026. O cronograma de execução da seleção pública não pode ultrapassar 120 dias. o prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá duração de 06 seis meses e de execução a partir da data de assinatura do contrato até ****

O pagamento será realizado em três parcelas: 1/3 após o encerramento das inscrições, 1/3 após a aplicação das provas e 1/3 após o recebimento definitivo dos serviços. o pagamento pela execução dos serviços objeto da presente contratação será realizado com recursos próprios da contratante. . . a 13 do montante devido até 05 cinco dias úteis após o encerramento das inscrições b 13 do montante devido até 05 cinco dias úteis após a aplicação das provas c 13 do montante devido até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço. a contratação via dispensa de licitação, em razão do montante total e da apresentação da proposta mais vantajosa, tornase menoscustosa economicamente e pragmaticamente do que é a realização do processo licitatório

A empresa vencedora deverá apresentar toda a documentação necessária para habilitação, conforme item 7 do aviso de dispensa de licitação. a empresa vencedora deverá apresentar toda a documentação necessária à habilitação, inclusive as declarações, conforme item 7 do aviso de dispensa de licitação

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso (limitada a R$ 50,00), multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar por até 2 anos e impedimento de contratar com o município por até 5 anos. a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: . . . multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de r 50, 00 cinquenta reais . . . multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto

A empresa não pode ter sido declarada inidônea ou estar impedida de contratar com o poder público. a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara para os devidos fins licitatórios que não incursa nos impedimentos para disputa de licitação ou execução do contrato de que trata o art. 14 da lei federal no ****.

O valor estimado é de R$ ****,33. o custo estimado da contratação é de r ****, 33 cinquenta e três mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos.

O serviço deverá ser executado em até 05 cinco dias após o envio da ordem de fornecimento à contratada.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação e regularidade fiscal poderão ser enviados juntamente com a proposta de preços. Caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos de habilitação, será concedido o prazo de 02 duas horas para o envio após a intimação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,38.