O edital trata da contratação de empresa para prestar serviços de apoio administrativo na área da saúde em Feira de Santana. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação de consórcios e cooperativas não é permitida. A garantia contratual é exigida, com valor mínimo de 5% do valor global estimado do contrato. A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/01/2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em 5 dias úteis após a convocação. O edital também aborda questões sobre subcontratação, sanções administrativas e a aplicação da lei anticorrupção.
O prazo de execução do contrato terá o prazo de 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei **** e o artigo 3 do decreto municipal ****, no percentual mínimo de 5 cinco por cento do valor global estimado do contrato, podendo ser majorada até 10 dez por cento, mediante justificativa técnica fundamentada em análise de risco constante do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 24 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor estimado será sigiloso, conforme o art. 24 da lei ****.
