Processo de seleção para contratação de serviços de despachante imobiliário para regularização técnica e documental de imóveis das entidades do sistema FIEG. Modalidade: Chamamento Público, forma aberta eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Abertura das propostas em 07/07/2026 às 09h. Prazo para envio de propostas e documentos de qualificação de 19/06/2026 até 07/07/2026. Esclarecimentos de dúvidas até 01/07/2026 pelo e-mail ***@***. *. * participação exige credenciamento prévio no portal bnccompras. com. Os serviços serão executados pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado por até 15 anos.
Os serviços serão executados pelo prazo de 60 meses, contados da assinatura do contrato ou emissão do pedido de compras ordem de serviço, podendo ser prorrogado por até 15 anos, conforme RCA.
O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, bem como da documentação exigida em contrato, no prazo de até 15 dias consecutivos depois de transcorrida a prestação dos serviços, conforme cronograma de execução e aceitos pelo sistema FIEG. o pagamento ser� efetuado contra apresenta��o da nota fiscal, bem como da documenta��o exigida em contrato, no prazo de at� 15 quinze dias consecutivos depois de transcorrida a presta��o dos servi�os, conforme cronograma de execu��o e aceitos pelo sistema fieg.
O critério de julgamento é o econômico menor preço por lote.
Para qualificação, as empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica (mínimo de 1 atestado de capacidade técnica), econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, e FGTS).
O participante que ensejar o retardamento do processo, não mantiver a proposta, se comportar de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se a assinar o contrato, não apresentar justificativas ou não executar o objeto, estará sujeito a advertência, multa de até 10% do valor da proposta, suspensão do direito de contratar por até 5 anos ou perda do direito dos serviços.
Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis, com efeito suspensivo.
A não apresentação de qualquer documento de qualificação ou sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidades estipuladas poderá implicar na desqualificação da empresa.
